DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

365 – São Paulo, 71 (241)

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vínculo 2 , ocupante do cargo de Agente Comunitário e de Endemias Nível II, efetivo, com fulcro no art. 207 da Lei Municipal nº 8.989/79 combinado com o art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 43.233/03, estando sujeito à penalidade prevista no art. 184 combinado com inciso III do art. 188, por suposta infração ao disposto nos arts. 178, incisos XI e XII, e 179, "caput", todos da Lei Municipal nº 8.989/79.

DE ASSESSOR III, CDA-3, DA COORDENADORIA DE TRABALHO SOCIAL - CTS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, EH: 140800000000000, EM SUBSTITUIÇÃO A PATRICIA SPEDALETTI DE DEUS, RF: 788.874.1/1, ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL II, REF. QDHS-10, EFETIVO, DURANTE O IMPEDIMENTO LEGAL POR FÉRIAS, NO PERÍODO DE 22/09/2026 A 09/10/ 2026.

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial as manifestações do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED e da Coordenadoria Geral do Consultivo - CGC, endossadas pela Sra. Procuradora Geral do Município - PGM, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência fixada no artigo 29, inciso II, do Decreto nº 63.390/ 24, a instauração de SINDICÂNCIA ESPECIAL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .

II. Publique-se. Após, remetam-se os autos a PROCED para processamento.

II. Publique-se, encaminhando-se, a seguir, a PROCED para processamento.

Secretaria Municipal de Habitação

O Secretário Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais, para atender ao Decreto nº 57.817 de 03 de agosto 2017,

Despacho Disciplinar | Documento: 164237677

Secretário Municipal: Carlos Augusto Manoel Vianna

RESOLVE :

INTERESSADO: Alex Sandro Gomes da Silva, RF. nº 707.903.6, vínculo 2.

I - Substituir o Membro Relator da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP/AAG: KEILA OLIVEIRA CAVALHEIRO - RF.: 603.825.5/1, Assistente Administrativo de Gestão por WILDER CORDEIRO ROCHA - RF.: 896.061.5/1 , Assistente Administrativo de Gestão.

R.São Bento, 405 - 22º andar - Centro -

(11) 3322-4717

E-MAIL: [email protected]

ASSUNTO: Apuração Preliminar. Proposta de instauração de Inquérito Administrativo. Acolhimento.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

A Avaliação Especial de Desempenho - AED continuará sendo realizada de acordo com os critérios e parâmetros conforme já estabelecidos, a saber: 1) Assiduidade; 2) Conduta; 3) Disciplina; 4) Dedicação ao serviço; 5) Eficiência; 6) Subordinação; 7) Trabalho em equipe; 8) Visão sistêmica e 9) Uso adequado dos equipamentos/ instalações.

Despacho deferido | Documento: 165355202

I. À vista dos elementos de convicção constantes nos autos, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, endossada pela Sra. Procuradora Geral do Município, que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , no uso da competência fixada no art. 29, inciso II, do Decreto Municipal nº 63.390/24, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face do servidor Alex Sandro Gomes da Silva, RF. nº 707.903.6,

SEI 6014.2026/0006325-0 - SEHAB/DAF/DGP - VANESSA VIANNA DE SOUZA FERREIRA, RF: 788.719.1/1, ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL II, REF. QDHS-10, EFETIVO, PARA EXERCER O CARGO

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

(11) 3396-0175 E-MAIL: [email protected]

- NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS MOVIMENTAÇÃO

Diretor Regional de Educação

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