DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

430 – São Paulo, 71 (241)

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ENQUADRAMENTO: 860030 E.H.: 180208100040000

EXPEDIENTE: 2026-9.055.196-5, A PARTIR DE 25/ 08/2026

EXONERANDO, A PEDIDO , NOS TERMOS DO ARTIGO 62, PARAGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8989/ 79:

DOUGLAS FELIX FRANÇA

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO - NIVEL I

PADRAO: QM9

SUPERVISAO TECNICA DE SAUDE FREGUESIA DO OBRASILANDIA - STS

ENQUADRAMENTO: 131200 E.H.: 180208070000000

EXPEDIENTE: 2026-9.055.742-4, A PARTIR DE 17/ 08/2026

Licença Médica de Curta Duração Concedida(s) nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista pelo Decreto Municipal Nº 64.014, Art. 40, inciso I de 24 de Janeiro de 2025.

8410666V1 LUCIANE VENES DA SILVA MESSIAS 2 17/09/2026 8113335V1 PATRICIA CARREIRA ALVES 1 11/09/ 2026 7409478V1 PAULA ROSSA TODOROVIC 1 16/09/ 2026

Licença Médica de Curta Duração Concedido(s) nos termos do artigo 143, da Lei nº 8.989, de 1979, na forma prevista no Decreto Nº 58.225, Art. 38. inciso II de 09 de Maio de 2018.

7877749V1 IARA MARCIA TOBIAZ 7 17/09/2026

HORÁRIO ESTUDANTE DEFERIDO, defiro o Horário Estudante nos termos do parágrafo 2º do art. 175, da Lei 8989/79 e, por atender aos requisitos exigidos no Decreto 58.073/18, com redução da jornada em uma hora na saída do trabalho, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2023, até o término das aulas do semestre vigente, como segue:

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]

SETOR DE RECURSOS HUMANOS

Despacho | Documento: 165523168

ASSUNTO : Cancelamento Afastamento

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, no uso de suas atribuições constantes na Portaria SMT.GAB nº 46/ 2025, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o despacho de autorização do afastamento da servidora Keli Cristina Del Pino Reis, RF 944.584-6, constante no SEI 6020.2026/0040248-1, despacho 162008868, publicado em 30/07/2026, por necessidade do serviço.

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000

E-MAIL: [email protected]

PROCED/COMISSÃO 121

Convocação | Documento: 165531314

PROCED/COMISSÃO 122

DESPACHO: 1. Conforme Petição (165194382) e demais documentos, o pedido da Parte foi indeferido a documentação prometida no ato do interrogatório não foi alcançada. Segundo se depreende das instruções fornecidas para o recurso administrativo contidas no dic . 165196993, no item "h" o requerente teria que juntar cópia do comprovante de estar cursando ou ter concluído graduação (suposta e posteriomente em outra instituição) e disso decorre o entendimento que que de fato não houve a conclusão do curso na instituição Centro de Formação Aplicação e Cultura. Desta forma indefiro o pedido de prorrogação de prazo neste processo, pois ou a Parte tem o comprovante de Conclusão ou não o tem.

1. Intime-se a i. Defesa para que apresente o Tríduo Probatório.

No caso de prova testemunhal (máximo de quatro testemunhas), deverá ser apresentado rol indicando nome completo e número de documento de identificação de cada uma e, se forem servidores municipais em exercício, a unidade de lotação e o número de registro funcional, para sua intimação. Não sendo servidores municipais em exercício, incumbirá à parte apresentar suas testemunhas em audiência , independentemente de intimação, sob pena de preclusão de acordo com o artigo 51, inciso I, do Decreto 43.233/2003.

No rol deverá constar e-mail e telefone das testemunhas para viabilizar o envio do link.

Segundo dispõe o parágrafo único o art. 48 do mencionado Decreto, a prova referencial da defesa, relativa aos antecedentes ou à conduta pregressa do indiciado, será feita exclusivamente por meio de documentos ou declarações por escrito, que poderão ser apresentados até o prazo das razões finais.

ADVOGADA: LEILA TRINDADE NETTO, OAB/SP 252.146.

Convocação | Documento: 165531526

180303000000000 8319073V1 JOELMA ALVES DE BRITO 21/09/2026 180303000000000 7897766V1 VANESSA DAVID FERREIRA 11/09/2026

Fica autorizada ausência em dias de prova nos termos do § 2º do art. 175 da Lei 8989/79, regulamentado pelo Decreto 58.073/18.

7897766V1 VANESSA DAVID FERREIRA 22/09, 23/ 09, 24/09, 25/09, 28/09, 10/11, 11/11, 12/11, 13/11, 16/11, 17/11, 23/11, 25/11, 26/11, 27/11, 04/12, 07/12, 08/12, 09/12 e 10/12/2026

PA SEI 6021.2026/0042275-5 | CARLOS FRANCISCO MAERZ FALANGA | CPP 121

DESPACHO: À defesa, para que, em três dias, indique as provas que pretende produzir nos termos do art. 215 da Lei 8.989/79 c.c. art. 90 do Decreto 43.233/03.

ADVOGADOS: MAURÍCIO DA ROCHA FERRAZ PEREIRA, OAB/SP 74.716; RENATA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA, OAB/SP 232.371; BENIALDO DONIZETTI MOREIRA, OAB/SP 375.429; JOAQUIM PEDRO GOMES DA ROCHA FERRAZ, OAB/SP 420.612; GUSTAVO PANARELLI RANGEL, OAB/SP 499.940.

DESPACHO: 1. Considerando a certidão negativa (165201461), intimar a Parte para apresentar aditamento às Razões Finais e que será dado defensor dativo caso não apresente razões finais no prazo de 3 (três) dias ou caso não constituia novo advogado, considerando-se tacitamente revogada a procuração existente nos autos.

ADVOGADOS: RODRIGO DE FRANCISCO CAMPOS, OAB/SP 451.810; KELLY REGINA DEMUTH, OAB/SP 378.718; MARIANA SALINAS SERRANO, OAB/SP 324.186.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E