DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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114/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO HERMES DUARTE MORAIS 9 CARLOS EDUARDO BRECHANI LUIZA MIRANDA HEINISCH REGIANE MARIA HEIL FILIPE TEIXEIRA ANTUNES LEANDRO LIPPI GUIMARAES 10 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES LORENA GENTIL CIAMPONE MARCEL ZANIN BOMBARDI ANDRE AGUIAR DE CARVALHO CLEBER PEREIRA DEFINA 10 DANIELE MACIEL DA SILVA GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA PATRICK CARVALHO SILVA ANNA PAULA GROSSI 11 AROLDO COSTA FILHO DALILA CARVALHO CIRILO HERIVELTO DE ALMEIDA FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS 11 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO BRUNO CARLO BERTINI FERIA LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE 14 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA BRUNO MACCARI CREPALDI DANILO RODRIGUES SANTANA ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA 14 GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR JOSEPH SABA HARB JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES MARCIO ROGERIO FRACASSI 15 ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN PAULA GARMES REGINATO COUBE JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO GUSTAVO FERRONATO 15 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES ALUISIO DE SOUZA MARCELO RAFAEL BRASILINO DE SOUZA EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES BRUNO MORAIS FERREIRA 16 PAULO CESAR SOUZA ASSEF FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN EDUARDO MACIEL CRESPILHO MARCIO ROGERIO FRACASSI LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO 16 CARLOS EDUARDO BRECHANI BRUNO MACCARI CREPALDI ROSINEI HORSTMANN SAIKALI IVAN CINTRA BORGES EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA 17 MANOEL JOSE BERÇA REGIANE MARIA HEIL ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS DANILO RODRIGUES SANTANA YARA JEROZOLIMSKI 17 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO NAYANE CIOFFI BATAGINI ANA LUCIA SAYURI WATANABE 18 ETHEL CIPELE FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO 18 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA SARAH GONÇALVES BRETAS 21 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO ANA LUCIA SAYURI WATANABE PAOLA PAIXAO GIURIZZATO DANILO RODRIGUES SANTANA PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE 21 CARLOS EDUARDO BRECHANI FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO EDUARDO SEINO WIVIURKA GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA REGIANE MARIA HEIL 22 REINALDO LUCAS DE MELO ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO DANIELA BALDAN REIN LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN MARCELO SPERANDIO FELIPE 22 CARLOS EDUARDO BRECHANI DANIEL TOSTA DE FREITAS EDUARDO SEINO WIVIURKA LEONARDO BELLINI DE CASTRO DEISE MARY GALUTTI 23 HAMILTON FERNANDO LISI DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA BRUNA MARIA BUCK MUNIZ VINICIUS BONESSO GUILLEN CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO 23 RAFAEL ADEO LAPEIZ LEONARDO BELLINI DE CASTRO ANNA PAULA GROSSI RAFAEL LEME CABELLO EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA 24 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR LEONARDO DANTAS COSTA JOAO GUIMARAES COZAC 24 DANIELE MACIEL DA SILVA BRUNO FERNANDES BARP RAFAEL BRASILINO DE SOUZA FLAVIO JOSE DA COSTA DANIEL GRUENWALD LEPINE 25 LUIS HENRIQUE PACCAGNELLA ISABELLA KAIAL CURY GASPAR FERNANDA HAMADA SEGATTO EDUARDO LEME GUILHERME CARVALHO DA SILVA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO BRUNO FERNANDES BARP LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA MATEUS CARVALHO REZENDE RONAN PEDRO AMORIM 28 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI LEONARDO DANTAS COSTA ANDRE LUIS DE SOUZA DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO 28 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA FLAVIO JOSE DA COSTA LUIZA MIRANDA HEINISCH ANDRE DONIZETI ZANUTIM ROBERTO WIDER FILHO 29 FABRICIO TOSTA DE FREITAS CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI BRUNO CAMARGO FERREIRA JOSE CLAUDIO ZAN 29 CAROLINA DELTREGGIA REIS RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID ANNA PAULA GROSSI 30 NAUL LUIZ FELCA RODRIGO MACHADO FONSECA ALUISIO DE SOUZA MARCELO LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA RAUL RIBEIRO SORA 30 CARLOS EDUARDO BRECHANI RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS FERNANDO PASCOAL LUPO DEBORA ANDERSON RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES RAJ GUARULHOS JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO DATA PROMOTOR ALAN CARLOS REIS SILVA 1 RAFAEL ADEO LAPEIZ RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DANIEL GRUENWALD LEPINE DATA PROMOTOR LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA 1 GABRIELLA LANZA PASSOS ANNA PAULA GROSSI FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO FABIANA LIMA VIDAL RIO RAPHAEL BARBOSA BRAGA 2 FERNANDO FIETZ BRITO BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO 2 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI LUIZA MIRANDA HEINISCH DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA GIANFRANCO SILVA CARUSO JULIA DALESSIO ADRIANA PAIVA VASCONCELOS 3 LAFAIETE RAMOS PIRES 3 FABIO RODRIGUES LIMA RONAN PEDRO AMORIM TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA FABRICIO MACHADO SILVA RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS FERNANDA RATCOV BORGES RENATO QUEIROZ DE LIMA RODRIGO MACHADO FONSECA 4 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA 4 GUSTAVO MACRI MORAIS BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA JAIRO MOURA DA SILVA FERNANDO PASCOAL LUPO FERNANDO BARBOSA RUBIN FERNANDA RATCOV BORGES 8 GABRIELLA LANZA PASSOS JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO 8 CARLOS EDUARDO BRECHANI CARLOS SCHELINI CESAR ALAN CARLOS REIS SILVA DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI MARCELO FRATANGELO GHILARDI 9 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA GIANFRANCO SILVA CARUSO 10 ANA BRASIL ROCHA PENA EDUARDO DIAS BRANDAO MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO NATALIA DANELLI RODRIGUES 11 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA LEANDRO BAKOWSKI LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO 14 CLEITON ANDERSON DE CASTRO LUCIANA POLENTI CREMONESE MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUCAS RIBEIRO HORTA 15 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA JOAO INACIO GONÇALVES GOULART JAIRO MOURA DA SILVA 16 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA EVELTON DAVID CONTI ISOPPO RENATO QUEIROZ DE LIMA 17 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO 18 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA LEANDRO ROCHA PEREIRA 21 SIDNEY ALVES DE MATTOS SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS LUCAS RIBEIRO HORTA LEANDRO ROCHA PEREIRA 22 GABRIELLA LANZA PASSOS LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA RENATO QUEIROZ DE LIMA 23 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI FELIPE WERMELINGER CAETANO MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA 24 FABIO RODRIGUES LIMA LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA JAIRO MOURA DA SILVA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 25 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA LUCAS RIBEIRO HORTA RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 28 GABRIELLA LANZA PASSOS ALEXANDRE MOURAO MAFETANO RICARDO REIS SIMILI ANA BEATRIZ MAYR 29 ANA BRASIL ROCHA PENA RAISSA CESAR MOLINARI GILBERTO CABETT JUNIOR ALFREDO LUIS PORTES NETO 30 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI CELESTIANY VILLAR DA SILVA LUCAS RIBEIRO HORTA RENATO GONÇALVES AZEVEDO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (Telepresencial via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2026 - SEI 29.0001.0069560.2026-75.

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 20, IV, da Resolução 1.560/22PGJ, desliga a estagiária:

Larissa Isabelle da Silva, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 18/9/2026 (SEI 29.0001.0097482.2026-65).

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os

Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de agosto;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 1º da Resolução n.º 931/2015, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir os cargos abaixo relacionados, que deverão se manifestar até o dia 26 de setembro de 2026, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Chefia de Gabinete Executiva:

• 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

• 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente

EMENTAS

EMENTAS COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, DE 21/09/2026

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