DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

271 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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A vista do contido no 6053.2026/0006939-1 - JOAQUIM PIRES DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0006940-5 - LUCAS ARAUJO ESTRELA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Mateus

Subprefeito: Oziel Evangelista de Souza Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 -

(11) 3397-1100

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 165356808

SEI: 6054.2025/0004003-6

ASSUNTO: DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO - LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/SUB-SM/2026.

I. Em face dos elementos constantes do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 90002/SUB-SM/2026, sendo declarada vencedora a empresa LEDEL SOLUÇÕES CRIATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ n28.738.526/ 0001-92, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de crachás de identificação funcional personalizados para servidores, acompanhados de Porta Crachá e Cordão personalizado, a serem fornecidos sob demanda, para atendimento das necessidades Subprefeitura São Mateus, no valor total de R$ 2.517,00 (Dois mil, quinhentos e dezessete reais), conforme proposta de preços em doc. 164836612, onerando a dotação

70.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.900 do orçamento vigente, com fundamento no artigo 17, inciso VII e 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/21 e artigo 2°, § 2º, inciso I, do Decreto n.º 62.100/22 e demais disposições legais pertinentes.

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão da Nota de Empenho correspondente.

III. INDICO como Gestora/Fiscal do contrato a Senhora Graziela Lie Osaki Oliveira, RF 787.969.5/ 1.

EMPREENDA FÁCIL

6054.2026/0002856-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda

A empresa FILIPINAS SERVICOS LTDA CNPJ 27928184000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165445625

6054.2026/0002857-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FILIPINAS SERVICOS LTDA CNPJ 27928184000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165448617

6054.2026/0002858-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FILIPINAS SERVICOS LTDA CNPJ 27928184000100 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165453944

6054.2026/0002859-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FILIPINAS SERVICOS LTDA CNPJ 27928184000100 teve sua licença deferida.

6054.2026/0002860-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa FILIPINAS SERVICOS LTDA CNPJ 27928184000100 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho de Retificação | Documento: 165473695

Desconsiderar despacho publicado no DOC de 21/ 08/2026 - Atos do Executivo 2230192, por ter sido embasado em legislação incorreta, ficando da Seguinte Forma:

1- Face ao disposto no inciso I, do artigo 42 do Decreto 22.709/1986, combinado com o inciso I do artigo 60 da Lei 15.947/2013, por falta de pagamento , declaro CASSADO o Termo de Permissão de Uso - TPU-TAM/SM/0000002352/2019, emitido em 04/07/ 2019 para a Av. Mateo Bei, 3377 em nome de Izabel

Faria da Silva.

Expediente:

2- Publique-se no Diário Oficial do Município conforme art. 48B, inciso V, da Lei 14.141/06 alterada pela Lei 14.614/07;

3- Informar Supervisão Técnica de Fiscalização para Ciência e providências cabíveis;

4- Aguardar prazo para recurso nos termos do art. 48B, inciso IV, da Lei 14.141/06 alterada pela Lei 14.614/07.

UNIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 165353215

6039.2026/0004003-6 - Multas: Recurso

Interessado: Auto Posto Ragueb Chohfi Ltda

I - Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais no documento SEI nº 164192707 e da Assessoria Juridica desta Subprefeitura no documento SEI nº 165314794, acolho a decisão quanto a manutenção do Auto de Multa nº 19-071.280-5, em virtude de ter sido lavrado em conformidade com a legislação vigente.

II - Publique-se

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6054.2026/0002853-4 - FERNANDO LORENA BONGARTINER - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6054.2026/0002854-2 - JOSE SEMIAO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6054.2026/0002855-0 - APARECIDA MARIA DOS SANTOS DE PAULA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Miguel Paulista

Rua Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Jacuí - São Paulo - 03988-010 -

(11) 2030-3720

E-MAIL: [email protected]

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