DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

134 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 165448511

Assunto: Autorização para empenho de recursos financeiros - Eletrificação da frota de veículos do ano de 2026 - Pêssego Transportes Ltda. - Lote D5

I . À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, em especial da manifestação do Departamento de Administração e Finanças - SMT/DAF/DF desta Secretaria, com fundamento na Portaria Conjunta SMT/SETRAM/SF nº 2, de 30 de novembro de 2023, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), na Lei Municipal nº 14.933/2009 (Política Municipal de Mudança do Clima) e na Lei Municipal nº 16.802/2018, que dispõe sobre a utilização de fontes motrizes menos poluentes no transporte coletivo, AUTORIZO , observadas as demais formalidades legais, o empenho da importância de R$ 3.820.181,52 (três milhões, oitocentos e vinte mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), destinada à eletrificação da frota de veículos do ano de 2026, em favor da empresa Pêssego Transportes Ltda. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.589.286/0001-08, detentora do Contrato de Concessão nº 043/2019 - Lote D5.

II. AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, no valor de R$ 3.820.181,52 (três milhões, oitocentos e vinte mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), para fazer frente à despesa, onerando a dotação orçamentária nº 20.10.26.453.4007.1800.44604500.00.1.500.9001.1. do presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 69.007/2026 (SEI nº 165446981).

IV. Encaminhem-se os autos à SMT/DAF/DF para as providências de sua competência e, na sequência, à SPTrans, para prosseguimento.

Despacho Autorizatório | Documento: 165448998

Assunto: Autorização para empenho de recursos financeiros - Eletrificação da frota de veículos do ano de 2026 - Auto Bless Transportes - Lote D12

I . À vista dos elementos de convicção que instruem o presente processo, em especial da manifestação do Departamento de Administração e Finanças - SMT/DAF/DF desta Secretaria, com fundamento na Portaria Conjunta SMT/SETRAM/SF nº 2, de 30 de novembro de 2023, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), na Lei Municipal nº 14.933/2009 (Política Municipal de Mudança do Clima) e na Lei Municipal nº 16.802/2018, que dispõe sobre a utilização de fontes motrizes menos poluentes no transporte coletivo, AUTORIZO , observadas as demais formalidades legais, o empenho da importância de R$ 2.674.127,06 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil cento e vinte e sete reais e seis centavos), destinada à eletrificação da frota de veículos do ano de 2026, em favor da empresa Auto Bless Transportes Ltda. , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.649.744/0001-49, detentora do Contrato de Concessão nº 050/2019 - Lote D12.

II. AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho, no valor de R$ 2.674.127,06 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil cento e vinte e sete reais e seis centavos), para fazer frente à despesa, onerando a dotação orçamentária nº 20.10.26.453.4007.1800.44604500.00.1.500.9001.1. do presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 69.009/2026 (SEI nº 165447321).

IV. Encaminhem-se os autos à SMT/DAF/DF para as providências de sua competência e, na sequência, à SPTrans, para prosseguimento.

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

Ronaldo Moreira da Silva

Solicita autorização para desinstalar o dispositivo desacoplador do veículo de placas SVE7E45.

I - Ante os elementos de convicção que instruem o presente, AUTORIZO a desinstalação do desacoplador através de oficinas credenciadas pelo IPEM e pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana;

II - O equipamento a ser desinstalado deverá ficar sob a guarda e responsabilidade da oficina credenciada pela empresa Taksim Inteligência em Mobilidade Urbana ou com o próprio interessado, já que a concessionária do aplicativo oficial da Prefeitura de São Paulo - SPTAXI não mantém os postos de atendimento ao cidadão nas dependências do DTP ou em outro endereço divulgado.

6020.2026/0056396-5 - Homologação de veículos para transportes públicos

Solicita a homologação do veículo Marca/Modelo FIAT/FASTBACK S DRIVE , Código DENATRAN n.º 102363 , de propulsão a combustão, para prestar Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi.

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, com fulcro nas atuais legislações vigentes, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca/Modelo FIAT/ FASTBACK S DRIVE , Código DENATRAN n.º 102363 , de propulsão a combustão, para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas categorias COMUM E COMUM RÁDIO, conforme os termos da Portaria SMT.DTP n.º 219, de 17 de setembro de 2026.

II - Publique-se. Em seguida, encaminhe-se à SMT/ DTP/DIF/HOMOL para ciência e anotações cabíveis.

III - Por fim, ao arquivo.

Despacho deferido | Documento: 165343239

6020.2026/0054678-5 - Transportes públicos: inclusão de serviço

Luciana Marcela Magalhães Freire

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo nº 2014.

I - Considerando a Portaria 102/2020 - SMT/DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento da Sra. Luciana Marcela Magalhaes Freire - Alvará 048.668-27, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo nº 2014, situado no Largo do Rosário.

II - O condutor terá prazo máximo de 60 (sessenta) dias, por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, para cumprimento de todas as formalidades exigidas para efetivar a inclusão no ponto, sendo que, em não fazendo implicará no arquivamento do presente.

Rogerio Araujo Azevedo Silva

Transferência da titularidade do Ponto Privativo nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E