DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124/133 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 22 de setembro de 2026

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, inciso I, e o art. 10 da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ, de 3 de setembro de 2024, faz saber, a quem possa interessar, que:

I. Fica determinada a realização de Correição Extraordinária nos cargos ocupados pelos servidores da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, nos dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro de 2026, com início no período da tarde do dia 29 de setembro e encerramento no dia 1º de outubro de 2026;

II. No dia 30 de setembro de 2026, os servidores em exercício na unidade ficam cientificados da obrigatoriedade de comparecimento presencial e permanência na sede da Promotoria de Justiça, observados os respectivos horários próprios de trabalho, devendo permanecer à disposição da Corregedoria dos Servidores para prestar informações, bem como apresentar os documentos e esclarecimentos que lhes forem solicitados;

III. Nos dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2026, poderá ser observada a escala de teletrabalho e trabalho presencial previamente estabelecida para a unidade, sem prejuízo do dever de disponibilidade e de atendimento às solicitações da Corregedoria dos Servidores;

IV. A abertura dos trabalhos ocorrerá no dia 29 de setembro de 2026, presencialmente, na sede da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, situada à Avenida Brasil, 494 - Centro - CEP 19010-031 - Presidente Prudente - SP;

V. Os trabalhos compreenderão a análise de processos e procedimentos físicos e digitais relacionados às atividades funcionais dos servidores correicionados, mediante consulta aos sistemas e-SAJ, SEI, SISMP Integrado, SIS-MP Digital e SAJMP;

VI. Observações sobre a atuação funcional dos servidores correicionados poderão ser encaminhadas, em caráter reservado, à Corregedoria dos Servidores, pelo endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 6º da Resolução nº 1.906/2024 - PGJ;

VII. Publique-se no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da Corregedoria dos Servidores, para conhecimento e publicidade.

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 231/25-DG/MP - Contrato nº 110/2026 (SEI 29.0001.0148288.2025-80) Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo Contratada: V2 Distribuidora de Equipamentos e Serviços Terceirizados Ltda. ME.

Objeto: Fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Valor do Contrato: R$ 3.760,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.037/2025.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.

UGO 270010, UGE 270101, PTRES 270112, Programa de Trabalho 03062270145950000, da Atividade 595 - Defesa dos Interesses Sociais, Fonte de recursos 150010001 - Tesouro Geral, 339030.12 Material de Cama, Mesa e Banho, 339030.13 Material e utensílios para refeitório, copa e cozinha, 339030.14 Material de limpeza, 339030.15 Artigos de higiene pessoal, 339030.16 Material de acondicionamento e embalagem, 339030.90 Outros materiais de consumo

Data da Assinatura: 16/09/2026

Processo nº: 263/26-DG/MP - Código Único: 20260466069 Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Adiantamento - Despesas miúdas e de pronto pagamento Responsável: Yara Cristina Teixeira

AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no subelemento 339039.92, para os meses de outubro a dezembro de 2026, em nome de Yara Cristina Teixeira, matrícula nº 7232, objetivando o pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento em regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data de emissão da Nota de Empenho até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso XX do artigo 39 combinado com o artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Altera a Portaria nº 038/2026-DG/MP, de 11/02/2026, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 001/2026, Processo nº 150/2025-DG/MP (SEI 29.0001.0034069.2025-72).

• O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da

• Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - fica alterado o item 07 do artigo 2º da Portaria nº 038/2026-

• DG/MP, de 11/02/2026, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - [...]

07 – SUPLENTE: Marianne Rugno Oliveira, Matrícula nº 11553 (Promotoria de Justiça de Mauá); Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 25/05/2026.

Altera a Portaria nº 127/2020-DG/MP, de 07 de novembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 074/2020, Processo nº 248/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0043666.2020-55).

• O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da

• Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria: Art. 1º - ficam alterado o item e 30 do artigo 1º, e o item 16 do artigo

• 2º da Portaria nº 127/2020-DG/MP, de 07 de novembro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - [...]

30 – TITULAR: Max Milton dos Reis, Matrícula nº 13736 (Promotoria de Justiça de Urânia) – a partir de 06/07/2026; Art. 2º - [...]

16 – SUPLENTE: Mateus Silvino Fontana, Matrícula nº 11663 (Promotoria de Justiça de Ibitinga) – a partir de 18/08/2026;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas respectivamente indicadas para cada servidor constante no artigo anterior.

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 110/2026, Processo nº 231/25-DG/MP (SEI 29.0001.0148288.2025-80), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa V2 Distribuidora de Equipamentos e Serviços Terceirizados Ltda. ME.

Tornando sem efeito a portaria de 20, publicada no D.O. de 21/7/2026, na parte em que concedeu a Ana Carolina Kamada Schwendler, matr. 8500, Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, em virtude de rerratificação de tempo e nova data de aquisição;

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.

Tornando sem efeito a portaria de 21, publicada no D.O. de 24/8/2026, na parte em que concedeu a Hermes Duarte Morais, matr. 6523, Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, em virtude de rerratificação de tempo e nova data de aquisição;

Tornando sem efeito a portaria de 20, publicada no D.O. de 21/7/2026, na parte em que concedeu a Tiago Antonio de Barros Santos, matr. 8576, Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, em virtude de rerratificação de tempo e nova data de aquisição.

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Ilma Hermógenes Pinto, Matrícula nº 3146, e Alessandra Tosato Lima, Matrícula nº 190-8, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Apostilas do Diretor-Geral de 21-9-2026

Autorizando, à vista da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6606 e Reclamação 88319, a partir de 1/4/2026, as rerratificações das portarias publicadas em D.O., que concederam as Parcelas de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, aos seguintes membros, nas respectivas datas:

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

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