DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

9 – São Paulo, 71 (241)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Assunto: Aprovação do Adiantamento Concedido - Mês de Agosto/2026 - Incisos I, II e III do Artigo 2º da Lei nº 10.513/88 - Valor: R$ 6.000,00.

• SEGES, e com fundamento na delegação de competências contida no Artigo 2º, Inciso II, alínea "a", da Portaria SEGES nº 110/2024, AUTORIZO a formalização do Termo de Apostilamento nº 08 ao Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022, firmado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ sob o nº 61.600.839/0001-55, cujo objeto é a prestação de serviços por instituição especializada em administração de sistema de estágios para a Prefeitura Municipal de São Paulo - SEGES, com a finalidade de REAJUSTAR o valor da Taxa Administrativa dos estagiários, cujo valor unitário passará a ser de R$ 5,68 (cinco reais e sessenta e oito centavos) e o valor anual estimado passará a ser de R$ 7.770,24 (sete mil setecentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), conforme a Planilha de cálculo de reajuste definitivo 2026/2027 encartada sob documento em SEI nº 165074674;

NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

2026-0.004.764-2 MARCIO CORDEIRO VAZ INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

I. Nos termos do disposto no artigo 16 do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento SEI nº 6013.2026/0006114-7, em nome de Murilo Sergio França, para atender despesas referentes aos Incisos I, II e III do Artigo 2º da Lei nº 10.513/88, no período de 05/08 à 31/08/2026, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

2026-0.004.982-3 THIAGO PAVAN BARBOZA

INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRE TO N 57.776/17.

2026-0.005.026-0 MARCOS GUSMAO MATHEUS INDEFERIDO

INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.005.225-5 HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

II. Em decorrência do reajuste da Taxa Administrativa mencionado no item I, AUTORIZO a emissão de Nota de Reserva e Nota de Empenho para o exercício de 2027 no valor de R$ 4.532,64 (quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), devendo onerar dotação orçamentária própria daquele exercício, em razão do princípio da anualidade;

INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO. 2026-0.007.730-4 TURRIALBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / Leandro Augusto Pasini - Consultor. ASSUNTO: Acordo de Cooperação Técnica SMIT/ UNESCO (SEI nº 017719440), que tem por objeto regular a implementação do projeto 'Inovação como instrumento para o aprimoramento da Administração Pública Municipal", aprovado pelo Governo brasileiro e UNESCO ao amparo do "Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a AIEA". Atestado de capacidade técnica.

III. Em decorrência do reajuste da Taxa Administrativa mencionado no item I, e o exposto pela Divisão de Gestão de Contratos (SEI nº 165336503 e nº 165336431), a diferença do novo valor com aquele já empenhado para o exercício de 2026 DEVERÁ ONERAR a Nota de Empenho nº 79.921/ 2026 (SEI nº 161926498);

7.776/17.

2026-0.007.732-0 VALTER SOARES RODRIGUES DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5

7.776/17.

IV. Em consonância com o exposto pela fiscalização do contrato em SEI nº 165338738 e com fundamento na delegação de competências contida no Artigo 2º, Inciso IV da Portaria SEGES nº 110/2024, AUTORIZO o cancelamento total do saldo das Notas de Empenho abaixo indicadas:

2026-0.007.735-5 EDISON TAKASHI YAMADA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5

I - À vista dos elementos constantes no processo nº 6013.2026/0006997-0, especialmente a manifestação expressa pela Divisão de Gestão de Contratos inserida sob SEI nº 165399103, nos termos do Art. 118, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em face da competência delegada por meio do artigo 3º, inciso II, alínea “c”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, DEFIRO a expedição do Atestado de Capacidade Técnica ao Sr. LEANDRO AUGUSTO PASINI (CPF: *.989.568- ), no âmbito da execução do Acordo de Cooperação Técnica SMIT/UNESCO (SEI nº 017719440), que tem por objeto regular a implementação do projeto “Inovação como instrumento para o aprimoramento da Administração Pública Municipal”, aprovado pelo Governo Brasileiro e pela UNESCO, ao amparo do “Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e a AIEA”, decorrente do Processo nº 6023.2017/0000484-2.

7.776/17.

2026-0.007.737-1 VITOR LUCIANO PEREIRA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

NE nº 522/2026, no valor total de R$ 101.943,33 (cento e um mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos);

2026-0.007.739-8 LUIS AFONSO SAMPAIO ALVES DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5

NE nº 538/2026, no valor total de R$ 54.608,17 (cinquenta e quatro mil seiscentos e oito reais e dezessete centavos);

7.776/17.

NE nº 531/2026, no valor total de R$ 24.219,00 (vinte e quatro mil duzentos e dezenove reais); e

2026-0.007.741-0 ENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

NE nº 542/2026, no valor total de R$ 366,49 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

2026-0.007.742-8 DIOGO FAJARDO VIDIGAL DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

V. PUBLIQUE-SE . Após, remetam-se os autos à SEGES/CAF/DOF e SEGES/CAF/DGESC para providências em prosseguimento.

Despacho Autorizatório | Documento: 165351750

Despacho Autorizatório | Documento: 165422586

2026-0.007.744-4 GAMALIEL CAMILO TIBIRICA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Gestão e CIEE - Centro de Integração Empresa-Escola

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A, CNPJ nº 43.076.702/ 0001-61. ASSUNTO: Termo de Contrato nº 11/ SEGES/2026 (SEI nº 155576151), que tem por objeto a prestação de serviços de desenvolvimento, melhorias e manutenção de sistemas de informação e infraestrutura de TIC para a Secretaria Municipal de Gestão - SEGES. Cancelamento Parcial de Empenho.

ASSUNTO: Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022. Prestação de serviços em administração de sistema de estágios para a Prefeitura Municipal de São Paulo - SEGES.

NÚCLEO DE ADIANTAMENTO

Processo: 6013.2026/0006114-7

I. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a informação de SEGES/CAF/ DOF e SEGES/CAF/DGESC (SEI nº 165074705 e nº 165336503), desta Secretaria Municipal de Gestão

Interessado: SEGES - Tomador do Adiantamento: Murilo Sergio França

D E S P A C H O A U T O R I Z A T Ó R I O

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E