DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

216 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

1 . À SUB-FB/CPDU/UNAI , para conhecimento e adoção das providências que lhe competem, com posterior retorno dos autos à PGM/FISC-121 , para prosseguimento e demais providências que entender cabíveis.

ASSUNTO : Pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 02-227.394-8

I. À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente competência a mim conferida pela Lei Municipal nº 13.399/2002, e à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da manifestação da Supervisão Técnica de Fiscalização de doc. 165432983, bem como da manifestação do agente fiscal de doc. 159781010, que, após análise dos documentos apresentados, registros fotográficos e vistorias realizadas, constatou que a atividade comercial já se encontrava encerrada quando da lavratura da penalidade, restando inexistente o fato constitutivo que fundamentou a autuação, CANCELO o Auto de Multa nº 02-227.394-8, com fundamento no artigo 48-A da Lei Municipal nº 14.141/2006, na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e no artigo 1º, inciso I, do Decreto Municipal nº 54.770/2014.

III. Após a SUB-FB/CPDU/UNAI , para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

31845393000168 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165523906

6037.2026/0002974-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa OITAVA REGIAO TRANSPORTES LTDA CNPJ 00246289000123 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165525900

6037.2026/0002976-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CANAL SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 64751916000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165526049

6037.2026/0002977-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CANAL SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 64751916000166 teve sua licença deferida.

6037.2026/0002978-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CANAL SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 64751916000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165527425

6037.2026/0002984-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CANAL SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 64751916000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165527486

6037.2026/0002982-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CANAL SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 64751916000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165527860

6037.2026/0002985-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CANAL SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 64751916000166 teve sua licença deferida.

A Subprefeita da Freguesia do Ó / Brasilândia, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e com base na ART nº 2620262841516 laudo técnico que comprova o dano ao patrimônio, sendo responsável técnico o Eng. Yanam Caylami da Silva, CREA nº 5063849501-SP, DEFERE a remoção de 01 (uma) árvore - Ficus benjamina, em área interna particular à Rua BARNABÉ COUTINHO, 337. Sendo responsável pela execução do serviço sob ART nº 2620262839730 pelo Eng., Eduardo Henrique Chinemann da Costa, Crea nº 5069487765-SP, devendo ser plantadas 01 (uma) mudas de espécies arbóreas de pequeno porte no imóvel no prazo de 30 dias, informando através de relatório fotográfico a esta Subprefeitura.

Esta autorização tem validade por 1 (um) ano, a contar da data desta publicação.

EMPREENDA FÁCIL

A empresa CANAL SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 64751916000166 teve sua licença deferida.

6037.2026/0002979-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa CANAL SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 64751916000166 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165526687

6037.2026/0002981-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6037.2026/0002986-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BAR DA PRACA LTDA CNPJ 62001553000116 teve sua licença deferida.

6037.2026/0002987-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BAR DA PRACA LTDA CNPJ 62001553000116 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165528470

6037.2026/0002971-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ATELIE CLARA AZEVEDO LTDA CNPJ

A empresa CANAL SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 64751916000166 teve sua licença deferida. Despacho deferido | Documento: 165527060 6037.2026/0002983-0 - Auto de Licença de

6037.2026/0002988-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BAR DA PRACA LTDA CNPJ 62001553000116 teve sua licença deferida.

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