DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

249 – São Paulo, 71 (241)

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penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

Local: RUA FILIPE GALVAO S/Nº Complemento: 343 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03654-020 Codlog: 69744

A empresa CASA SHOW OUTLET UTILIDADES DOMESTICAS LTDA CNPJ 62027761000194 teve sua licença deferida.

VALOR DA MULTA: R$ 50.300,53

Despacho Documental | Documento: 165506745

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.509-5 DATA DA INFRAÇÃO: 18/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2026/ 3024189-0

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO

Local: RUA FILIPE GALVAO S/Nº Complemento: 289 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03654-020 Codlog: 69744

INFRAÇÃO: Por não respeitar as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que tange a distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 14º

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 50.300,53

165507816

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.673-3 DATA DA INFRAÇÃO: 18/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2026/ 3023763-9

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO

INFRAÇÃO: Por não respeitar as medidas determinadas pela NBR 15.688 da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que tange a distância mínima de segurança entre os condutores e o solo em situações de flecha mais crítica dos cabos (flecha máxima a 50°C), no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 14º

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

LEI: 18.299/2025 ARTIGO 1º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 50.300,53

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6048.2026/0004572-0 - AMAURI CARLOS DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Perus/ Anhanguera

Subprefeito: Rafael Ferreira Leite

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 -

(11) 3396-8600

E-MAIL: [email protected]

EMPREENDA FÁCIL

6049.2026/0001169-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa R&R COMERCIO, SERVICOS E ADAPTACAO DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ 30056370000101 teve sua licença deferida.

6049.2026/0001172-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 165489465

A empresa CASA SHOW OUTLET UTILIDADES DOMESTICAS LTDA CNPJ 62027761000194 teve sua licença deferida.

A empresa R&R COMERCIO, SERVICOS E ADAPTACAO DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ 30056370000101 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165507020

6049.2026/0001181-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa R&R COMERCIO, SERVICOS E ADAPTACAO DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ 30056370000101 teve sua licença deferida.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 165448390

6049.2026/0000100-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Comunicar o interessado para apresentar documentação abaixo em até 30 dias, após a publicação no Diário Oficial: 1- Apresentar Relação de Indisponibilidades emitida pelo Sistema Empreenda Fácil - VRE/ REDESIM (o documento que foi apresentado é de “viabilidade”);

2- Esclarecer a área total do imóvel e a área ocupada pela atividade pois, no Anexo I foi informado que a atividade ocupa a área total de 52,00m². No entanto, no Anexo I há informação de que é sobreloja e no CNPJ e Contrato de Locação de que se trata da casa 4 do nº719.

A documentação para atendimento do comuniquese deve ser enviada por e-mail para [email protected] (em formato PDF, com o limite por arquivo de 50MB).

Nome Fantasia: ENEL

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E