DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 22 de setembro de 2026

645 – São Paulo, 71 (241)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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atendida;

à possibilidade de perda da vaga em razão do tempo necessário para deslocamento.

Em resposta, a equipe técnica esclareceu que a prioridade será a destinação para equipamentos próximos ao território de atendimento, sendo os encaminhamentos para outras regiões realizados apenas em situações de indisponibilidade local.

Também foi informado que o sistema permitirá acompanhamento permanente das vagas ofertadas e maior controle da ocupação da rede.

Durante a fase final dos trabalhos, foram registradas reiteradas interrupções que comprometeram a condução regular da reunião e o desenvolvimento da pauta prevista.

Registra-se que a representante da sociedade civil, Sra. Gisele Abreu, realizou sucessivas intervenções fora da ordem das inscrições, utilizou linguagem incompatível com o ambiente institucional e elevou o tom de voz em diversas oportunidades, dificultando a continuidade dos debates e a manutenção da ordem dos trabalhos.

Registra-se, ainda, que a referida representante tomou o microfone das mãos de outra participante, impedindo momentaneamente o regular exercício do direito de fala e contrariando as normas de convivência, respeito mútuo e organização que orientam este colegiado.

A Presidência realizou orientações voltadas ao restabelecimento da ordem e ao cumprimento das normas regimentais de participação. Entretanto, diante da persistência das interrupções e da impossibilidade de assegurar condições adequadas para o prosseguimento da reunião, verificou-se prejuízo à apreciação integral dos itens constantes da pauta.

Em razão dessas circunstâncias, a Presidência declarou encerrada a sessão antes da conclusão de todos os assuntos previstos para a presente reunião ordinária, ficando registrado que os temas remanescentes poderão ser oportunamente apreciados em reunião futura, observados os procedimentos regimentais aplicáveis.

Registra-se, ainda, que as intercorrências ocorridas durante a reunião dificultaram o acompanhamento e o registro integral dos debates, circunstância considerada na elaboração da presente ata, em observância aos princípios da fidelidade documental e da transparência administrativa.

Nada mais havendo a tratar, a Presidência agradeceu a presença dos participantes e declarou encerrada a 139ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua).

Data : 29 de julho de 2026

Horário de início: 14h59 às 17h41

Modalidade: Reunião virtual (aberta para todos).

Pauta principal: Relatório de Zeladoria Urbana referente a maio de 2026, denúncias relacionadas às ações de zeladoria urbana, processos formativos, articulação intersecretarial, atribuições institucionais e encaminhamentos.

Josoé Durval(SMDHC), Beatriz Clemente (Fórum da cidade de São Paulo), Vanessa (SMADS), Sheila Marcolino (CENTRO GASPAR GARCIA), Thiago Fijos (SME), Gildo José (SMDHC), Érico (SMSUB).

Glauber, Natalia, Roberta Cristina, Amanda, Felipe Fernandes, Roseli Kraemer (Fórum da cidade), Damiso, Priscila (RECIFRAN), Julia Carvalho, Marcelo Pedro.

Josoé Durval iniciou os trabalhos informando que a reunião não exigia quórum mínimo e propôs a organização das manifestações mediante inscrição e estabelecimento de tempo de fala, com a finalidade de assegurar participação equilibrada entre os presentes. Após breve discussão, ficou definido o tempo de três minutos para cada manifestação .

Também esclareceu que os documentos apresentados seriam disponibilizados integralmente aos membros eleitos do Comitê Pop Rua, sendo priorizados, durante a reunião, os principais apontamentos necessários ao debate e aos encaminhamentos.

1. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE ZELADORIA URBANA - MAIO DE 2026

Vanessa Correia Gomes apresentou o Relatório de Zeladoria Urbana referente ao mês de maio de 2026, esclarecendo que concentraria sua exposição no diagnóstico territorial e nos principais apontamentos dos relatórios encaminhados pelos SEAS.

Em síntese, foram destacadas situações envolvendo ausência ou insuficiência de comunicação prévia das ações de zeladoria; divergências entre cronogramas informados e ações efetivamente realizadas; recolhimento de documentos, pertences, alimentos, barracas e outros bens; relatos de agressões e uso de agentes químicos; prejuízos à vinculação das equipes socioassistenciais com a população em situação de calçada; necessidade de maior articulação entre zeladoria, assistência social e segurança pública; e experiências positivas de encaminhamento e atendimento em determinados territórios.

Foram apontadas ocorrências consideradas mais graves em Belém, Campo Limpo, Capela do Socorro/Parelheiros, Cidade Ademar e Santo Amaro , entre outras regiões. O relatório também registrou boas práticas em territórios como Aricanduva, Pinheiros e Penha.

Nas considerações gerais, Vanessa ressaltou que a ausência de cronogramas prévios deixou de representar situação pontual e passou a demonstrar um problema estrutural de articulação intersetorial. Também foram reiterados registros de possíveis violações de direitos, recolhimento de documentos

e pertences e utilização excessiva da força.

Vanessa informou, ainda, que os dados de junho estavam em elaboração e que seria possível realizar posteriormente uma análise comparativa do semestre para verificar eventual evolução dos territórios que apresentaram maiores dificuldades.

1. Descumprimento de Fluxo: A omissão no envio de cronogramas com 72 horas de antecedência configurou um gargalo institucional reincidente em regiões como Belém, Capela do Socorro e Santo Amaro.

2. Violação de Direitos: Foram mantidos registros persistentes de condutas abusivas, uso desmedido de força e apreensão de documentos em Cidade Ademar, Santo Amaro, Campo Limpo e, com gravidade severa, na operação de 5 de maio em Belém.

Damiso Faustino avaliou positivamente a apresentação do relatório, destacando que o documento evidencia problemas recorrentes de articulação entre as políticas públicas e secretarias envolvidas nas ações de zeladoria. Considerou que os registros podem subsidiar questionamentos e providências posteriores.

Também abordou denúncias formalizadas por meio de ofícios relacionados às Subprefeituras da Mooca e da Sé e questionou a ausência ou insuficiência das respostas apresentadas. Destacou, ainda, a importância da retomada dos processos formativos destinados aos agentes envolvidos nas ações de zeladoria urbana e segurança pública.

Em manifestação posterior, Damiso reforçou que os processos formativos devem ocorrer de forma periódica , especialmente em razão da rotatividade das equipes de zeladoria. Defendeu que as formações alcancem prioritariamente lideranças, comandos e responsáveis operacionais, que possuem capacidade de orientar as equipes e prevenir violações.

Ao final, sugeriu que conselheiros e conselheiras do Comitê PopRua, especialmente pessoas com experiência e trajetória relacionadas à população em situação de calçada, também possam contribuir para a construção e realização das formações.

Roberta Cristina Paulino Maia sugeriu que os relatórios mensais sejam produzidos de maneira mais objetiva e que, ao final do ano, seja elaborado documento consolidado que permita analisar a evolução das ações.

Também propôs a estruturação de um fluxo para recebimento, sistematização e encaminhamento das denúncias , de modo a identificar locais, frequência, natureza das ocorrências e órgãos envolvidos, possibilitando melhor dimensionamento das situações relatadas. Quanto às formações, informou que foram realizadas atividades em 2023 e 2024, mencionando dificuldades de adesão das subprefeituras e de participação das áreas de segurança pública. Ressaltou a necessidade de encontrar mecanismos capazes de ampliar a participação efetiva dessas equipes.

Júlia Carvalho Ferreira Barbosa Lima destacou a importância dos relatórios individualizados por

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