DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

298 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Data de envio da Ordem de Fornecimento: 20/ 08/2026 ;

Prazo contratual para entrega: 10 (dez) dias úteis ;

DESPACHO PARA DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRA

Data limite para entrega: 03/09/2026 ;

Data efetiva da entrega: 09/09/2026 ;

Quantidade de dias de atraso: 06 (seis) dias .

Nos termos da Cláusula Vigésima - DAS PENALIDADES , item 20.4, subitem 20.4.3 , do Pregão Eletrônico nº 149/2023 - HSPM, essa empresa está sujeita à aplicação de multa , tendo sido considerada, para sua apuração, a Nota Fiscal no valor de R$ 4.477,50 (quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), sobre a qual incidiu o percentual de 6% (seis por cento) , resultando na penalidade proposta no valor de R$ 268,65 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Fica assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento desta notificação, para apresentação de Defesa Prévia, acompanhada dos documentos que a empresa entender pertinentes.

A Defesa Prévia poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] ou protocolada junto à Seção de Protocolo, Distribuição e Arquivo do HSPM, situada na Rua Castro Alves, nº 60, 2º andar, Aclimação, São Paulo/ SP.

Os autos permanecem franqueados para consulta. Caso haja interesse em acesso eletrônico ao processo, a empresa poderá solicitá-lo por meio de requerimento encaminhado ao mesmo endereço eletrônico acima indicado.

Na ausência de manifestação no prazo assinalado, o processo terá regular prosseguimento, com apreciação dos elementos constantes dos autos e adoção das medidas administrativas cabíveis.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS / EQUIPE DE APOIO

Despacho | Documento: 165409340

I - Designo para pregoeira a servidora Esther Vieira Murad Neves de Brito, RF: 800.995-3, nomeada pela Portaria HSPM n° 16, de 08 de maio de 2026 para realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2025/ 0008343-3

I - Designo para pregoeira a servidora Shélida Aparecida Reinjak Inone, RF: 851.948-0, nomeada pela Portaria HSPM n° 16, de 08 de maio de 2026 para realizar os trabalhos pertinentes ao processamento e julgamento da presente licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

II - Publique-se.

Comunicado | Documento: 165440997

PROCESSO ELETRÔNICO Nº. 6210.2026/ 0005869-4

TENDO POR OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES BENS: CLIPADOR ENDOSCÓPICO PARA HEMOSTASIA .

I - Em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado pela empresa PREMIER SOLUÇÕES INTEGRADAS, a unidade técnica se manifestou:

"Informamos que a exigência referente a “hastes internas em Nitinol” não integra a especificação técnica vigente do Pregão Eletrônico nº 222/2026.

Esclarecemos que, em razão do pedido de esclarecimento anteriormente apresentado pela mesma empresa, documento SEI nº 163450847, houve revisão da especificação técnica do objeto, conforme documento SEI nº 163566843, com consequente atualização do Termo de Referência, documento SEI nº 163711544.

A alteração foi submetida à análise jurídica, conforme Parecer SEI nº 164408972, sendo posteriormente promovida a alteração e republicação do edital, conforme Edital PE nº 222/ 2026 - Alterado, documento SEI nº 164633532.

Na versão vigente do edital, o descritivo estabelece clipador endoscópico para hemostasia, précarregado com clipe de aço inoxidável ou titânio, não constando mais a exigência de hastes internas em Nitinol.

Dessa forma, para fins de elaboração da proposta e análise da conformidade do produto ofertado, deverão ser observadas exclusivamente as especificações constantes do Edital PE nº 222/2026, em sua versão alterada e vigente ."

Comunicado | Documento: 165462374

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2026

I - Diante do recurso apresentado pela empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (CNPJ: 49.324.221/0001-04) e, com base na manifestação do Serviço de Nutrição e Dietética e da ASSESSORIA JURIDICA, acolho o recurso para, no exercício da autotutela, desclassificar a empresa SO NUTRE COMERCIO DE NUTRICAO LTDA (CNPJ: 60.589.853/0001-32) com base nos itens 7.5 e 6.1.7.1 do edital.

II - Em razão disso, a fase de julgamento do Pregão em epígrafe será retomada às 10h (NOVE HORAS) DO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE SETEMBRO DE 2026 , ocasião em que será promovida a desclassificação da empresa e dar prosseguimento ao certame com as empresas remanescentes.

III - Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA

Despacho | Documento: 165491947

I - A vista dos elementos constantes nestes autos e no uso da competência que me confere o artigo 4º da Lei 13.766/2004, APLICO à empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.944.371/0003-68, a penalidade de multa no montante de R$ 29,44 (vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde a 19% sobre o valor da Nota Fiscal nº 87319, em virtude do atraso na entrega do material, com com fundamento no subitem 8.4.3 do item 8.4 da Cláusula Oitava - Das Penalidades da Ata de Registro de Preço nº 424/ 2025 - SMS.G.

II - Publique-se.

III - Torno sem efeito o Despacho em SEI 165279629.

III - Autorizo a emissão da Nota de Liquidação, bem como da Ordem de Pagamento nos termos requisitados por essa Divisão Contábil Financeira, conforme manifestação retro, após conferência contábil e respeitada a ordem cronológica dos vencimentos, observada a retenção do valor da multa pecuniária.

Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

Superintendente: João Batista de Santiago Praça do Patriarca, 69 - centro -

11 2873 7237

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE PENSÃO

Despacho deferido | Documento: 165496211

II - Publique-se.

PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6210.2026/

REFERÊNCIA: Processo SEI nº 6310.2026/

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E