DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

291 – São Paulo, 71 (241)

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ADMINISTRATIVO ORIGINÁRIO N° 6013.2024/0001958-9 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/2026-COBES - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL COM DADOS E MENSAGENS, COM ACESSO À INTERNET EM BANDA LARGA MÓVEL SEM FIO, E ENCAMINHAMENTO DE LIGAÇÕES DE LONGA DISTÂNCIA (STFC-LD), DE ACORDO COM AS NORMAS E REGULAMENTOS EXPEDIDOS PELA ANATEL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MICRO SIM CARDS OU NANO SIM CARDS GSM, COM SERVIÇO MÓVEL DE TECNOLOGIA 5G OU SUPERIOR E DE TERMINAIS MÓVEIS EM REGIME DE COMODATO, COM SERVIÇO MÓVEL DE TECNOLOGIA 5G OU SUPERIOR.

da manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura em Doc. 165267261, e da informação da Unidade de Compras em Doc. 155053721, as quais adoto como razão de decidir e nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/2002, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Municipal nº 16.445/ 2016, Decreto Municipal nº 62.100/22 e alterações posteriores, bem como demais normas complementares, tendo cumprido a liturgia legal para a modalidade, ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/SUB-VP/2026 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA/ REPARAÇÃO DE SUPERFÍCIES PICHADAS EM ÁREAS SOB A JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, à empresa POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 58.853.169/ 0001-74, por atender às condições do edital e com a menor oferta do certame no valor global mensal de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) , e valor global total de R$ 2.232.000,00 ( dois milhões e duzentos e trinta e dois mil reais) , conforme Proposta em Doc. 165216248, tendo como fundamento o art. 16, inc. IX, da Lei Municipal 14.145/06 e no art. 2º, inc. I, do Decreto Municipal 62.100/22, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal 14.133/21, para que produza os efeitos legais.

VII - Após, encaminhe à Unidade de Compras, Licitações e Contratos - SUB-VP/CAF/SAS/ COMPRAS , para as medidas relacionadas ao andamento e demais providências.

UNIDADE DE COMPRAS

Despacho Autorizatório | Documento: 165397657

AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA COM DISPUTA

I - À vista dos elementos contidos no presente, bem como, considerando as manifestações e anuências das áreas de interesse e do detentor da ARP, e em alinhamento ao Parecer Jurídico (165306952), estas as quais adoto como razão de decidir, nos termos da competência a mim delegada pela Lei Municipal nº 13.399/2002, de conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal n° 62.100/2022 e demais normas complementares, AUTORIZO aquisição de Item 01: 2 (duas) unidades de (Internet 40GB), de Valor Unitário de R$ 57,38 (cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos) e Valor Total de R$ 114,76 (cento e quatorze reais e setenta e seis centavos) e Item 02: 16 (dezesseis) unidades de (Internet 30GB), de Valor Unitário de R$ 56,39 (cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) e Valor Total de R$ 902,24 (novecentos e dois reais e vinte e quatro centavos), totalizando o valor Global Mensal de R$ 1.017,00 (um mil e dezessete reais) e o Valor Global Anual R$ 12.204,00 (doze mil, duzentos e quatro reais) , conforme Minuta de Contrato em Doc 165217090, se valendo da Ata de Registro de Preços n° 006/SEGES-COBES/2026 162152510, Pregão Eletrônico n° 90001/2026-COBES, Processo originário n° 6013.2024/0001958-9.

OBJETO: Mesa redonda de concreto aramado, conjunto com 4 banco de concreto, com tabuleiro de xadrez em pastilha conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II, deste Comunicado.

OBJETO: : Mesa redonda de concreto aramado, conjunto com 4 banco de concreto, com tabuleiro de xadrez em pastilha , conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência -Anexo II, deste Comunicado.

Em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 , no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas pertinentes, AUTORIZO a realização da Dispensa de Licitação Eletrônica com Disputa UASG: 925093 Nº 59/SUB-VP/2026, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , de acordo com a justificativa e quantidades especificadas na minuta SEI nº 165397281

II - Constam as seguintes Notas de Reserva: Inicial nº 47.152/2026 , em Doc. 163520196 com Histórico de Reserva: “SERVIÇO DE PINTURA DE SUPERFICIE PICHADAS - ANTIPICHAÇÃO” e Valor de Reserva no importe de R$ 503.538,01 (Quinhentos e Três Mil e Quinhentos e Trinta e Oito Reais e Um Centavo), com dotação sob nº 69.00.69.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.90 do orçamento vigente e Suplementar nº 47.084/ 2026 , em Doc. 163520225, com Histórico de Reserva: “Contratação de equipe anti pichação" e Valor de reserva no importe de R$ 227.408,00 (Duzentos e Vinte e Sete Mil e Quatrocentos e Oito Reais), com dotação sob nº 69.00.69.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.90 do orçamento vigente, com arrimo legal referente à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026, Lei n° 18.377/2025 e Decreto n° 64.904/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

II - Conforme se denota da documentação nos autos, a detentora da ATA de RP é a empresa "TIM S/A", inscrita sob CNPJ nº 02.421.421/0001-11, situada na Avenida João Cabral De Mello Neto, 850 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. Ademais, Tal aquisição foi devidamente consultada e autorizada pelo órgão gerenciador (162418951) e verificada a economicidade da Ata referente (163677234) bem como, possui amparo legal referente à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026, Lei n° 18.377/2025 e Decreto n° 64.904/2026.

Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras; (Decreto nº 12.807, de 2025).

Despacho Autorizatório | Documento: 165367834

III - Para atender à sobredita despesa foi juntada a Nota de Reserva nº 56.860/2026 (Doc. 162400639), com Valor de Reserva de R$ 2.614,63 (Dois Mil e Seiscentos e Quatorze Reais e Sessenta e Três Centavos), Histórico de Reserva “Serviço de telefonia móvel.”, e dotação orçamentária nº 69.00.69.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 Ademais, possui amparo legal referente à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026, Lei n° 18.377/2025 e Decreto n° 64.904/2026.

a) a emissão da Nota de Empenho no valor correspondente;

b) o pagamento, respeitadas as exigências e formalidades legais e,

c) o cancelamento de saldo se houver.

IV - À Unidade de Compras, Licitações e Contratos- SUB-VP/CAF/SAS/COMPRAS , para prosseguimento do certame e demais providências relacionadas.

IV - Os objetos deverão ser entregues conforme o Item 3.2. da Minuta do Contrato (165217090).

OBJETO: Adesivo Autocolante para interdição de atividade, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II.

São Paulo, 17 de setembro de 2026.

a) a emissão da Nota de Empenho no valor correspondente; b) o pagamento, respeitadas as exigências e formalidades legais e,

Despacho Autorizatório | Documento: 165306982

Em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 , no Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas pertinentes, AUTORIZO a realização da Dispensa de Licitação Eletrônica com Disputa UASG: 925093

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 6060.2026/0002858-8 - ATA DE R. P. N° 006/ SEGES-COBES/2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - PROCESSO

c) o cancelamento de saldo se houver.

VI - Publique-se.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E