DOCSP 22/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 241

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 22 de setembro de 2026

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território, considerando que permitem acompanhar continuamente as ações e identificar situações recorrentes de descumprimento das normas relativas à zeladoria urbana.

possibilitando maior acompanhamento das ações pelos integrantes do Subcomitê e pelas redes de proteção.

acerca da última formação realizada, mencionandose inicialmente 2023 e, posteriormente, registros de atividades ocorridas em 2024. A própria Coordenação reconheceu a necessidade de verificar e consolidar essas informações.

Defendeu maior articulação entre Município, Estado e demais políticas públicas para acompanhamento das ações nos territórios, especialmente nas regiões periféricas.

Relatou dificuldades na obtenção de respostas satisfatórias aos ofícios encaminhados e defendeu maior responsabilização e participação dos órgãos competentes nas discussões do Subcomitê.

Os participantes ressaltaram que as formações devem possuir caráter periódico, considerando a rotatividade das equipes, e contar com participação das subprefeituras, equipes de zeladoria, Guarda Civil Metropolitana e demais órgãos envolvidos.

Também chamou atenção para a situação das mulheres em situação de calçada e para a necessidade de que os processos formativos contemplem questões relacionadas à proteção das mulheres e às diferentes formas de violência.

Também enfatizou a necessidade de retomada urgente dos processos formativos, sugerindo prioridade aos territórios com maior número ou gravidade de denúncias, especialmente Sé e Mooca , e participação das equipes de zeladoria e da Guarda Civil Metropolitana.

Também foi defendida a participação de pessoas com trajetória de situação de calçada e de conselheiros com experiência na temática, como estratégia de sensibilização e qualificação das formações. Júlia registrou que essa participação já havia sido priorizada em atividades formativas realizadas entre 2016 e 2024.

Roseli mencionou, ainda, dificuldades enfrentadas por pessoas que utilizam carroças e outros instrumentos como meios de trabalho e geração de renda, defendendo a revisão de procedimentos e cobranças relacionados à restituição desses bens.

Posteriormente, apresentou proposta para que SMDHC e SMSUB articulem a retomada das formações; para que as denúncias formalizadas recebam devolutiva; e para que seja reforçada a participação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana nas reuniões do Subcomitê.

Roberta Cristina Paulino Maia sugeriu que os relatórios mensais sejam produzidos de maneira mais objetiva e que, ao final do ano, seja elaborado documento consolidado que permita analisar a evolução das ações.

Após as manifestações, ficaram registrados, em síntese, os seguintes encaminhamentos:

Júlia também registrou que a convocação daquela reunião havia sido recebida com apenas um dia de antecedência e solicitou atenção ao prazo das futuras convocações. Josoé reconheceu que o envio havia ocorrido fora do prazo adequado.

Retomar, com prioridade, os processos formativos relacionados às ações de zeladoria urbana, com articulação entre SMDHC, SMSUB e demais órgãos competentes.

Também propôs a estruturação de um fluxo para recebimento, sistematização e encaminhamento das denúncias , de modo a identificar locais, frequência, natureza das ocorrências e órgãos envolvidos, possibilitando melhor dimensionamento das situações relatadas.

Priorizar inicialmente os territórios com denúncias mais graves ou recorrentes, especialmente Sé e Mooca .

Beatriz Clemente manifestou preocupação com os relatos de violência envolvendo pessoas em situação de calçada e agentes de segurança pública. Considerou urgente a retomada das formações e solicitou respostas mais efetivas quanto às providências adotadas diante das denúncias.

Reforçar os ofícios e pedidos de esclarecimentos relativos às denúncias apresentadas e acompanhar suas respectivas respostas.

Quanto às formações, informou que foram realizadas atividades em 2023 e 2024, mencionando dificuldades de adesão das subprefeituras e de participação das áreas de segurança pública. Ressaltou a necessidade de encontrar mecanismos capazes de ampliar a participação efetiva dessas equipes.

Ressaltou que o papel do Comitê não deveria limitar-se à discussão dos problemas, sendo necessário acompanhar o efetivo cumprimento das normas e das medidas destinadas à proteção da população em situação de calçada.

Solicitar manifestação da Ouvidoria de Direitos Humanos acerca das denúncias encaminhadas para apuração.

4 . DENÚNCIAS - SUBPREFEITURAS DA MOOCA E DA SÉ

Reforçar a participação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana nas próximas reuniões do Subcomitê.

Érico , representante da Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB , esclareceu que a Secretaria atua na articulação com as 32 subprefeituras e no encaminhamento das demandas recebidas aos órgãos competentes.

Na sequência, foram apresentados e debatidos ofícios relacionados a denúncias de ações de zeladoria urbana ocorridas nos territórios das Subprefeituras da Mooca e da Sé .

Avaliar a criação ou aperfeiçoamento de fluxo específico para recebimento, sistematização, acompanhamento e encaminhamento de denúncias relacionadas às ações de zeladoria urbana.

Informou que, segundo seus registros, houve formação em 2024 , esclarecendo que as tratativas para novas atividades formativas foram iniciadas, porém ainda necessitavam de definição quanto à forma de implementação.

Em relação à Mooca , foi relatado episódio envolvendo recolhimento de carroça e pertences de pessoas em situação de calçada, inclusive documentos e aparelho celular, tendo os bens sido recuperados posteriormente. O ofício apresentou questionamentos quanto aos motivos do recolhimento, armazenamento e devolução dos pertences; comunicação prévia das ações; participação da GCM; e realização de processos formativos.

Avaliar o compartilhamento prévio dos cronogramas das ações de zeladoria, permitindo acompanhamento adequado pelos órgãos e integrantes envolvidos.

Sobre os ofícios discutidos na reunião, informou inicialmente não ter tido acesso direto aos documentos e se comprometeu a verificar internamente sua tramitação. Ressaltou que determinadas ocorrências envolvendo agentes da Guarda Civil Metropolitana ou outras forças de segurança devem ser encaminhadas também aos respectivos órgãos responsáveis.

Considerar a participação de conselheiros, especialistas e pessoas com trajetória de situação de calçada na elaboração e execução dos processos formativos.

Em relação à Sé , foram apresentados registros audiovisuais e questionamentos relativos ao recolhimento de pertences e à atuação da Guarda Civil Metropolitana, incluindo relatos sobre utilização de spray de pimenta.

Observar, nas próximas reuniões, a antecedência adequada para envio das convocações aos integrantes do Subcomitê.

Diante da solicitação para estabelecimento de prazo específico para resposta aos ofícios, informou não possuir condições de assumir pessoalmente compromisso institucional naquele momento, mas declarou que verificaria a situação com as áreas responsáveis e que os documentos seriam respondidos dentro da tramitação pertinente.

Dar continuidade ao acompanhamento dos relatórios mensais e avaliar, posteriormente, a elaboração de consolidado semestral ou anual , possibilitando identificar reincidências, avanços e territórios que demandem intervenção prioritária. Josoé , registrou que o objetivo seria avançar das discussões para medidas concretas, reconhecendo a necessidade de aprimorar as articulações para retomada das formações e dar continuidade aos encaminhamentos relacionados aos ofícios e à participação dos órgãos competentes.

O Subcomitê discutiu a necessidade de apuração das ocorrências pelos órgãos competentes e de resposta aos questionamentos formalizados.

Quanto à solicitação de apoio para viabilizar as formações junto às subprefeituras, informou que a demanda seria levada para análise e articulação interna.

Houve consenso quanto à necessidade de retomada e fortalecimento dos processos formativos destinados aos agentes envolvidos nas ações de zeladoria urbana.

Roseli Kraemer destacou a necessidade de compartilhamento prévio das agendas de zeladoria,

Foi registrado que existem informações divergentes

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