DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

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206 – São Paulo, 71 (241)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

No Descomplica, os funcionários auxiliarão o eleitor a validar seu voto via e-mail e CPF, garantindo que ninguém vote duas vezes ou que fique sem votar.

A plataforma on-line permanece em funcionamento 24h e o atendimento presencial seguirá o horário do Descomplica.

Informou ainda que a apuração consolidará os votos e será publicada a lista geral. Será a paridade de gênero por Subprefeitura (no mínimo 50% de mulheres). Caso o número de mulheres eleitas diretamente seja inferior, serão remanejadas as vagas da lista geral para garantir a paridade na Subprefeitura e, posteriormente, será distribuído entre os distritos. A vaga para imigrantes não entra no cálculo da paridade de gênero, seguindo a classificação própria.

A Conselheira Suely Mastroroso perguntou sobre a fiscalização presencial nos locais de votação/Descomplica para evitar indução de voto ou boca de urna, como ocorreu em eleições do Conselho Gestor de Saúde. A outra questão é um apelo aos candidatos para que tenham compromisso com o mandato e não renunciem na primeira reunião.

Vanessa informou que a comissão eleitoral local tem a atribuição de fiscalizar o pleito. Os conselheiros e cidadãos também podem acompanhar. Orientou para que, ao presenciarem qualquer irregularidade, gravem em vídeo ou tirem fotos com provas concretas. Na eleição passada houve impugnação de várias candidaturas com base em fotos e vídeos enviados. Apenas denúncias verbais ou por e-mail sem provas não sustentam impugnação jurídica.

O Conselheiro Carlitos Pires questionou sobre o motivo da votação durar 4 dias. Eleições nacionais ocorrem em um único dia. Defendeu que a votação fosse primordialmente presencial ou em caráter experimental on-line por apenas um dia.

O Conselheiro Severino ressaltou a dificuldade de muitas pessoas, em condições vulneráveis da periferia, que não têm domínio de internet, acesso à conta GOV.BR. Informou que, alterar para a plataforma digital sem consultar os conselheiros das 32 Subprefeituras pode dificultar a eleição para as lideranças de comunidade.

Vanessa reforçou sobre a diferença de realidades sociais nos 96 distritos. Muitos munícipes apresentam dificuldade com meios eletrônicos ou não possuem uma boa conexão de dados. Afirma que estender a votação por 4 dias (incluindo um sábado) visa justamente ampliar a participação social, evitar longas filas nas Subprefeituras e dar oportunidade a quem trabalha durante a semana ou tem limitações de acesso.

O Conselheiro Alexandre ressaltou que a votação on-line abre margem para quem mora em grandes condomínios e que podem eleger pessoas sem conhecimento da realidade das periferias e dos problemas reais, como, por exemplo, os córregos Pirajuçara e Moenda Velha. A liderança comunitária da periferia que se elegia com 80 votos correrá o risco de ficar de fora.

Finalizada a pauta, Vanessa agradeceu a todos(as) e informou que, em caso de novas dúvidas, podem encaminhar através do e-mail: [email protected] .

Foi informado que o Orçamento Cidadão 2027 encontra-se atualmente na etapa de indicação de saldo remanescente, prevista para ocorrer no período de 20 de setembro a 30 de outubro de 2026.

Foram apresentados os saldos remanescentes para que o Conselho realize a indicação e deliberação.

• Orçamento Cidadão 2025 - Saldo remanescente: R$ 1.934.297,93

• Orçamento Cidadão 2026 - Saldo remanescente: R$ 439.355,45

• Orçamento Cidadão 2027 - Saldo remanescente: R$ 300.000,00

Origem: Recurso destinado à proposta de construção do CER Girassol, não utilizado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e em processo de devolução.

O valor originalmente destinado era de R$ 2.300.000,00. Contudo, em 16 de setembro de 2026, a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência. (SEPLAN) informou que o valor a ser devolvido será de R$ 1.934.297,93. A diferença foi utilizada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) para complementação financeira da proposta 2352 - Construir centros esportivos na subprefeitura do Campo Limpo.

Diante disso, O CPM solicitará esclarecimentos à SEME quanto à utilização dos recursos.

Origem: Cancelamento do direcionamento do recurso para a revitalização da calçada e instalação de guarda-corpo às margens do Córrego Moenda Velha, no trecho entre as Ruas Marmeleira da Índia e Solidariedade, anteriormente indicada por meio de saldo remanescente (SEI nº 6032.2026/0001289-1).

O CPM recebeu uma ata referente à reunião realizada em 02 de setembro de 2026, com representantes da Subprefeitura de Campo Limpo e da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), na qual foram tratadas as ocorrências de cheias e extravasamentos no Córrego da Moenda Velha.

Conforme registrado no documento, ficou definida a implantação de sistema de microdrenagem na Rua Marmeleira da Índia, com previsão preliminar de aproximadamente 30 metros de rede de drenagem, incluindo dispositivos de captação superficial e direcionamento das águas ao Córrego da Moenda Velha, com o objetivo de proporcionar maior eficiência ao sistema de drenagem, contribuir para a redução dos pontos de alagamento e minimizar as ocorrências de extravasamento na região. A obra será executada pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), no mesmo trecho da intervenção de revitalização indicada pelo CPM.

Desta forma, o CPM deliberará sobre o redirecionamento do saldo de R$ 439.355,45 para outra demanda. Após a deliberação e a publicação no Diário Oficial desta Ata, a Subprefeitura deverá providenciar o cancelamento do processo de licitação correspondente ao SEI nº 6032.2026/0001289-1.

Origem: saldo remanescente do Orçamento Cidadão 2027, decorrente principalmente da inviabilidade da Proposta nº 2440 - Transformar a área da Rua José da Silva Ribeiro Vila

Andrade, em um bosque urbano.

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