DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

223 – São Paulo, 71 (241)

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

mudas de espécies arbóreas nativas de portes variados, padrão 5, no mesmo local, de acordo com o disposto no Art. 42, "caput", da Lei Municipal nº 17.794/2022, com apresentação do Laudo Fotográfico;2;;

COMUNIQUE-SE: Apresentar em 15 dias os documentos abaixo relacionados:

Declaração de anuência do proprietário, autorizando formalmente o pedido de desinterdição;

Despacho indeferido | Documento: 165458657

1. Os serviços deverão ocorrer às custas do requerente e executados preferencialmente por empresa especializada, acompanhada por engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal ou Biólogo, com registro em seu respectivo Conselho de Classe;

Alvará de Funcionamento e o CLCB.

O não atendimento dentro do prazo estipulado implicará no indeferimento do pedido, conforme normas administrativas vigentes.

1. O descarte dos resíduos gerados deverá estar em conformidade com a Legislação vigente sob pena de aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento

Interessados: BAR DOM PEDRO II DO IPIRANGA LTDA

Comunique-se | Documento: 165483727

DESPACHO: INDEFIRO o presente pedido nos termos do inciso I, Art.18 do Decreto 49.969/2008 por não atendimento ao solicitado em comuniquese.

1. Publique-se;

1. Após, remeta-se à SUB-IP/NAI, para prosseguimento das ações cabíveis.

Interessados: INSTITUTO DIDI SANTANA

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Termo de Permissão de Uso;

Despacho deferido | Documento: 165440766

Comunique-se | Documento: 165408178

Alvará de Funcionamento;

A vista do contido no 6039.2026/0004342-6 - OSMARINA DE OLIVEIRA PEDROSO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Laudo Técnico Conclusivo, emitido por profissional habilitado, atestando as condições de segurança da edificação;

Interessados: ASTORIA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS S.A.

ART ou RRT devidamente preenchida, contemplando a atividade técnica específica relacionada à avaliação da edificação;

COMUNIQUE-SE: Esclarecer as atividades exercidas no local, uma vez que a atividade "7739-0/ 99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador" não é permitida no local em função da largura da via.

A vista do contido no 6039.2026/0004343-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Cópia atualizada da carteira profissional (CREA/ CAU) do responsável técnico que emitiu o laudo e a ART/RRT.

O não atendimento dentro do prazo estipulado implicará no indeferimento do pedido, conforme normas administrativas vigentes.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Subprefeitura do Itaim Paulista

Despacho Autorização | Documento: 165484990

Comunique-se | Documento: 165513184

Av. Marechal Tito, 3.012 - Itaim Paulista -

ORIGEM : Núcleo de Árvore em Área Interna (NAI) - SIGRC 37840426

(11) 2572-5400

E-MAIL: [email protected]

ASSUNTO : Autorização para remoção de árvore interna.

1. À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a recomendação do Engenheiro Agrônomo, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em atendimento ao que dispõe o Art. 42, "caput" e com fundamento no Art. 14, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 17.794/2022, a remoção por corte de 04 (quatro) exemplares arbóreos , localizados em área interna particular da Rua "C", 152 conforme abaixo:

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

ART ou RRT devidamente preenchida, contemplando a atividade técnica específica relacionada à avaliação da edificação;

Despacho deferido | Documento: 165481938

Declaração de anuência do proprietário, autorizando formalmente o pedido de desinterdição;

6040.2026/0002205-0 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

Cópia atualizada da carteira profissional (CREA/ CAU) do responsável técnico que emitiu o laudo e a ART/RRT.

a. Eucaliptus sp. (Eucalipto) - Remoção por supressão, passível de substituição, de acordo com a Lei Municipal 17.794/2022, Art. 14, Inc. III. Árvore 1.

O não atendimento dentro do prazo estipulado implicará no indeferimento do pedido, conforme normas administrativas vigentes.

DESPACHO: DEFIRO o pedido de Desinterdição do imóvel, situado a av: dos Guachos, s/n casa 1 , nos termos do disposto no parágrafo único, artigo 86 da Lei nº16.642/2017 e Decreto nº57.776/17.

b. Ficus benjamina (Figueira) - Remoção por supressão, passível de substituição, de acordo com a Lei Municipal 17.794/2022, Art. 14, Incs. III e IV. Árvore 2.

UNIDADE DE CADASTRO

Despacho deferido | Documento: 165185040

c. Schefflera actinophylla (Chflerão) - Remoção por supressão, passível de substituição, de acordo com a Lei Municipal 17.794/2022, Art. 14, Incs. III e IV. Árvores 3 e 4.

1. Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 04 (quatro)

Comunique-se | Documento: 165477095

6040.2026/0002019-7 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

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