DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

393 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

processo.

no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Despacho Documental | Documento: 165481447

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 165337398

Despacho Documental | Documento: 165422815

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

Assunto: Autorização para saída do Município

Interessado: Diretoria Regional de Educação Campo Limpo

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões da Comissão de Apuração Preliminar (163337421), o entendimento da Assessoria Jurídica da DRE-CL (164974432) e o parecer da SME/COGED/DINORT/Disciplinar (165287227), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 841.935.3/1;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto no artigo 112 do Decreto Municipal nº 43.233/03.

Interessada: Vilma Oliveira de Souza

Assunto: Cumprimento de decisão judicial

I. À vista dos elementos constantes deste processo e, em estrito cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial nº 1135587-07.2026.8.26.0053 (164497027), conforme manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (165421123), SUSPENDO os efeitos do Despacho nº 155214002, que anulou a posse da Senhora Vilma Oliveira de Souza, RF 892.349.3/1, restabelecendose sua nomeação e posse no cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, até o julgamento final da demanda;

III. Após, encaminhem-se os autos, com urgência, à SME/COGEP e à SME/DRE-BT, para adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial, e comunicação formal à Procuradoria Geral do Município.

Secretário Municipal de Educação Substituto

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 165176626 e lotados na EMEF Jardim da Conquista, a fim de acompanhar os alunos em visita à Chácara Almeida, localizada na Rua Nair Januário Varejão nº 400 - Morro Grande - Cidade Caieiras/SP, no dia 26/11/2026, das 08h00 às 16h00;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 165479851

Secretário Municipal de Educação Substituto

Despacho Documental | Documento: 165296722

Despacho Documental | Documento: 165480764

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

Assunto: Autorização para saída do município

Interessado: Diretoria Regional de Educação São Miguel Paulista

I. À vista dos elementos constantes neste processo, em especial as conclusões do parecer da SME/ COGED/DINORT/Disciplinar (165156612), que acolho e adoto como razão de decidir, DETERMINO , com base no inciso I do artigo 102 do Decreto nº 43.233/03, a remessa do presente à Unidade de origem, por meio da Diretoria Regional de Educação São Miguel, para que lá se inicie procedimento de aplicação direta de penalidade ao servidor portador do Registro Funcional nº 699.014.2/1;

III. Após, encaminhem-se os autos à Unidade de origem para que tome ciência do presente e, em autos apartados, seja instaurado processo de aplicação direta de penalidade, conforme o disposto

Interessado: Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

Assunto: Autorização para saída do município

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 165180398 e lotados na EMEF Jardim da Conquista, a fim de acompanhar os alunos em visita ao parque Mundo das Crianças, localizado na Rodovia João Cereser - Pista Sul - KM 64 - Pinheirinho - Jundiaí/SP, no dia 22/10/2026, das 07h00 às 16h30;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação Substituto

I. Pela competência a mim delegada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 58.261 de 05/06/2018, e à vista de toda a instrução deste expediente, AUTORIZO , com fundamento no artigo 47 da Lei nº 8.989/79, a saída dos servidores listados no documento SEI 165153516 e lotados no CEU EMEF Professor Doutor Valter Paulino Estevam, a fim de acompanhar os alunos em visita ao parque Mundo das Crianças, localizado na Rodovia João Cereser - Pista Sul - KM 64 - Pinheirinho - Jundiaí/SP, no dia 16/10/2026, das 07h00 às 12h00;

III. Após, encaminhem-se os autos à unidade de origem para conhecimento, registro e demais providências cabíveis.

Secretário Municipal de Educação Substituto

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E