DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 22 de setembro de 2026
194 – São Paulo, 71 (241)
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CNPJ: XXXXXXXXXXXI - Considerando que estes autos encontram-se regular e devidamente instruídos; depreendendo-se da análise dos mesmos que reúnem condições para prosseguir; a certificação da Subprefeitura responsável no sentido de que efetivamente foram CONCLUÍDAS as obras no local; e, o disposto no artigo 17, § 3º da Lei nº 13.614/ 03, DEFIRO o levantamento da caução relativa aos processos a seguir, no montante total de R$ 18.515,55 (dezoito mil quinhentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos) e, de acordo com o artigo 5º da Portaria SF nº 113/2020, sem a incidência de atualização monerária:
| Nº | PROCESSO | GUIAS | CÓD. DE SERVIÇO | VALOR - R$ |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 2013-0.164.846-5 | 2013001729 | 7014 | R$ 8.594,08 |
| 02 | 2014-0.180.571-6 | 2014001505 | 7014 | R$ 2.832,48 |
| 03 | 2015-0.250.444-4 | 2015001198 | 7014 | R$ 472,08 |
| 04 | 2016-0.194.168-0 | 2016000526 | 7014 | R$ 3.862,95 |
| 05 | 2016-0.203.524-1 | 2016000651 | 7014 | R$ 2.753,96 |
| TOTAL | R$ 18.515,55 |
II - Publique-se no D.O.C.
Despacho deferido | Documento: 165199648Assunto: Devolução de Caução.
D E S P A C H O Interessado: TIM S.A. CNPJ: 02.421.421/0001-11I - Considerando que estes autos encontram-se regular e devidamente instruídos; depreendendo-se da análise dos mesmos que reúnem condições para prosseguir; a certificação da Subprefeitura responsável no sentido de que efetivamente foram CONCLUÍDAS as obras no local; e, o disposto no artigo 17, § 3º da Lei nº 13.614/ 03, DEFIRO o levantamento da caução relativa aos processos a seguir, no montante total de R$ 30.351,75 (trinta mil trezentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) e, de acordo com o artigo 5º da Portaria SF nº 113/2020, sem a incidência de atualização monerária:
| Nº | PROCESSO | GUIAS | CÓD. DE SERVIÇO | VALOR - R$ |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 2016-0.198.556-4 | 2016000556 | 7014 | R$ 7.725,90 |
| 02 | 2016-0.198.565-3 | 2016000625 | 7014 | R$ 1.655,55 |
| 03 | 2016-0.198.568-8 | 2016000602 | 7014 | R$ 11.588,85 |
| 04 | 2016-0.198.573-4 | 2016000608 | 7014 | R$ 2.207,40 |
| 05 | 2016-0.198.583-1 | 2016000594 | 7014 | R$ 7.174,05 |
| TOTAL | R$ 30.351,75 |
II - Publique-se no D.O.C.
Despacho deferido | Documento: 165201240Assunto: Devolução de Caução.
D E S P A C H O Interessado: TIM S.A. CNPJ: 02.421.421/0001-11I - Considerando que estes autos encontram-se regular e devidamente instruídos; depreendendo-se da análise dos mesmos que reúnem condições para prosseguir; a certificação da Subprefeitura responsável no sentido de que efetivamente foram CONCLUÍDAS as obras no local; e, o disposto no artigo 17, § 3º da Lei nº 13.614/ 03, DEFIRO o levantamento da caução relativa aos processos a seguir, no montante total de R$ 30.436,34 (trinta mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos) e, de acordo com o artigo 5º da Portaria SF nº 113/2020, sem a incidência de atualização monerária:
| Nº PROC |
ESSO GUIAS CÓ |
D. DE SERVIÇO VALOR - R$ |
|---|---|---|
| 01 2016-0.19 |
8.589-0 2016000652 |
7014 R$ 7.725,90 |
| 02 2016-0.22 |
5.450-4 2016000694 |
7014 R$ 8.829,60 |
| 03 2016-0.23 |
5.601-3 2016000769 |
7014 R$ 5.518,50 |
| 04 2016-0.23 |
5.602-1 201600763 |
7014 R$ 3.862,95 |
| 05 2018-0.05 |
1.649-1 2018000421 |
7014 R$ 4.499,39 |
| TOTAL R$ 30.436,34 |
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| II -Publique-se no D.O.C. NÚCLEO ASSESSORIA ESPECIAL |
DESPACHO: | 2.PUBLIQUE-SE. |
| **Despacho | Documento: 165526361 APURAÇÃO PRELIMINAR** |
1. DEFIRO o pedido formulado pela Comissão de Apuração Preliminar, para prorrogar o prazo de conclusão desta apuração por 20 (vinte) dias, contados da publicação do presente despacho. |
| PORTARIA 66/2026-SMSUB.GAB |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E