DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

402 – São Paulo, 71 (241)

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lei, e em cumprimento à decisão proferida no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça, publicado no DOC de 10/09/2026,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em cumprimento à decisão proferida no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça, publicada no DOC de 07/08/2026,

I. Determinar o cumprimento, no âmbito desta Secretaria, da penalidade de DEMISSÃO , aplicada ao servidor Magno Silveira Neto, RF. n° 690.800.4, vínculo 1, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio Categoria 3, efetivo, nos termos do Despacho Disciplinar exarado pelo Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Justiça (160020775), com fundamento no artigo 184, inciso I, combinado com § 1º, da Lei Municipal nº 8.989/79, permanecendo injustificadas as faltas cometidas, conforme disposto no artigo 149 do Decreto Municipal nº 43.233/03, com a redação determinada pelo Decreto Municipal nº 58.697/19;

II. Publique-se; e

III. A seguir, remetam-se os autos à SME/COGEP, para as devidas anotações e demais providências necessárias.

Secretário Municipal de Educação Substituto

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em cumprimento à decisão proferida no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça, publicado no DOC de 27/08/2026,

I. Determinar o cumprimento, no âmbito desta Secretaria, da penalidade de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias , aplicada à servidora Zipora Maria de Carvalho Silva, RF nº 805.149.6, vínculo 1, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II e Médio Categoria 3, efetivo, nos termos do Despacho Disciplinar exarado pelo Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Justiça (160625988), com fundamento nos artigos 184, inciso II e 186, por infração aos artigos 178, incisos III e XI, e 179, "caput", da Lei Municipal nº

III. A seguir, remetam-se os autos à Diretoria Regional de Educação São Miguel, para as devidas anotações e demais providências necessárias.

Secretário Municipal de Educação Substituto

PORTARIA SME Nº 9.477, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em cumprimento à decisão proferida no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça, publicado no DOC de 11/09/2026,

I. Determinar o cumprimento, no âmbito desta Secretaria, da penalidade de SUSPENSÃO por 90 (noventa) dias , aplicada ao servidor Anselmo Gonzales de Almeida Lima, RF nº 708.683.1, vínculo 1, ocupante ocupante do cargo de Assistente de Suporte Operacional Nível II, efetivo, nos termos do Despacho Disciplinar exarado pelo Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Justiça (163596504), com fundamento nos artigos 184, inciso II, 188, inciso III, e 192, por infração aos artigos 178, incisos V, XI e XII, e 179, "caput", da Lei Municipal nº 8.898/79;

III. A seguir, remetam-se os autos à Diretoria Regional de Educação Itaquera, para as devidas anotações e demais providências necessárias.

Secretário Municipal de Educação Substituto

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por

I. Determinar o cumprimento, no âmbito desta Secretaria, da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias , aplicada ao servidor Claudeci de Oliveira Bento, RF nº 775.231.8, vínculo 1, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Educação Categoria 1, efetivo, nos termos do Despacho Disciplinar exarado pelo Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Justiça (162864424), com fundamento nos artigos 184, inciso II e 188, incisos I e II, e 192, da Lei Municipal nº 8.898/79, devendo permanecer injustificadas as faltas cometidas conforme artigo 149 do Decreto Municipal nº 43.233/03, alterado pelo Decreto Municipal nº 46.861/05;

II. Publique-se; e

III. A seguir, remetam-se os autos à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, para as devidas anotações e demais providências necessárias.

Secretaria Municipal da Fazenda

Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro -

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Portaria | Documento: 165442056

Portaria DIGEP nº 055 de 21 de setembro de 2026

A DIRETORA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS, da Secretaria Municipal da Fazenda , no uso de suas atribuições legais,

Remover, a partir de 01/10/2026 , o(a) Senhor(a) MARCIA REGINA COUTO GUIMARAES , Assistente Administrativo de Gestão, Registro Funcional 8325928/4, da Divisão de Atendimento à Distância - DIADI, E.H. 170307020000000 , para o Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do Município - DECAP, E.H. 170403000000000 , da Subsecretaria do Tesouro Municipal - SUTEM, da Secretaria Municipal da Fazenda.

NÚCLEO DE LICENÇAS MÉDICAS

Concedida, nos termos do artigo 143, da Lei nº 8989, de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 64.014, de 2025:

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