DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

196 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

A empresa SMOKING GOOD COMERCIAL LTDA CNPJ 29743410000104 teve sua licença deferida.

ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para a cobrança executiva.

pena de multas e possibilidade de interdição da edificação, JUNTAMENTE COM O LAUDO DE ESTABILIDADE DA OBRA.

6030.2026/0003354-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 27-01.009.716-5

PROCESSO: 6030.2026/3045471-9

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 27-01.009.504-9

PROCESSO: 6030.2025/3018667-4

A empresa SMOKING GOOD COMERCIAL LTDA CNPJ 29743410000104 teve sua licença deferida.

PROPRIETÁRIO: LEOVIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CPF/MF nº: 32.102.492/0001-12

PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE RODOLFO NERI DE ALMEIDA

CPF/MF nº: 215.XXX

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 165439812

6045.2026/0003256-7 - Fiscalização: Atividade - Desinterdição

Interessados: NEW BAR LOURGE LTDA

DESPACHO: Deferido pela emissão de Licença de Funcionamento de número 2026/06676-00.

UNIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 27-01.009.717-3

PROCESSO: 6030.2026/3046112-0

PROPRIETÁRIO: ERNESTO CRAVANCOLA

CPF/MF nº: 056.XXX

LOCAL DA INFRAÇÃO: PC LEAO X, 235, CEP: 03359-025

FATO CONSTITUTIVO: Por executar Movimento de Terra, sem o prévio Alvará de Execução expedido pela Municipalidade.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 16.642/2017 ARTS. 23, VII e 83, I E DECRETO 57.776/2017 ART. 83.

Fica VSA. cientificada de que as obras ou serviços no referido local de infração estão embargadas por ofença aos supracitados artigos de lei. Assim, presta-se a presente para intimar VSA. a paralizar imediatamente as obras, sob pena de aplicação de multas diárias e demais cominações legais, constatada a desobediência ao presente embargo. Outrossim, fica VSA. intimada a providenciar a regularização da situação, obtendo o devido Alvará de Execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de manutenção do embargo.

VALOR: 1.861,71 (mil oitocentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos)

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 16.642/2017 ARTS. 83, I, A, 91, E DECRETO 57.776/2017 ART. 83, I e 89.

Fica VSA. ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de

LOCAL DA INFRAÇÃO: Rua Angá, 709/735, CEP: 03360-000

FATO CONSTITUTIVO: Por executar Edificação Nova, sem o prévio Alvará de Execução expedido pela Municipalidade.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 16.642/2017 ARTS. 23, I e 83, I E DECRETO 57.776/2017 ART. 83.

Fica VSA. cientificada de que as obras ou serviços no referido local de infração estão embargadas por ofença aos supracitados artigos de lei. Assim, presta-se a presente para intimar VSA. a paralizar imediatamente as obras, sob pena de aplicação de multas diárias e demais cominações legais, constatada a desobediência ao presente embargo. Outrossim, fica VSA. intimada a providenciar a regularização da situação, obtendo o devido Alvará de Execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de manutenção do embargo.

VALOR: 488.218,29 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e vinte e nove centavos).

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 16.642/2017 ARTS. 83, I, A, 91, E DECRETO 57.776/2017 ART. 83, I e 89.

Fica VSA. ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para a cobrança executiva.

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 27-01.009.505-7

PROCESSO: 6030.2026/3044660-0

CPF/MF nº: 47.397.852/0001-28

LOCAL DA INFRAÇÃO: R PETROBRAS, 1061, Casa 01/02/03/04 e 05, CEP: 03474-060

FATO CONSTITUTIVO: Falta do devido LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA e de Projeto de Adaptação da Edificação às normas especiais de segurança e uso. Conforme Art. 1º e ""Inciso II"", do Art. 3º, da Lei nº 9.433/1.982.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 9.433/1982, 1 e 3, I.

Fica VSA. notificada a apresentar o devido LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA e de Projeto de Adaptação de Edificação às normas especiais de segurança e uso. No prazo de 30 (trinta) dias, sob

LOCAL DA INFRAÇÃO: R CAETANO DO AMARAL, 427, CEP: 03382-130

FATO CONSTITUTIVO: Por desobedecer Auto de Embargo, anteriormente lavrado.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 16.642/2017 ARTS. 23, I e 83, I, B E DECRETO 57.776/2017 ART. 83, I.

AUTO DE MULTA: 27-045.632-5

VALOR: 5.961,15 (cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e quinze centavos)

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 16.642/2017 ARTS. 84,I E 91 DECRETO 57.776/2017 ART. 89

Fica VSA. ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para a cobrança executiva.

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 27-01.009.503-0

PROCESSO: 6030.2025/3044866-0

PROPRIETÁRIO: HERMOGENES GENTIL DIAS

CPF/MF nº: 090.XXX

LOCAL DA INFRAÇÃO: TV ARAGUAINA, 05, CEP: 03357-030

FATO CONSTITUTIVO: Por desobedecer Auto de Embargo, anteriormente lavrado.

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 16.642/2017 ARTS. 23, I e 83, I, B E DECRETO 57.776/2017 ART. 83, I.

AUTO DE MULTA: 27-045.631-7

VALOR: 5.961,15 (cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e quinze centavos)

PRECEITO LEGAL VIOLADO: LEI 16.642/2017 ARTS. 84,I E 91 DECRETO 57.776/2017 ART. 89

Fica VSA. ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para a cobrança executiva.

PROCESSO Nº: 6030.2026/3042107-1

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 27-01.009.402-6

NOTIFICADO: GENECY LEITE DA SILVA

CPF: 903.***

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