DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

248 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

6048.2026/3036397-5

Contribuinte (SQL): 058.090.0277-3

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 13º INCISO: II

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

CNPJ: 04.364.182/0001-30

RAZÃO SOCIAL: ROSMEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Local: RUA DR PELAGIO MARQUES Nº 00026 COMPLEMENTO: 8 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03512-010 Codlog: 160318

INFRAÇÃO: Por manter TAPUME sobre o passeio público, em obra paralizada por período superior a 30 (trinta) dias. Conforme disposições técnicas contidas no Item 1.4, do Anexo I, integrante da Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 1º

LEI: 18.299/2025 ARTIGO 1º

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 50.300,53

165503378

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

Nome Fantasia: ENEL

Local: RUA FILIPE GALVAO S/Nº Complemento: 289 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03654-020 Codlog: 69744

INFRAÇÃO: Pela falta de recomposição dos cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 13º INCISO: I

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

DECRETO 57.776/2017 ARTIGO 1º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação das irregularidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de aplicação de novas multas.

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 91º

LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 83º INCISO: III

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 83º INCISO: III

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.510-9 DATA DA INFRAÇÃO: 18/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO:6012.2026/ 3022707-2

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

LEI: 18.299/2025 ARTIGO 1º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 50.300,53

165505530

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 89º

CIENTIFICAÇÃO: O Infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 764,25

Local: RUA FILIPE GALVAO S/Nº Complemento: 343 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03654-020 Codlog: 69744

INFRAÇÃO: Pela falta de recomposição dos cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.508-7 DATA DA INFRAÇÃO: 18/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6012.2026/ 3024190-3

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

165501866

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.517-6 DATA DA INFRAÇÃO: 18/09/2026

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 13º INCISO: I

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO

POSTURA EM GERAL PROCESSO:6012.2026/ 3023764-7

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Nome/Razão Social: ENEL-ELETROPAULO MET. ELETRICIDADE DE SAO PAULO

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

VALOR DA MULTA: R$ 50.300,53

165504787

Local: RUA FILIPE GALVAO S/Nº Complemento: 289 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03654-020 Codlog: 69744

INFRAÇÃO: Por não respeitar as instruções normativas vigentes da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no compartilhamento da faixa de ocupação dos postes.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 14º

Local: RUA FILIPE GALVAO S/Nº Complemento: 343 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03654-020 Codlog: 69744

INFRAÇÃO: Por não prezar pela regular ocupação dos postes, não desemaranhando toda fiação ou cabos aéreos, não alinhando os necessários e não retirando os que não tenham mais utilidade.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.507-9 DATA DA INFRAÇÃO: 18/09/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO:6012.2026/ 3023840-6

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a

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