DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 22 de setembro de 2026
199 – São Paulo, 71 (241)
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Portaria nº 61/2011, no prazo de até 30 (trinta) dias após o corte, no interior do terreno, seguindo as normas do Manual Técnico de Arborização Urbana da PMSP.
Despacho deferido | Documento: 165501806por enquadramento legal: inciso III do artigo 14º da Lei L17.794/2022 ("estado fitossanitário") e inciso IV ("risco de queda").
DESPACHO DEFERIDOII - O requerente será notificado através de e-mail ou telefone (3397-4526), quando o Despacho for publicado, sem a necessidade de retirar presencialmente.
SEI: 6031.2026/0002590-4IV - Fica o requerente obrigado a enviar relatório fotográfico e descritivo da compensação arbórea por meio digital (e-mail e/ou SP-156/SEI), se possível elaborado pelo técnico responsável.
I - A Subprefeitura do Butantã, acolhendo o parecer técnico constante no SEI 6031.2026/0002590-4, em atendimento à Legislação Municipal vigente (Lei nº 17.794/2022, Lei nº 16.137/15, Decreto nº 56.306/15 e Lei nº 17.267/20), assim como a Portaria 54/PRBT/GAB/2017, AUTORIZA o serviço de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 02 (dois) exemplares arbóreos (MANGUEIRA e AMEIXEIRA), localizado em área particular à Rua: Domingos Olímpio, 247 , tendo
III - Determina que seja providenciado pelo requerente o plantio compensatório de 02 (duas) mudas arbóreas de espécies nativas, padrão DEPAVE (DAP 3cm, 2,5m de altura, 1,80m da base até a primeira ramificação da copa), constante na “Lista Indicativa de Espécies Nativas” anexa da
V - A Autorização tem validade de 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da data de recebimento, e perde sua validade após executado o manejo.
Subprefeitura do Campo Limpo
Subprefeito: Ricardo BittarAv. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo - (11) 3397-0500 E-MAIL: [email protected]
SUPERVISÃO DE CULTURA
Ata de Reunião | Documento: 165505468São Pualo, 21 de setembro de 2026.
ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA - SETEMBRO/2026Ao tercerio dia do mês de setembro do ano de 2.026, em segunda chamada, às 19h10, no horário de Brasília, em formato hibrido (presencial e on-line), nos termos da Lei nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.023/2019, Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 e Regimento Interno SUB/CL nº 10/2021, deu-se início à 19ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura de Campo Limpo (CPM CL), sob coordenação do Conselho Participativo Campo Limpo. A reunião presencial ocorreu sob coordenação de Rosângela V. Souza, sendo secretariada pelo Secretário-Adjunto Telisvaldo Oliveira Rios, através da ferramenta Teams. A ata será elaborada pela Rosangela.
Contou-se com a presença de 19 (dezenove) Conselheiros titulares e nenhum suplente, 04 (quatro) representantes do Poder Público e 06 (seis) munícipes.
| Função | Nome | Presença |
|---|---|---|
| Conselheira Titular; | Adriana de Oliveira; | Presente |
| Conselheiro Titular; | Alexandre Herminio Souza; | Presente |
| Conselheira Titular; | Bianca Amendola; | Presente |
| Conselheiro Titular; | Carlitos Pires; | Ausente |
| Conselheiro Titular; | Carlos Antônio Horvat; | Presente |
| Conselheiro Suplente; | David Newton da Silva; | Ausente |
| Conselheira Titular; | Edna Maria da Silva Moreira; | Presente |
| Conselheiro Titular; | Evandro Santos da Silva; | Presente |
| Conselheira Titular; | Jacqueline Damasceno Santos; | Ausência justificada |
| Conselheiro Titular; | Jairo Agard Cândido; | Presente |
| Conselheiro Titular; | José Antônio de Andrade; | Presente |
| Conselheiro Titular; | Kabir Oluwagbrngabalogun; | Presente |
| Conselheiro Titular; | Kevin Nunes Mendonça; | Ausente |
| Conselheira Titular; | Liliane de Castro Coutinho; | Presente |
| Conselheiro Titular; | Mário José das Neves; | Presente |
| Conselheira Titular | Mayra Peixoto; | Presente |
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