DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

551 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS, COMO O COMBATE E REPRESSÃO AO COMÉRCIO IRREGULAR/ OCUPAÇÃO IRREGULAR E DEMAIS VOLUMES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM A SUPRESSÃO/ APREENSÃO DE MATERIAIS RELATIVOS A ESSE COMÉRCIO, RECOLHIMENTO DE EQUIPAMENTOS/ MATERIAIS ABANDONADOS E REMOÇÃO DE VOLUMES IRREGULARES OBSTRUINDO O LOGRADOURO PÚBLICO ATRAVÉS DE 07 (SETE) EQUIPES.OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO1.1. Fica prorrogada a vigência contratual do Termo de Contrato nº 017/SUB-IP/2025 por 12 (doze) meses, de 19/09/2026 a 18/09/2027, sem interrupção da prestação de serviços. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR2.1. O valor mensal estimado do período prorrogado é de R$ 835.017,92 (oitocentos e trinta e cinco mil, dezessete reais e noventa e dois centavos), e o valor total estimado para 12 (doze) meses é de R$ 10.020.215,04 (dez milhões, vinte mil, duzentos e quinze reais e quatro centavos).2.2. Os valores indicados nesta cláusula não prejudicam a aplicação de reajustes, repactuações ou revisões de preços que venham a ser regularmente deferidos, observados os requisitos legais e contratuais. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS3.1. As despesas relativas ao exercício de 2026 onerarão a dotação orçamentária

0001769-1Objeto: Serviços de conserto do portão da Unidade de Tráfego Interno.A Subprefeitura Guaianases torna público que a licitação em epígrafe será realizada no DIA 08/10/2026, às 10 horas.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário da 09:00 às 16:00 horas, até o último dia útil que anteceder a abertura, gratuitamente, na Rua Hipólito de Camargo, 479 - Vila Lourdes - Guaianases - São Paulo - SP, CEP 08410-030 ou as informações podem ser baixadas pelo site https://www.gov.br/ compras/pt-br (UASG 925074) ou clicando no link abaixo: SEI 165457991 (edital e termo de referência) ou no site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=inicioInformaçõe adicionais: Telefone (11) 2392-1037 com Sra. Elaine ou e-mail

Subprefeitura de Itaquera

Rua Augusto Carlos Baumann, 851 - Itaquera - São Paulo - 08215-263 -

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Comunicado (NP) | Documento: 165530389

[email protected]

165457991

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 37/ 2026PROCESSO SEI nº 6041.2026/0003225-5Tipo: MENOR PREÇOCritério de Julgamento: MENOR PREÇORegime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIOData e Hora da Abertura da Sessão Pública: 24/09/2026 - 10:00 hEndereço Eletrônico: www.gov.br/compras M A SUBPREFEITURA ITAQUERA, por meio da Comissão responsável pelo procedimento licitatório, COMUNICA aos interessados que deverá ser DESCONSIDERADA a exigência constante da alínea "g" do item 13 do Edital, permanecendo inalteradas e válidas todas as demais disposições e exigências editalícias.Para fins de participação e julgamento do certame, a referida alínea não será considerada nem exigida dos licitantes.Publique-se para conhecimento dos interessados.

Subprefeitura do Ipiranga

Rua Lino Coutinho, 444 - Ipiranga - São Paulo - 04207-000 -

nº

(11) 350-0307

53.10.15.452.4021.2387.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, observados os empenhos emitidos e a disponibilidade orçamentária certificada nos autos.3.2. As despesas do exercício de 2027 onerarão dotação própria daquele exercício, ficando a execução condicionada à existência dos respectivos créditos orçamentários, em observância ao princípio da anualidade. CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA4.1. A CONTRATADA deverá renovar ou substituir a garantia contratual no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado da convocação, de modo que corresponda a 5% (cinco por cento) do valor anual do contrato e possua vigência compatível com o período ora prorrogado.4.2. Considerado o valor estimado indicado na cláusula segunda, a garantia deverá corresponder, no mínimo, a R$ 501.010,75 (quinhentos e um mil, dez reais e setenta e cinco centavos), sem prejuízo de adequação posterior em razão de alteração do valor contratual. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO5.1. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato nº 017/SUB-IP/ 2025 e de seus aditamentos e apostilamentos que não contrariem o presente instrumento. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO E DA EFICÁCIA6.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Termo de Aditamento no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos e prazos legais.6.2. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas constitui condição indispensável à eficácia deste aditamento, na forma do artigo 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.E, por estarem de acordo, as partes firmam eletronicamente o presente instrumento.

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE COMPRAS

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 165464841

165530364

017/SUB-IP/2025

22/09/2026

MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Homologação (NP) | Documento: 165530438

Jurídica

I - À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 6041.2026/0001804-0, no exercício das atribuições que me foram delegadas pela Portaria nº 17/SUB-IQ/GAB/2026, observadas as disposições da Lei Municipal nº 13.399/2002, e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, considerando, em especial, a Ata de Julgamento, constante do documento SEI nº 163961194, o recurso administrativo interposto pela empresa RJ - EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, constante do documento SEI nº 164535475, as respectivas contrarrazões, do documento SEI nº 164535585, o Parecer do Pregoeiro SEI nº 165091977, bem como os demais elementos que instruem os autos;II - CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa RJ - EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.553.511/0001-54, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, acolhendo, como razão de decidir, mantendo-se, por conseguinte, a decisão recorrida;III - ADJUDICO o objeto da Concorrência Eletrônica nº 027/2026,

71.654.446/0001-88

18/09/2026

12

Mês

22/09/2026

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/ SUB-IP/2026PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6039.2025/0003492-1 CONTRATANTE: PMSP / SUBPREFEITURA IPIRANGA CONTRATADA: MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. TERMO DE CONTRATO Nº 017/SUB-IP/2025

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI) 165390899

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165531613, CRC 00CBF21E