DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

108 – São Paulo, 71 (241)

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163715456) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.107.793/0001-80, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 280/ 2026-SMS.G (SEI 163715138), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 67634/2026 (SEI 163715198), referente a Ordem de Fornecimento nº 4465/26-1 (SEI 163715198), a penalidade de multa no valor de R$ 71,71 (setenta e um reais e setenta e um centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 3000 (SEI 163715280), com fundamento no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

IV. A seguir, à SMS/SMS-3/DIRETORIA/ PENALIDADE, para conhecimento e providências cabíveis.

OBJETO: SISTEMAS DE DERIVAÇÃO EXTERNA DE LCR A Comissão de Avaliação de OPME/SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras para o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE OPME - apresentadas pelo licitante vencedor provisório no certame supramencionado se dará no dia 29/09/2026, com início às 13:00 h e término às 13:30 h , à Rua Dr. Siqueira Campos, 172 - Liberdade - 5º andar lado direito - São Paulo-SP.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 164920189) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa CIMED INDÚSTRIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.814.497/0012-60, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 277/2026-SMS.G (SEI 164919315), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 80492/ 2026 (SEI 164919406), referente a Ordem de Fornecimento nº 6004/26-1 (SEI 164919406), a penalidade de multa no valor de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 252894 (SEI 164919504), com fundamento no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

ASSESSORIA JURÍDICA

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0086635-5 , em especial o Ofício nº 574/2026/SMS-1/CONTRATOS (163727309) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. , inscrita sob CNPJ sob o nº 59.233.783/0004-49 , pelo serviços foram prestados no mes de junho “não a contento” conforme informado no Ateste da Unidade Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario de Moraes Altenfelder (162890256) págs. 01 e 04 a 26 (Relatório de Ocorrências Administrativas) através do Termo de Contrato nº 088/2024/SMS-1/CONTRATOS (109276761) Retificado para TC 152/2024 conforme Termo de Apostilamento (117806355), conforme nota fiscal nº. 12404 (162215387), penalidade de multa no valor de R$ 556,53 (quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), com fundamento no item 10.2.2, Cláusula Décima do Termo de Contrato e no art. 157 da Lei Federal nº 14.133/21.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 163709959) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 021/2026-SMS.G (SEI 163709914), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 71793/2026 (SEI 163709918), referente a Ordem de Fornecimento nº 5273/26-1 (SEI 163709918), a penalidade de multa no valor de R$ 537,60 (quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1111784 (SEI 163709931), com fundamento no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº 6018.2026/0111849-2

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3 (SEI 164992864), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa CIRÚRGICA SANTA HELENA LTDA, CNPJ nº. 43.496.995/0001-36, através da ATA DE RP nº 517/2026-SMS.G (SEI 164809252), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 87964/2026 (SEI 164809305), referente a Ordem de Fornecimento nº 6268/26-1 (SEI 164809305), a penalidade de multa no valor de R$ 87,75 (oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 3656 (SEI 164809512), de acordo com o item 8.4.3 da cláusula oitava com fundamento na ATA DE RP e no Art. 156 e Art. 162. da Lei nº 14.133 de 01/04/2021..

A seguir, à SMS-1/DIRETORIA/IPP , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 6018.2026/0075524-3, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Secretaria, que acolho como razão de decidir, e nos termos do artigo 166, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa CROMO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOMÉDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 30.584.194/0001-80, porém, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, tendo em vista não ter sido apresentado nenhum argumento convincente, capaz de alterar os fundamentos que alicerçaram a decisão recorrida.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

Processo nº 6018.2026/0103851-0

II. Fica, portanto, mantido o despacho proferido no documento SEI nº 162063674, publicado no DOC de 07/08/2026, pág. 60 (doc. 162645889).

Processo nº 6018.2026/0104717-0

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E