DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
193 – São Paulo, 71 (241)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026
I - Considerando que estes autos encontram-se regular e devidamente instruídos; depreendendo-se da análise dos mesmos que reúnem condições para prosseguir; a certificação da Subprefeitura responsável no sentido de que efetivamente foram CONCLUÍDAS as obras no local; e, o disposto no artigo 17, § 3º da Lei nº 13.614/ 03, DEFIRO o levantamento da caução relativa aos processos a seguir, no montante total de R$ 52.803,85 (cinquenta e dois mil oitocentos e três reais e oitenta e cinco centavos) e, de acordo com o artigo 5º da Portaria SF nº 113/2020, sem a incidência de atualização monerária:
| Nº | PROCESSO | GUIAS | CÓD. DE SERVIÇO | VALOR - R$ |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 2016-0.195.390-5 | 2016000572 | 7014 | R$ 4.414,80 |
| 02 | 2017-0.069.461-4 | 2017000218 | 7014 | R$ 11.922,88 |
| 03 | 2017-0.069.561-0 | 2017000270 | 7014 | R$ 12.550,41 |
| 04 | 2017-0.070.236-6 | 2017000222 | 7014 | R$ 11.922,88 |
| 05 | 2017-0.070.240-4 | 2017000225 | 7014 | R$ 11.992,88 |
| TOTAL | R$ 52.80,85 |
II - Publique-se no D.O.C.
Despacho deferido | Documento: 165192339Assunto: Devolução de Caução.
D E S P A C H O Interessado: TIM S.A. CNPJ: 02..421.421/0001-11I - Considerando que estes autos encontram-se regular e devidamente instruídos; depreendendo-se da análise dos mesmos que reúnem condições para prosseguir; a certificação da Subprefeitura responsável no sentido de que efetivamente foram CONCLUÍDAS as obras no local; e, o disposto no artigo 17, § 3º da Lei nº 13.614/ 03, DEFIRO o levantamento da caução relativa aos processos a seguir, no montante total de R$ 30.824,50 (trinta mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) e, de acordo com o artigo 5º da Portaria SF nº 113/2020, sem a incidência de atualização monerária:
| Nº | PROCESSO | GUIAS | CÓD. DE SERVIÇO | VALOR - R$ |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 2014-0.347.344-3 | 2015000321 | 7014 | R$ 4.902,10 |
| 02 | 2015-0.209.605-2 | 2015001067 | 7014 | R$ 8.333,57 |
| 03 | 2016-0.259.958-7 | 2016000867 | 7014 | R$ 3.862,95 |
| 04 | 2015-0.022.720-6 | 2015000350 | 7014 | R$ 13.725,88 |
| TOTAL | R$ 30.824,50 |
II - Publique-se no D.O.C.
Despacho deferido | Documento: 165194400Assunto: Devolução de Caução.
D E S P A C H O: Interessado: TIM S.A. CNPJ: 02.421.421/0001-11I - Considerando que estes autos encontram-se regular e devidamente instruídos; depreendendo-se da análise do mesmo que reúne condições para prosseguir; considerando o CANCELAMENTO dos referidos TPUs (objeto dos processos abaixo); e, o disposto no artigo 17, § 3º da Lei nº 13.614/03, DEFIRO o levantamento da caução relativa aos processos a seguir, no montante total de R$ 92.845,72 (noventa e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) e, de acordo com o artigo 5º da Portaria SF nº 113/2020, sem a incidência de atualização monerária:
| Nº | PROCESSO | GUIAS | CÓD. DE SERVIÇO | VALOR - R$ |
|---|---|---|---|---|
| 01 | 2017-0.155.767-0 | 2018000172 | 7014 | R$ 9.505,36 |
| 02 | 2017-0.156.441-2 | 2018000036 | 7014 | R$ 50.246,57 |
| 03 | 2017-0.156.444-7 | 2017000527 | 7014 | R$ 3.986,19 |
| 04 | 2017-0.161.960-8 | 2018000020 | 7014 | R$ 29.107,60 |
| TOTAL | R$ 92.845,72 |
II - Publique-se no D.O.C.
Despacho deferido | Documento: 165197175Assunto: Devolução de Caução.
D E S P A C H OInteressado: NOME_COMPLETO_CONFORME_CNPJ
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E