DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

642 – São Paulo, 71 (241)

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valor mensal da locação é de R$ 4.331,22 (quatro mil trezentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos) e o valor total estimado do presente IPTU é de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), permanecendo inalteradas as demais cláusulas do ajuste original.

onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.122.4001.2.100.4.4.90.52.00.1.500.9001.0, através da Nota de Reserva nº 65.858/2026. Outrossim, AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

SMDHC

São Paulo, 18 de setembro de 2026

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.243.4019.2.157.3.3.90.36.00.00.1.500.900 do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

III. DESIGNO o(a) servidor(a) Marcelo Martins Bento - RF nº 741.123-5, como fiscal do ajuste e o (a) servidor(a) Clésio André de Melo - RF nº 531.749-5, como seu substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Despacho Autorizatório | Documento: 165361902

IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Aprofe - Associação Pró-falcêmicos

V. A seguir, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para as providências contábeis. Após, à SMDHC/CAF/DA/ DS/COMPRAS para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

3. AUTORIZO a formalização da Termo de Aditamento nº 006, conforme minuta aprovada por AJ.

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "APROFe cuida: conhecimento e qualidade de vida"

4. PUBLIQUE-SE e, em seguida, encaminha-se os autos à SMDHC/CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes.

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa (SEI 164680020) e a manifestação da Assessoria Jurídica (165148295), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil APROFE - ASSOCIAÇÃO PRÓ-FALCÊMICOS , inscrito no CNPJ sob nº 02.654.238/0001-66, que terá por objeto o Projeto "APROFe cuida: conhecimento e qualidade de vida”, cujo escopo é “Promover a autonomia, a convivência, a inclusão social e a qualidade de vida de pessoas idosas, com doença falciforme e/ou em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações gratuitas de inclusão digital, estímulo cognitivo, convivência, bem-estar, criatividade, informação e fortalecimento de vínculos comunitários”, pelo período de 12 meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início a partir da assinatura, perfazendo o total de R$ 99.996,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais).

(assinado eletronicamente)

(assinado eletronicamente)

Chefe de Gabinete

MDHC/GAB/CG

Chefe de Gabinete

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

SMDHC/GAB/CG

Despacho Autorizatório | Documento: 165399735

Despacho Autorizatório | Documento: 165425331

Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto: Regime de Adiantamento - Inciso VI do art. 2º, Lei 10.513/88.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de locação destinada às instalações do Conselho Tutelar Tremembé.

I - Em face dos elementos constantes do presente e observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 2º, inciso VI da Lei nº 10.513 de 11 de maio de 1988, nos artigos 1º, 6º § 2º, 8º e 15 do Decreto 48.592 de 06 de agosto de 2007, no Decreto 23.639 de 25 de março de 1987, no Decreto 48.744 de 20 de setembro de 2007, e alterações posteriores, na Portaria SF nº 77/2019 e Decreto nº 53.179/2012 e Portaria nº 045/SMDHC/ 2023 , AUTORIZO nos termos da delegação de competência determinada pelo artigo 2º da Portaria nº 079/SMDHC/2025 a realização desta despesa através do Regime de Adiantamento , em nome de Clara Regina Sant'anna Buenfil Tauszig, CPF nº .838.578-, RF 958.359/9, no período de 20 a 26 de setembro de 2026 para participar da 81ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unida s - Nova York/EUA.*

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 14/10/2026 e término em 13/ 10/2027, com cláusula resolutiva.

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.4023.4320.33503900.00 AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora ALESSANDRA GOSLING - RF:845.838-3 , e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores MARIA CLARA CAMPANINI BARROS, RF: 951.838.0, SUZANA DE ROSA, RF: 523.795.5 E EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES SIQUEIRA, RF: 926.729.8.

1. À vista dos elementos constantes dos autos , em especial a justificativa técnica da unidade requisitante e o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI nº 165194053) , e no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/ SMDHC/2025 , com fundamento no Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022 , AUTORIZO a celebração do TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato nº 257/SMDHC/2021 , firmado com o Sr. PEDRO TEDI BARBOSA BRAGA , inscrito no CPF:.309.788-, devidamente qualificado nos autos, visando à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses* , com início em 14/10/2026 e término em 13/10/2027, com cláusula resolutiva. Em decorrência da prorrogação o valor global estimado será de R$ 53.674,64 (cinquenta e três mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), sendo o

II - Em conseqüência, Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho e Liquidação a favor do servidor supra-identificado, onerando a Dotação Orçamentária

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.00.1.500.900 - Administração da Unidade , no valor de R$ 12.764,81 (doze mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

III - Publique-se , a seguir, encaminhar à Divsão de Execução Orçamentária, para as providências cabíveis.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

(assinado eletronicamente)

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