DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

303 – São Paulo, 71 (241)

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Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Diretor Geral: Abraão Mafra

Av. São João, 281 - Centro -

11 33225-8201

E-MAIL: [email protected]

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

165414213

INTERESSADA: Orquestra Experimental de Repertório (OER).

ASSUNTO: Rescisão do Termo de Compromisso de Instrumentista Pré-Profissional (IPP).

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da manifestação de fl. SEI n.º 165088592, ora acolhida, AUTORIZO a rescisão do Termo de Compromisso firmado com o Instrumentista PréProfissional (IPP) IGOR VINICIUS BORGES , inscrito no CPF sob o n.º XXX.865.069-XX, a partir do dia 09 de setembro de 2026, de acordo com o artigo 28 c/c o artigo 29, inciso III, da Lei Municipal N.º 11.227/1992.

II - Autorizo também o cancelamento da nota de reserva de recursos.

III - Publiquem-se os itens I e II e, após, remetamse os autos para a Supervisão Técnica de Contabilidade e Finanças para providências.

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

Abraão Mafra de Oliveira Lopes

Diretor Geral

Despacho Autorizatório | Documento: 165492629

INTERESSADO: Alexandro Robson Bertoncini.

I. À vista dos elementos constantes no presente e, a fim de viabilizar o pagamento de despesas desta Unidade Orçamentária que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, com fundamento nos incisos I, II e III, do artigo 2° da Lei Municipal N.º 10.513/1988, e no Decreto Municipal N.º 48.592/2007, assim como na Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda - SF N.º 77/2019, na competência a mim atribuída pelo art. 28, inciso XVIII, do Anexo I do Decreto Municipal N.º 53.225/ 2012, AUTORIZO o adiantamento em nome de Alexandro Robson Bertoncini - R.F.: 539.170.9, RG sob o n.º XX.839.344-X, CPF sob o n.º XXX.502.668-XX, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao mês de outubro de 2026, onerando a dotação orçamentária n.º 85.10.13.122.4001.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

II. Publique-se.

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

Abraão Mafra de Oliveira Lopes

Diretor Geral

Despacho Autorização | Documento: 165503827

Interessada: Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP)

Assunto: Dispensa Eletrônica nº 12/2026 - Apuração de eventual infração administrativa - Não manutenção de proposta - SWIFT VIAGENS

I. À vista dos elementos constantes no presente e, em especial, o relato e a solicitação contida em fl. SEI n.º 165366247, no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 28, incisos I e XXI, do Anexo I integrante do Decreto Municipal n.º 53.225/2012, e com fundamento no artigo 145, §3º, do Decreto Municipal n.º 62.100/2022 c/c o artigo 158, “caput” e §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como nos artigos 7º, 155 e 159 da Lei 14.133/ 2021, DETERMINO a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido pela Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade em Licitações e Contratos da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP).

II. Designo a Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade em Licitações e Contratos da FTMSP, instituída pela Portaria n.º 10/FTMSP/2026, para a condução do processo.

III. A autuação de processo administrativo próprio e apartado para esta finalidade, vinculando-o ao processo principal da licitação.

IV. A imediata notificação da empresa interessada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo legal de 15 dias, conforme art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

V. Publique-se.

VI. Remetam-se os autos à referida comissão para providências.

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

Abraão Mafra de Oliveira Lopes

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

Diretor Presidente: João Manoel da Costa Neto Viaduto do Chá, 15 - 12º andar - Centro -

11 3396-7900 E-MAIL: [email protected]

GESTÃO DOS PROCESSOS DE EMISSÃO DE ALVARÁS

Despacho Documental | Documento: 165462254

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