DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

106 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

O Diretor Técnico do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya, Dr. Francisco de Salles Collet e Silva, no uso de suas atribuições legais,

a instância administrativa se encontra encerrada e a inexistência de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário dentre as elencadas no Art. 151 da Lei Federal nº 5.172/66 (CTN), INDEFIRO do pedido de suspensão no CADIN do registro do débito de IPTU, exercício de 2022, NL02, referente ao SQL 009.062.0082-2 2. Da intimação caberá um único recurso à autoridade imediatamente superior, nos termos da legislação vigente.

Referência : 6017.2026/0028311-7

Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN Interessado : BARBARA GABRIELA ASSUNCAO AZEVEDO CPF : XXX.570.528-XX

I) Recompor a Comissão de Revisão de ÓbitoCRO , do Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya que será integrada pelos servidores:

PRESIDENTE: Dr. Fábio Kassab- Analista de Saúde-Médico- R.F. 7013884/2- CRM-67330

1. Intime-se e devolva-se para as medidas decorrentes desta decisão, depois de transcorrido o prazo recursal.

1. Nada a providenciar , uma vez que, à vista do parecer consignado no presente processo (doc. nº 162692050), que passa a integrar esta decisão, não constam apontamentos no CADIN em nome de BARBARA GABRIELA ASSUNCAO AZEVEDO, CPF XXX.570.528-XX, vinculados ao imóvel de SQL 069.198.0015-2, referentes aos exercícios de 2023 a 2025, NL01.

· Paulo Andrade Baceti- Analista de Saúde- MédicoR.F. 8336750/2- CRM- 145365

· Raul Fernandes Marinheiro Júnior- R.F.7019157/7CRM- 64009

Secretaria Municipal de Saúde

· Elaine Tabet- Analista de Saúde- EnfermagemR.F. 7023430/3- COREN- 88481

1. Houve atualização do CPF no Cadastro Imobiliário Fiscal;

Secretário Municipal: Luiz Carlos Zamarco Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade - (11) 3397-2000 E-MAIL: [email protected]

· Samaia Cristina Lopes dos Santos- Analista de Saúde- Enfermagem, R.F. 8346101-2- COREN94.103

1. Intime-se e arquive-se.

|Decisão | Documento:
162736262|() 3397-000
E-MAIL: [email protected]|SECRETÁRIA:| |---|---|---| |Referência :6017.2026/0044858-2||· Susana Gonçalves- AGG- R.F.8350434/2| |Assunto :Impugnação do Comunicado CADIN
Interessado :MARCELO FRULLANI LOPES
CPF :XXX.045.838-XX
DECISÃO|DIRETORIA TÉCNICA
Portaria | Documento:
165474415
HOSPITAL
MUNICIPAL
DR.
ARTHUR
RIBEIRO DE SABOYA|II) A duração do mandato da Comissão de Revisão
de Óbito será de dois anos.
III) Ficam revogadas as Portarias nºs: 020/2023/
Diretoria Técnica, publicada no DOC do dia 18/
08/2023 e 020/2024/Diretoria Técnica, publicada no
DOC do dia 10/09/2024.| |1. Uma vez que a defesa de nº 6017.2022/0042766-9
foi julgada improcedente e o recurso ordinário
6017.2025/0000443-7 foi negado, considerando que|PORTARIA
Nº
021/2026/DIRETORIA
TÉCNICA|IV) Esta Portaria entrará em vigor a partir da data
da sua publicação.|

ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0109271-0, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 016/ 2025-SMS/OPME, sendo detentora a BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 52.828.936/ 0001-09 , dos seguintes itens:

Perfazendo, assim, o valor total da aquisição o montante de R$ 42.450,00 (Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00 - fonte de recurso 00.1.500.9001-0 , conforme Nota de Reserva nº 68.508/2026 .

IV - Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Aparecido Duarte de Oliveira - RF 877.935.14, devendo ser substituído em seus impedimentos legais pelo Sr. Marcelo Martins Castro - RF 832.789.1

I - À vista dos elementos constantes no presente processo administrativo nº 6018.2026/0087377-7, com fundamento da Lei Federal nº 14.133/21 e com fulcro na competência delegada pela Portaria da Secretaria Municipal da Saúde nº 890/2013, AUTORIZO aquisição por meio da Ata de Registro de Preços nº 021/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E