DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

313 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Art. 160 e 170 da Lei 13.478

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: MITI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

Endereço: Condomínio Edifício Aeroviario II - R. Dr. Jesuíno Maciel, 1904 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04615-006, Brasil, Campo Belo

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública por mais por mais de 3 dias úteis ou por um período não superior a 5 dias,em estacionamento rotativo, mediante autorizção do DSV. Lei 13.478 - Art. 160 e 170; combinado com Art. 18 do Decreto 46.594/05, atualizado pela Lei 57.662/17

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: MITI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

Endereço: R. Dr. Jesuíno Maciel, 1922 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04615-006, Brasil, Campo Belo

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: MITI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

Endereço: R. Dr. Jesuíno Maciel, 1922 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04615-006, Brasil, Campo Belo

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: MITI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

Endereço: R. Dr. Jesuíno Maciel, 1941 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04615-006, Brasil, Campo Belo

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: MITI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

Endereço: R. Dr. Jesuíno Maciel, 1941 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04615-006, Brasil, Campo Belo

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: FERNANDO MASIERO

Endereço: R. Dona Ana Araújo de Paula, 490 - Vila Santa Clara, São Paulo - SP, 03274-000, Brasil, Vila Santa Clara

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: DECOLIX CACAMBAS LTDA

Endereço: R. Pascal, 1949 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04616-005, Brasil, Campo Belo

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: DECOLIX CACAMBAS LTDA

Endereço: R. Pascal, 1949 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04616-005, Brasil, Campo Belo

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Endereço: R. Pascal, 1906 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04616-005, Brasil, Campo Belo

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via pública sem CTR Lei 14.803 - Art. 19 e art. 28 inciso III, combinado art.12 §1°da Resolução 107/AMLURB/17

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: DECOLIX CACAMBAS LTDA

Endereço: R. Pascal, 1906 - Campo Belo, São Paulo - SP, 04616-005, Brasil, Campo Belo

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 3138.60

Interessado: ALIX REMOCOES E TERRAPLENAGEM SP LTDA

Endereço: Av. Angélica, 1767 - Consolação, São Paulo - SP, 01227-200, Brasil, Consolação

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública por mais por mais de 3 dias úteis ou por um período não superior a 5 dias,em estacionamento rotativo, mediante autorizção do DSV. Lei 13.478 - Art. 160 e 170; combinado com Art. 18 do Decreto 46.594/05, atualizado pela Lei 57.662/17

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: JBA LOCACAO DE CACAMBAS LTDA

Endereço: R. Aliança Liberal, 125 - Bela Aliança, São Paulo - SP, 05088-000, Brasil, Bela Aliança

Infração/Fato Constitutivo: Caçamba metálica estacionária em via ou área pública em desacordo com o padrão visual, conforme anexo vigente (especificar irregularidade no campo observações). Art. 20 da Lei 14.803/08 e Resolução 107/17 - Art. 12 §2º, combinado com Art. 14 inciso IV do Decreto 46.594/05

Notificação: 01

Valor: R$ R$ 1088.75

Interessado: WC Transporte e Remoção de Entulho Ltda

Endereço: R. Jesuíno Arruda, 573 - Itaim Bibi, São

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