DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 22 de setembro de 2026
105 – São Paulo, 71 (241)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026
NÚCLEO DE QUITAÇÃO PARCIAL DE DÍVIDA DE ASCENDENTE
Decisão Tributária | Documento: 165454701| Assunto(s): | FRACIONAMENTO DE DÉBITO |
|---|---|
| Interessado(s): | FERNANDO TOLEDO SUSSI |
| Referência(s): | LEI 14.125 |
| Lote(s) Fiscal(is): | 041.228.0148-6 |
| SEI | 6021.2026/0007581-8 |
I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 041.228.0148-6
II - Anote-se, intime-se.
Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.
Decisão Tributária | Documento: 165455455| Assunto(s): | FRACIONAMENTO DE DÉBITO |
|---|---|
| Interessado(s): | FERNANDO TOLEDO SUSSI |
| Referência(s): | LEI 14.125 |
| Lote(s) Fiscal(is): | 041.228.0147-8 |
| SEI | 6021.2026/0007580-0 |
I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 041.228.0147-8
II - Anote-se, intime-se.
Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.
NÚCLEO DO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL
Intimação | Documento: 165306738Referência : 6017.2026/0045760-3
Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN Interessado : VALQUIRIA FARIAS DOS SANTOS CPF : XXX.314.748-XX
REITERAÇÃOPrezado contribuinte,
Reiteramos a necessidade de complementação da seguinte documentação para prosseguimento da análise, no prazo de 10 (dez) dias :
- Juntar petição e comprovante de pagamento, uma vez que os documentos anexados estão ilegíveis.
A entrega da documentação deverá ser feita via SAV (Assunto: Juntada de Documentos):
- https://sav internet.sf.prefeitura.sp.gov.br
OBSERVAÇÕES:-
A documentação solicitada é necessária à instrução e prosseguimento da análise do pedido.
-
Essa convocação não é restritiva. A Secretaria da Fazenda poderá solicitar a apresentação de outros documentos necessários à análise do pedido.
Atenciosamente,
Decisão | Documento: 165452308
São Paulo, 21 de setembro de 2026.
Referência : 6017.2026/0016298-0 Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN Interessado : SERGIO SALAFIA CPF : xxx.310.528-xx
DECISÃO- À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente das informações e fundamentos expostos no parecer que antecede, nada há a providenciar , uma vez que a suspensão dos registros no CADIN referentes aos débitos
incidentes sobre o imóvel de SQL nº 078.507.0007-4, relativos ao período anterior a 09/12/2024, já foi efetivada no âmbito do processo SEI nº 6021.2026/ 0006022-5.
- Intime-se e arquive-se.
Decisão | Documento: 161794744
Referência : 6017.2025/0079966-9
Assunto : Impugnação do Comunicado CADIN Interessado : MARCILIO MORAIS
CPF : XXX.757.178-XX
DECISÃO-
Nada a providenciar , uma vez que, à vista do parecer consignado no presente processo (doc. nº 161793133), que passa a integrar esta decisão, os débitos de IPTU, exercícios de 2019 a 2023 (NL02) e 2025 (NL01), referentes ao SQL 115.081.0051-8, já foram excluídos do CADIN.
-
Houve atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal;
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E