DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026
304 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
| DADOS DA OBRA / REFORMA |
|---|
| Tipo de obra: Contrução de 1 jazigo |
| Dimensões da edificação: 2,30 x 2,20 m |
| Área total à construir: 5,06 m² |
| Número de gavetas: 6 Número de ossuários: 2 |
| Número de pavimentos: 0 Número de subsolos: 1 |
| Setor / terreno: 485 Quadra: 87 |
| DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO |
| Nome: João Gilberto Bacchetti |
| CPF: 046.194.458-86 Número do registro CREA / CAU: A25927-6 |
| Número da(o) ART / RRT: 14481878 / 13904738 |
| DADOS DO CERTIFICADO |
| Deferido por: SP-Regula / GAAP Data do deferimento: 21/09/2026 |
AMPARO LEGAL, NOTAS E RESSALVAS |
| Amparo legal: |
| Lei Municipal nº 17.433, de 29 de julho de 2020; Decreto Municipal nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020; |
| Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017. Resolução SP Regula nº 31, de 25 de novembro de 2024 |
| Notas: |
| Não se aplica |
| Ressalvas: 1. Emitido pela SP-Regula; 2. O presente documento não implica o reconhecimento, pela SP-Regula, do direito de propriedade ou posse sobre o jazigo. Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula Viaduto do Chá, nº 15 - 12º andar - Centro |
| CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRAS Nº 0025/2026 |
|---|
| DADOS DO ALVARÁ |
| Número do alvará: 0019/2025 |
| Processo SEI nº: 9310.2025/0004551-7 |
| Requerente: Herminia D’alberti Vieira |
| CPF / CNPJ do requerente: 151.568.638-84 |
| DADOS DO CEMITÉRIO |
| Razão social: SPE Consorcio Cortel SP S/A |
| Local: Cemitério Araçá |
| Endereço: Av. Dr. Arnaldo, 666 |
| CNPJ: 47.701.152/0001-85 CEP: 01255-000 |
| DADOS DA OBRA / REFORMA |
| Tipo de obra: Construção de um jazigo |
| Dimensões da edificação: 2,20 x 2,20 m |
| Área total à construir: 4,84 m² |
| Número de gavetas: 6 Número de ossuários: 2 |
| Número de pavimentos: 0 Número de subsolos: 1 |
| Setor / terreno: 35 Quadra: 9A |
| DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO |
| Nome: João Gilberto Bacchetti |
| CPF: 046.194.458-86 Número do registro CREA / CAU: 000A259276 |
| Número da(o) ART / RRT: 15709472 |
| DADOS DO CERTIFICADO |
| Deferido por: SP-Regula / GAAP Data do deferimento: 21/09/2026 |
| AMPARO LEGAL, NOTAS E RESSALVAS |
| Amparo legal: |
| Lei Municipal nº 17.433, de 29 de julho de 2020; Decreto Municipal nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020; |
| Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017. Resolução SP Regula nº 31, de 25 de novembro de 2024 |
Notas: |
| Não se aplica |
| Ressalvas: 1. Emitido pela SP-Regula; 2. O presente documento não implica o reconhecimento, pela SP-Regula, do direito de propriedade ou posse sobre o jazigo. Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula Viaduto do Chá, nº 15 - 12º andar - Centro |
ICO O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima Decisão | Documento: 162025728 as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 162023745) cujo extrato ora publica-se para conhecimento, PROCESSO SEI: 9310.2026/0002078-8 facultando acesso integral dos autos: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.646.5/SP- I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, REGULA/2026 inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP AUTUADO: HOSPITAL E MATERNIDADE Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis SALVALUS à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por MULTAR o HOSPITAL E MATERNIDADE CNPJ nº 44.649.812/0284-90 SALVALUS, CNPJ nº 44.649.812/0284-90 , considerando a conduta infracional descrita no GESTORA: NOTRE DAME INTERMÉDICA Auto de Infração nº 40-000.646.5/SP-REGULA/ SAÚDE S.A., CNPJ nº 44.649.812/0001-38 2026 , no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos). Assunto: Manutenção de Auto de Infração
II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.
III. Fica o HOSPITAL E MATERNIDADE SALVALUS, CNPJ nº 44.649.812/0284-90 , intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.
IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual deverá ser apresentado somente eletronicamente pela via do Sistema Informatizado de Fiscalização.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E