DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

641 – São Paulo, 71 (241)

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Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro - (11) 3113-9913 / 3113-9747

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 165423417

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Assunto : Termo de Contrato nº 049/SMDHC/2021 - Alteração de Fiscalização.

1º - Fica alterada a Comissão Especial de Análise e Julgamento do Edital de Credenciamento nº 001/SMDHC/2024, no âmbito do Programa Rede Cozinha Cidadã , para a seguinte composição:

I - CARLOS GUSTAVO DE CAMARGO ANDRADE MANDESE , RF 947.286.0 - Presidente (titular);

II - BRENO PINHEIRO LEMOS , RF 944.912-4 - membro titular;

III - JOHNATA RONY DA SILVA GUIMARÃES , RF 952.928-4 - membro titular;

IV - ROBERTA MARTINS DA COSTA , RF 927.028.1-4 - membro suplente;

V - THAMIRES BONAGURA , RF 958.200-2 - membro suplente; e

VI - DANIELLE CAROLINE DE CASTRO DO NASCIMENTO , RF 953.922-1 - membro suplente.

2º - Este Despacho entra em vigor a partir da data de sua publicação.

II. AUTORIZO , outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.422.4010.4.470.339030.00.00.1.500.9001.1, através da Nota de Reserva nº 66.590/2026. Outrossim, AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

III. DESIGNO o(a) servidor(a) Elaine Cristina Trajino da Silva - RF nº 881.418-0, como fiscal do ajuste e o (a) servidor(a) Bruna Paula Ferreira Correa - RF nº 951.971-8, como seu substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/ 22.

IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

V. A seguir, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para as providências contábeis. Após, à SMDHC/CAF/DA/ DS/COMPRAS para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM.

(assinado digitalmente)

I. À vista das informações contidas no presente, especialmente a manifestação de SMDHC/ SESANA/COSAN/RCC e RCCC, doc. SEI n. 165410756, observado o disposto no Decreto Municipal n. 54.873/2014, que trata da fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para fiscalizar a execução do Termo de Contrato nº 049/SMDHC/2021 , firmado entre esta Pasta e a empresa AZUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.764.533/0001-01 , conforme segue:

III. E, por fim à SMDHC/CAF/DA/DAA, para as devidas providências subsequentes.

(assinado eletronicamente)

Secretário Executivo

SMDHC/SESANA

Despacho Autorizatório | Documento: 165367461

VITOR CAVALCANTI DE ARRUDA , Secretário da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento - SESANA, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na delegação de competência conferida pela Portaria nº 016/SMDHC/2026 e alterações posteriores,

Secretário Executivo

Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento - SESANA

165416874

VILA

Assunto: Aquisição de materiais para manipulação e fechamento de alimentos para equipe disponível no Banco de Alimentos, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.

I. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial da manifestação da SMDHC/ CAF/DA/DS/Compras (SEI nº 165400637), a qual acolho como razão de decidir, e no uso da competência que me foi conferida pela Portaria nº 016/SMDHC/2026, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 925062-183/2026 e AUTORIZO , com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 14.459.158/0001-39, para o fornecimento de: a) 20 (vinte) pacotes de 1 kg de saco plástico transparente, próprio para alimentos , ao valor unitário de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) , perfazendo o valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) ; e b) 600 (seiscentas) unidades de fita adesiva transparente , ao valor unitário de R$ 6,65 (seis reais e sessenta e cinco centavos) , perfazendo o valor total de R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais) ; perfazendo o valor total da contratação de R$ 4.890,00 (quatro mil oitocentos e noventa reais) , com prazo de entrega de 10 (dez) dias corridos , contados a partir da data do recebimento da Nota de Empenho.

(assinado eletronicamente)

Secretário Executivo

SMDHC/SESANA

Despacho Autorizatório | Documento: 165381573

Interessada: SSMDHC/CAF/DA/DAA - Divisão de Apoio Administrativo

Assunto: Aquisição de marmiteiro com vistas ao atendimento da necessidade de unidade pertencente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

I. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial da manifestação de SMDHC/ CAF/DA/DS/Compras (SEI nº 165272089), a qual acolho como razão de decidir, e no uso da competência que me foi conferida pela Portaria nº 079/SMDHC/2025, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 925062-176/2026 e AUTORIZO , com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado 42.399.367 DENISE CRISTINA CAPPARROTTI , inscrita no CNPJ sob o nº 42.399.367/0001-70 , para a aquisição de 01 (um) Marmiteiro Elétrico , para aquecimento por meio do sistema de aquecimento “banho-maria”, em aço inox e cavalete (pés) em ferro, com capacidade para, no mínimo, 75 (setenta e cinco) marmitas em 03 (três) níveis (bandejas), pelo valor unitário de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais), perfazendo o valor total de R$ 1.940,00 (um mil novecentos e quarenta reais), a ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados da data de recebimento da Nota de Empenho.

II. AUTORIZO , outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa,

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