DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

220 – São Paulo, 71 (241)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

A Conselheira Lucinete relatou reclamação referente a um protocolo registrado na plataforma 156, que teria sido encerrado sem que o problema apontado, relacionado à existência de um buraco, tivesse sido solucionado.

Solicitou-se a verificação da situação e a adoção das providências necessárias para que a demanda seja efetivamente atendida.

A Conselheira suplente Shirley solicitou esclarecimentos e cobrou providências em relação à retirada dos guardrails na região da Vila Arapuá, destacando a necessidade de uma resposta por parte do BRT quanto à situação.

Como encaminhamento, os presentes foram orientados a formalizar a demanda por e-mail, solicitando providências e esclarecimentos junto ao BRT, incluindo a questão dos guardrails e dos equipamentos de ATI (Academia da Terceira Idade).

Como encaminhamento, foi indicado que a comunicação seja encaminhada à Débora, com cópia para Keith e Ailton, para conhecimento, acompanhamento e eventual adoção das providências cabíveis.

A Conselheira Ivete relatou a existência de pedidos para corte de uma árvore localizada na Avenida Susana, que, segundo informado, estaria infestada por cupins.

A conselheira informou que já existem protocolos registrados na plataforma 156, bem como ofício encaminhado pelo Conselho Participativo Municipal do Ipiranga, porém, até o momento, a solicitação não foi atendida.

Encerramento

Todas as demandas apresentadas serão encaminhadas via Ofício do CPM - IP.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada.

Próxima reunião: 06 de outubro de 2026, às 19h00.

Ata elaborada por Alexandre Valdarnini Secretário Adjunto

A presente ata foi aprovada por 6 (seis) conselheiros no dia 16/09/2026 às 13h00 por meio do aplicativo WhatsApp.

ASSESSORIA JURÍDICA

LUIS FELIPE MIYABARA , Subprefeito do Ipiranga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação das Subprefeituras no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal, combinado com o artigo 114, § 5º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que amparam a autorização de uso dos bens municipais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 13.614, de 2 de julho de 2003, e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 59.108, de 26 de novembro de 2019, que estabelecem diretrizes para a utilização das vias públicas do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a Portaria nº 045/SUB-IP/GAB/ 2026, publicada em 25 de junho de 2026, que autorizou a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EU POSSO AJUDAR - ABEPA a utilizar, em caráter precário e gratuito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a área pública localizada sob o Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie - Ipiranga, próxima à Praça Altemar Dutra;

CONSIDERANDO o pedido de renovação apresentado pela entidade em trâmite no Processo SEI nº 6039.2026/0002684-0 e a necessidade de assegurar a continuidade das atividades sociais e comunitárias desenvolvidas no local;

pedido de concessão de uso da área perante a Coordenadoria de Gestão do Patrimônio - CGPATRI, objeto do Processo SEI nº 1010.2026/ 0006575-4, atualmente em tramitação;

Art. 1º Fica renovada, por mais 90 (noventa) dias , sem interrupção de continuidade e a contar do término da vigência da Portaria nº 045/SUB-IP/ GAB/2026 a autorização concedida à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EU POSSO AJUDAR - ABEPA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.770.762/0001-60 , para utilização, em caráter precário e gratuito, da área pública localizada sob o Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie - Ipiranga, baixo do viaduto próximo à Praça Altemar Dutra .

Parágrafo único. A renovação ora concedida cessará antes do término do prazo previsto no caput caso sobrevenha decisão no Processo SEI nº 1010.2026/0006575-4, sem prejuízo da possibilidade de revogação da autorização, a qualquer tempo, a critério da Administração Municipal.

Art. 2º Permanecem integralmente mantidas as finalidades, condições, obrigações e responsabilidades estabelecidas nos artigos 1º a 3º da Portaria nº 045/SUB-IP/GAB/2026, especialmente quanto ao caráter exclusivamente social, comunitário e assistencial da utilização, à ausência de finalidade lucrativa, à conservação e restituição da área e ao acompanhamento de eventuais benfeitorias pela Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura do Ipiranga.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia imediatamente subsequente ao término da vigência da Portaria nº 045/SUB-IP/GAB/2026, ou seja, 23 de setembro de 2026.

Subprefeito do Ipiranga

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho Autorizatório | Documento: 165484772

SEI Nº 6039.2026/0004360-4 ORIGEM : SUB-IP/CMIU/SLP/AV ASSUNTO : REMOÇÃO DE URGÊNCIA

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, conforme os art. 14, inciso IV, e no art. 20 da Lei Municipal 17.794/ 2022 e o Decreto 61.859/2022, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, a remoção de urgência , devido a queda de árvore por corte de 01 (um) exemplar arbóreo de Schinus sp.(Aroeira), localizado em passeio público da Rua Orfília, 414 .

2. Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de uma muda de espécie arbórea nativa de grande porte, padão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022;

3. Os serviços serão executados por equipe desta Subprefeitura, nos termos do Art. 16, incisos I e II, da Lei Municipal nº 17.794/2022 .

4. Publique-se.

5. Após, remeta-se à SUB-IP/CMIU/SLP/UAV, para prosseguimento das ações cabíveis.

CONSIDERANDO que a entidade formulou

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E