DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

469 – São Paulo, 71 (241)

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À vista dos elementos constantes nestes autos de processo e pela competência delegada por meio do art. 5º da Portaria SF nº 78 de 27 de março de 2019, APLICO à empresa Gabriel Seabra Ferreira 06788886636, CNPJ 14.694.360/0001-45, sediada na Rua Ouro Preto, 655, Sala 301, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, CEP 30.170-040, a seguinte penalidade: PENALIDADE: Advertência. DESCRIÇÃO DOS FATOS: SEI 161857320, "descobertura do posto decorrente de pequenos atrasos [...] o que configura o descumprimento do item 5.1.1.4 do Termo de referência". ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Termo de Referência, "5.1.1.4. A prestação de serviços deverá estar disponível das 8h às 18h de segunda a quinta e das 8h às 17h na sexta-feira, sendo 1 (um) operador fixo e 1(um) almocista". PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: SEI 161857320, "esta fiscalização sugere: Penalidade de advertência à contratada, nos termos da cláusula 12.6, alínea 'a', do Contrato SF nº 4/2026, por se tratar de descumprimento contratual de natureza leve, sem prejuízo do registro da ocorrência para fins de acompanhamento e eventual caracterização de reincidência". Contrato SF nº 4/2026, 12.6, "a) Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado." II - A interessada pode dar vistas no processo administrativo e, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação deste despacho, apresentar recurso. Após esse prazo sem interposição de recurso ou denegado seu provimento, o presente procedimento seguirá para execução da penalidade, nos termos do art. 145, § 1º do Decreto Municipal nº 62.100. O eventual recurso administrativo deverá ser entregue em vias originais no setor de Protocolo, entre 9h e 17h, na Praça do Patriarca, 59, Centro, São Paulo - SP, CEP 01002-010, ou eletronicamente via e-mail [email protected].

Processo: 6016.2026/0102408-0 INTERESSADO: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUS ASSUNTO: Contratação sob demanda, de empresa especializada no fornecimento de água potável, por meio de caminhão-pipa DESPACHO:I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME Nº 5.318, de 24/08/20, com base no inciso I, do art. 28, da Lei Federal nº 14.133/21, e nas disposições constantes no Decreto Municipal nº 62.100/22 e na Portaria PGM nº 12/2023, tendo em vista elementos contidos nestes autos de processo, AUTORIZO a contratação de AGUAJATO TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 00.783.512/0001-7, para atuar nas unidades educacionais e administrativas da DRE São Mateus, mediante a contratação sob demanda, de empresa especializada no fornecimento de água potável, por meio de caminhão-pipa, por 12 (doze) meses a contar da ordem de início, sendo possível a sua prorrogação conforme o estabelecido em lei. Valor total estimado da contratação de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), onerando inicialmente as dotações 16.23.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00, 16.23.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00, 16.23.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00, 16.23.12.362.4027.2883.3.3.90.39.00, 16.23.12.365.4028.4.360.3.3.90.39.00,

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO SF 42/2024 PROCESSO: 6017.2024/ 0034488-0 OBJETO: Prestação de serviços de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC destinado à operação e manutenção de Data Center e dos Serviços de Telecomunicações que suportam os sistemas e serviços da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo SF, cujas características e detalhamento técnico encontram-se na Proposta Comercial PC-SF-240710-97 versão 3.0, no documento SEI nº 108966419. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/ 0001-18 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAMSP S/A - CNPJ 43.076.702/0001-61. OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação contratual NOTA DE EMPENHO: 96.491/2026 e 96.502/2026. DOTAÇÃO A SER ONERADA: 17.20.04.126.4001.2171.3.3.90.40.00.08.1.759.1383 e 31.10.04.126.4001.2171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 40.778.857,78 (quarenta milhões, setecentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026 INÍCIO VIGÊNCIA: 24/09/2026 TÉRMINO VIGÊNCIA: 23/09/2027 Termo Aditivo assinado (165099510).

16.23.12.365.4028.4.362.3.3.90.39.00.II - Ficam estabelecidas nos casos de aplicação de penalidades e outros pontos contratuais, o contido na Ata de Registro de Preços nº 11/SME/2026. III - A fiscalização será realizada pela DIAF da DRE-SM, representada pelo Sr. José Ari de Oliveira Júnior, RF: 819.002.0/1, tendo como suplente o Sr. Edinaldo Aparecido Camilo, RF. 940.095.8/1. A Gestão do contrato será realizada pelos Servidores João Carlos de Alencar, RF. 774.983.0 e Luciana de Oliveira Monteiro, RF. 751.032.2.IV - Publique-se os itens I, II e III. Elenice Elena de Oliveira - Diretora Regional de Educação - Substituta.

22/09/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

165406403

165099663

Secretaria Municipal da Fazenda

22/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165517581

Secretário Municipal: Luis Felipe Vidal Arellano Rua Líbero Badaró, 190 ? 22º andar ? Centro - (11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

EQUIPE

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS APENAÇÃO Nº 17.010.0061/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 6017.2025/0063277-2 PROCESSO DE PENALIDADE: 6017.2026/0048816-9 CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: Gabriel Seabra Ferreira 06788886636 - CNPJ 14.694.360/ 0001-45 CONTRATO: SF nº 4/2026 ASSUNTO: Aplicação de Penalidade Referente à Notificação de Penalidade nº 53/2026-DICOM DESPACHO: I -

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165515558

42/2024

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAMSP S/A

Jurídica

43.076.702/0001-61

21/09/2026

EXTRATO APOSTILAMENTO

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO 02 AO CONTRATO SF 09/2025PROCESSO: 6017.2025/ 0016471-0OBJETO: Contratação de 1 (uma) licença de uso de software ARCGIS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/ 0001-18CONTRATADA: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 67.393.181/ 0001-34OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste ContratualVALOR: R$ 181.606,44 (cento e oitenta e um mil seiscentos e seis reais e quarenta e quatro centavos).DATA DA ASSINATURA: 17/09/ 2026Termo de Apostilamento assinado 165372024.

165375367

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E