DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

644 – São Paulo, 71 (241)

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da substituição de representantes durante o mandato;

quando cabível.

Não havendo quórum suficiente na primeira chamada, foi aguardado o prazo regimental para realização da segunda chamada. Após nova verificação das presenças, constatou-se a existência de quórum para instalação da reunião, sendo declarada aberta a sessão.

Também foram esclarecidos os procedimentos de participação da população migrante, observadas as previsões legais aplicáveis.

da recondução de entidades mediante indicação de representantes distintos;

dos prazos para interposição de recursos;

Quanto ao encerramento da votação, foi informado que todos os eleitores que estiverem nas filas até o horário limite previsto terão garantido o direito ao voto.

da divulgação das entidades vinculadas aos candidatos;

das possibilidades futuras de revisão das normas eleitorais.

Foram ainda discutidas medidas de prevenção a irregularidades eleitorais, reforçando-se a vedação à captação ilícita de votos, à oferta de vantagens indevidas e à utilização inadequada de recursos públicos.

A Presidência registrou o profundo pesar pelo falecimento de Cleiton Conceição Ferreira, conhecido como Dentinho, aos 47 anos de idade.

A Comissão Eleitoral esclareceu que o edital reproduz integralmente as disposições previstas na legislação vigente e nos normativos aplicáveis, não sendo cabíveis alterações durante a execução do processo eleitoral.

Ao final, foram apresentados os critérios de desempate previstos no edital, observando parâmetros relacionados à promoção da equidade de gênero, raça, identidade de gênero e faixa etária.

Foi destacada sua trajetória como integrante da Equipe de Redução de Danos, sua atuação na defesa dos direitos humanos e sua contribuição histórica junto à população em situação de rua, especialmente na região da Luz. Os participantes ressaltaram seu compromisso com a promoção da cidadania, a mediação de conflitos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Também informou que eventuais modificações na legislação, no decreto regulamentador ou no Regimento Interno deverão observar os procedimentos administrativos e legislativos competentes, podendo a futura composição do Comitê discutir eventuais aperfeiçoamentos por meio da constituição de Grupos de Trabalho.

A equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) apresentou o novo modelo de regulação de vagas da rede socioassistencial, estruturado para centralizar a gestão anteriormente realizada diretamente pelos territórios.

O Comitê prestou homenagem à sua memória, reconhecendo a relevância de sua atuação para os movimentos sociais e para a construção de políticas voltadas à população em situação de rua.

Ao final dos debates, registrou-se o reconhecimento da importância da transparência do processo eleitoral e do valor das contribuições apresentadas para futuras discussões normativas.

Ficou registrado o reconhecimento dos membros do Comitê à trajetória e às contribuições de Cleiton Conceição Ferreira (Dentinho), reafirmando-se o compromisso de preservar e fortalecer os ideais por ele defendidos.

A Comissão apresentou o cronograma do processo eleitoral, contemplando:

Foram apresentados os seguintes aspectos:

Centralização da gestão de vagas;

Impugnação do edital;

Utilização de sistema informatizado de regulação;

Divulgação das pré-candidaturas;

Controle eletrônico dos encaminhamentos;

A coordenação registrou a presença dos integrantes da Comissão Eleitoral e informou que seria realizada a leitura integral do Edital do Processo Eleitoral do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua.

Foi informado que o edital permaneceria disponível para consulta nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Na contextualização normativa, foram destacadas as seguintes referências:

Lei Municipal nº 17.252/2019;

Decreto Municipal nº 62.149/2023;

Resolução nº 001/2026.

Após a apresentação inicial do documento, foi aberto espaço para esclarecimentos e manifestações dos participantes.

Durante os debates foram apresentados questionamentos acerca: da possibilidade de reeleição das organizações da sociedade civil;

Inscrições;

Análise documental;

Publicação das listas preliminares e definitivas;

Campanha eleitoral;

Recebimento de denúncias;

Votação;

Apuração;

Recursos;

Homologação do resultado final.

Foi informado que todas as etapas serão divulgadas no Diário Oficial da Cidade e nos canais institucionais da SMDHC.

A Comissão apresentou os procedimentos da votação eletrônica, que será realizada por meio de sistema informatizado disponibilizado pela SMDHC.

Foi informado que serão instalados pontos de votação em diferentes regiões do município e que poderão votar cidadãos com 16 anos ou mais, residentes no Município de São Paulo, mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência ou autodeclaração,

Monitoramento permanente da ocupação da rede.

Foi informado que os encaminhamentos passarão a ser registrados por meio de código individual vinculado à vaga disponibilizada, com prazo determinado para validação junto ao serviço de destino.

Também foram apresentados esclarecimentos sobre:

funcionamento da Operação Altas Temperaturas (OPT);

prazos de validade dos encaminhamentos;

horários de ingresso nos serviços;

atendimento após as 20h;

atribuições da equipe gestora e dos equipamentos da rede.

1. Debates

Os participantes manifestaram preocupação quanto:

à distância entre os locais de atendimento e as vagas ofertadas;

ao prazo reduzido para utilização das vagas;

às dificuldades de deslocamento da população

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