DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

10 – São Paulo, 71 (241)

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I - À vista do contido no Processo nº 6013.2026/ 0003144-2, em especial a manifestação de SEGES/ COTIC e SEGES/CAF/DOF (SEI nº 165422442), que acolho, e no exercício da competência a mim delegada pelo artigo 2º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO o cancelamento parcial do saldo da Nota de Empenho nº 49.465/2026 (SEI nº 155601358), no valor de R$ 1.182.867,70 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) , emitida em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, para a prestação de serviços de desenvolvimento, melhorias e manutenção de sistemas de informação e infraestrutura de TIC para a Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, visando a melhor utilização dos recursos públicos.

b) Local de entrega: Vale do Anhangabaú, nº 128, Calçadão, Centro, São Paulo/SP, CEP 01007-040, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

nº 110/SEGES/2024, AUTORIZO a contratação da empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.927.338/ 0001-96, detentora da Ata de Registro de Preços, nº 018/SEGES-COBES/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90005/2026-COBES (SEI nº 164078288), para que preste os Serviços de Transporte, mediante locação de veículos Tipo C em caráter não eventual (Grupo 01), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II do Edital, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data estabelecida para início dos serviços, pelo valor global de R$ 283.651,20 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro (SEI nº 165160650), e nos termos da Minuta de Termo de Contrato sob SEI nº 165519272.

c) 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal devidamente atestada por parte da Contratante;

d) Penalidades: Ficam estabelecidos, nos casos de aplicação de penalidade de multa moratória, sem prejuízo de outras previstas em lei e no item 13 do Aviso de Contratação nº 198/2026 (SEI nº 164373988), nos termos dos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, os seguintes percentuais:

d.1) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do ajuste, na hipótese de inexecução total do objeto;

d.2) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inexecutada, por inexecução parcial do objeto;

II - Publique-se. Após, encaminhem os autos à SEGES/CAF/DOF para providências em prosseguimento.

II - Em decorrência do exposto no item I, AUTORIZO também a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 17.927.338/0001-96, no valor total de R$ 70.912,80 (setenta mil novecentos e doze reais e oitenta centavos) , onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, conforme Cronograma Físico-Financeiro encartado em SEI nº 165160650, devendo o remanescente do valor onerar dotação própria do exercício subsequente em respeito ao princípio da anualidade orçamentária.

d.3 ) Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do produto não entregue, por dia de atraso, limitada à demora máxima de 20 (vinte) dias do prazo fixado, após restará configurada inexecução do ajuste, parcial ou total a depender se o atraso se deu em parte ou no todo;

INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Gestão - SEGES / PERSIANAS NOVA AMERICA LTDA , CNPJ n.º 58.833.575/0001-75 .

d.4) Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material entregue em desacordo com as especificações do edital e do ajuste, sem prejuízo de sua substituição, no prazo estabelecido;

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de persianas em alumínio.

d.5) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste, por descumprimento de qualquer das obrigações decorrentes do ajuste, não previstas nas demais disposições desta cláusula;

III - Ato contínuo, com fundamento nos artigos 119 a 122 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, como fiscais do citado ajuste os servidores abaixo indicados:

I - À vista dos elementos contidos neste processo, em especial a requisição da Divisão de Gestão de Infraestrutura e Apoio (SEI nº 161984397) e da Coordenadoria de Administração e Finanças (SEI nº 161451382), que adoto como razões de decidir, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, e em especial, o relatório de Dispensa Eletrônica nº 198/2026 (SEI nº 164373988), constantes neste procedimento, considerando a competência delegada por meio do art. 3º, inciso I, alínea “a”, da Portaria nº 110/ SEGES/2024, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, da empresa PERSIANAS NOVA AMERICA LTDA , inscrita no CNPJ n.º 58.833.575/0001-75. ,aquisição e instalação de persianas em alumínio, destinadas ao 8º andar do Edifício Matarazzo, incluindo o fornecimento de todos os materiais, acessórios e mão de obra necessária à perfeita execução e pleno funcionamento; em especial, o relatório , pelo valor global de R$ 3.104,25 (três mil cento e quatro reais e vinte e cinco centavos) , conforme Termo de Referência SEI nº161990691 e Proposta Comercial SEI nº 165235045;

d.6) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação, por rescisão do ajuste decorrente de culpa da Contratada.

a) Titular: Sandro Passos Mangoão - RF: 741.464-1 - CAF/DIAP;

e) Garantia do produto de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência;

b) Titular: Murilo Sergio França - RF: 728.184-6 - CAF/DIAP;

III - Por fim, com fundamento no Decreto nº 62.100/2022, DESIGNO o servidor Genecir Nunes do Nascimento, RF nº 687.047-3, como fiscal titular responsável pelo recebimento e o servidor Flávio Augusto de Paula, RF nº 910.855-6, como fiscal suplente.

IV - Por fim, PUBLIQUE-SE . Após, encaminhese o processo à SEGES/CAF/DOF e SEGES/CAF/ DGESC para atendimento das medidas cabíveis no âmbito de suas competências.

Designação de Fiscal | Documento: 165366593

IV - PUBLIQUE-SE. Após enviar à SEGES/CAF/ DOF.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES / CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/ 0001-55.

Despacho Autorizatório | Documento: 165526509

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Gestão/ Avanty Transportes e Locações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.927.338/0001-96.

ASSUNTO: Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022 - Prestação de serviços por instituição especializada em administração de sistema de estágios.

II - Outrossim, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho, que substituirá o termo de contrato, no valor de R$ 3.104,25 (três mil cento e quatro reais e vinte e cinco centavos , em favor da empresa PERSIANAS NOVA AMERICA LTDA., à conta do orçamento do exercício vigente, amparada na Nota de Reserva nº 63.514/2026 (SEI nº 164210645), onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0. Eventuais valores remanescentes deverão onerar o exercício subsequente, em observância ao princípio da anualidade orçamentária. A Nota de Empenho deverá prever, em seu anexo, os seguintes termos:

ASSUNTO: Contratação decorrente da Ata de Registro de Preços nº 018/SEGES -COBES/2026 - Pregão Eletrônico nº 90005/2026-COBES - Serviços contínuos de transporte, mediante locação de veículos Tipo C, em caráter não eventual, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

I. À vista dos elementos constantes no presente processo, em especial a informação de SEGES/CAF/ DGESC (SEI nº 165336503 nº 165338738), desta Secretaria Municipal de Gestão - SEGES, e com fundamento na delegação de competências contida no artigo 3º, inciso II, alínea "d" da Portaria SEGES 110/2024, DESIGNO servidora Mildred Moya Valerio, RF 634.077-6 como Fiscal Titular do Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022, cujo objeto é a prestação de serviços por instituição especializada em administração de sistema de estágios;

I - À vista do exposto no Processo nº 6013.2026/ 0007043-0, em especial a Requisição de Serviços (SEI nº 164075988) e da Divisão Gerenciadora da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/SEGES-COBES/2026 (SEI nº 164914559), que ACOLHO , nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e através da competência a mim delegada pelo Art. 3º, inciso I, alínea "a", da Portaria

a) O prazo de entrega será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho;

II. Fica inalterada a designação de Fiscal Suplente contida no Despacho sob SEI nº 129246125,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E