DOEMG 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 22 De Setembro De 2026 – 19
Diário Do executivo
miNaS GeraiS
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| RESULTADO DE AVALIAÇÃO | DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE D | E TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL | |||
|---|---|---|---|---|---|
| MASP/CPF | NOME | PROTOCOLO | TIPO | RESULTADO | MOTIVO (EM CASO DE INDEFERIMENTO) |
| 3688850 | ROGERIO JOSE FERNANDES | S/N | ACIDENTE DE TRABALHO | CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO | NÃO SE APLICA |
| 10470128 | ANETE DA SILVA BRITO | S/N | ACIDENTE DE TRABALHO | CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO | NÃO SE APLICA |
| Diretor Alvimar José Tito |
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SEPLAG/
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais, nos termos do art . 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a ORLANDO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR , MASP 12338331, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 CT1100490, de recrutamento limitado, a chefia do Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade .
Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRANIPSEMG N° 01, 15 DE SETEMBRO DE 2026
Designa membros do Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais - COINV, instituído pelo Decreto n° 48 .495, de 26 de agosto de 2022 . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhes confere o art . 93, § 1°, da Constituição do Estado, tendo em vista as competências previstas na Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e nos Decretos nº 48 .680, de 30 de agosto de 2023, nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, e nº 48 .823, de 16 de maio de 2024 e considerando o disposto na Portaria MPS/ GM n° 1 .467, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, do Decreto n° 48 .495, de 2022, RESOLVEM: Art . 1º – Designar os seguintes servidores para compor o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais – COINV: I – Diretora de Previdência do Ipsemg: Erika Viviane de Souza Ramos Cunha, Masp 1196453-3, que o presidira;
Diretor-Geral: José dos Passos Teixeira de Andrade
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O DIRETOR GERAL do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 25 .663, de 22 de dezembro de 2025, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, as servidorss: MASP 1353443-3, SIMONE CUSTODIO MARCONATTO, por 01 (mês) referente ao 1º quinquênio, a partir de 08/09/2026 . MASP 1 .353 .443-3, CÉLIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS, por 15 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/09/2026 José dos Passos Teixeira Andrade Diretor-Geral Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MG
Fundação João Pinheiro - FJPPresidente: Luciana Lopes Nominato Braga
A Presidente da Fundação João Pinheiro revoga o ato que atribuiu, nos termos do Decreto nº 46 .180, de 13 de março de 2013, a RAFAEL GUSTAVO CESAR DE ALMEIDA, MASP 1267065-9, a Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino GFPE1 JP36 .
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II – Representante da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais: Felipe Afonso Costa, Masp 753159-3;
A Presidente da Fundação João Pinheiro, nos termos do Decreto nº 46 .180, de 13 de março de 2013, atribui a RAFAEL GUSTAVO CESAR DE ALMEIDA, MASP 1267065-9, a Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino GFPE1 JP43 .
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais exonera, nos termos do art . 106, alínea "b", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MARCEL ROCHA FRANCO, MASP 15790678, do cargo de provimento em comissão DAI-22 CT1100482 .
III – Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Solimar Assis, Masp 279088-9; IV – Suplente da Diretora de Previdência do Ipsemg: Bruno Ávila Ferreira, Masp 1375441-1; V – Suplente do Representante da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais: Vanessa Lamego Avendanha, Masp 752396-2; VI – Suplente do Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Tuliana Macedo Vasconcelos, Masp 669753-6 . Art . 2º – Em decorrência da nova designação dos membros do Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais – COINV, promovida por esta Resolução Conjunta, ficam expressamente revogadas as Resoluções Conjuntas SEF/SEPLAG/IPSEMG nº 001, de 17 de outubro de 2022 e SEF/SEPLAG/IPSEMG de nº 002, de 19 de abril de 2023 . Art . 3° – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026 . André Luiz Moreira dos Anjos Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais . Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão . Luciana Mundim de Mattos Paixão Secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais .
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|---|
| Presidente: André Luiz Moreira dos Anjos ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CADASTRO Indefere o edido de Renovaão como deendente ara fns de assistência à saúde nos termos da Portaria nº 28/2026 e suas alteraões ara: |
|---|
| p ç p p , ç, p Segurado(a) Titular Dependente Data do Indeferimento |
Maria da Conceiçao Silva Souza BVMS 16/09/2026 |
| Francis Silva Pereira |
| Coordenadora de Gestão de Cadastro – AGAC-CGC |
| 21 2261496 - 1 ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CADASTRO Idf did d Ilã ddt f d itêi à úd t d Pti º 28/2026 ltõ |
| neere o peo e ncuso como epenene para ns e asssnca sae nos ermos a orara n , e suas aeraçes, para: Segurado(a) Titular Dependente Data do Indeferimento |
Carlos Gonzaga Borges CEB 16/09/2026 Lilian Pereira Melao BLM 16/09/2026 |
| gç Luzia Alves da Conceiçao Valentim DSAV 16/09/2026 |
| Zilda Maria Costa Pereira CCP 16/09/2026 |
| Francis Silva Pereira Coordenadora de Gestão de Cadastro – AGAC-CGC |
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| ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE |
| Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a: º |
| NBenefício Instituidor Benefciário(s) |
| 84708-9 Maria Antonia Porto Leite Francisco Alves Leite 80359-6 Expedicto Cassemiro Cleuza Fernandes de Almeida |
84287-7 Luiz Duarte de Ulhoa Rocha Mariza Gomes da Silva Ulhoa Rocha |
| Concede, nos termos da Decisão Judicial, reinclusão no rol de benefciários de pensão por morte a: ºfíi iid fii |
| NBeneco Insttuor Benecáro(s) 12518-0 Maria de Lourdes Pereira Maria Aparecida Pereira |
| Concede, nos termos da art 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios |
| de pensão por morte a: NºBenefício Instituidor Benefciário(s) 86074-3 Aristeu Rodrigues Filho Maria Veralucia Rodrigues |
86076-0 Maria do Rosario Ribeiro Arantes Matias Eustaquio Arantes |
| 86084-0 Dimas Geraldo dos Passos Aparecida de Jesus Mendes Passos 86086-7 Clea Junho Coli Nogueira Adilson Ribeiro Nogueira 86087-5 Zelia Alves Nascimento Pereira Jose Gorgulho Pereira |
86089-1 Maria Hipolita de Oliveira Delcy Ferreira de Oliveira |
86090-5 Teresinha Nunes Silva de Queiroz Raimundo de Queiroz |
| Concede, nos termos da art 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios de pensão por morte a: |
NºBenefício Instituidor Benefciário(s) |
| 86034-4 Jose Alexandrino Matheus Joventina Maria Coelho Matheus |
| Concede, nos termos da art 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios de pensão por morte a: |
| NºBenefício Instituidor Benefciário(s) 86010-7 Tito Vianna Sonia Maria Torres Vianna |
| Concede, nos termos da art 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios d ã t |
| e penso por more a: Nº Benefício Instituidor Benefciário(s) |
| 85699-1 Espedito Cassemiro Rosa Maria das Dores Silva Rosa |
86077-8 William Barbosa Moreno Mariza Marra Pessoa Moreno |
| 86081-6 Maria Helena de Oliveira Souza Custodio Luiz de Souza 86095-6 Fernando Helio de Almeida Maria Paiva de Almeida |
86097-2 Danilo de Souza Costa Maria Elisa de Souza |
| 86099-9 Antonio Felix de Oliveira Geralda Francisca de Oliveira 86106-5 Franter Rodrigues dos Santos Maria das Gracas dos Santos |
86131 id ibi i i li |
| 9- Lnaura Rero Pau Joao Pau Toentno 86144-8 Geralda Magela Michette de Oliveira Rosa Murcio Randler Rosa |
| Nos termos da Lei nº 14 184/2002, torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente |
| publicação, o julgamento dos recursos administrativos de pensão abaixo especifcados, enunciando as seguintes decisões: |
| NºBenefício Instituidor Recorrente (s) Resultado 85617-7 Jorge Pereira Machado Lucia Maria Machado Provido |
| 85459-0 Adalberto Lopes Lea Vieira de Sousa Lopes Provido |
| 69683-8 Jose Esteves de Campos Cordeiro Estefano Bragança Campos Provido |
| 53678-4 Rodrigo Silva Campos Joelma Ferreira Campos Desprovido 85446-8 Tiago Vicheller da Luz Valéria Rosa da Luz Desprovido |
| Erika Viviane de Souza Ramos Cunha Diretora de Previdência |
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O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 19/09/2026, pelo qual PRISCILLA TRINDADE COSTA , MASP 1518471-6, foi nomeada para o cargo DAI-25 SE1100075 . O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 19/09/2026, pelo qual BRUNO RAMOS STANCIOLI , MASP 1061257-0, foi exonerado do cargo DAI-25 SE1100075 .
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais , no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 19/09/2026, pelo qual PRISCILLA TRINDADE COSTA , MASP 1518471-6, foi dispensada da função gratificada FGI-7 SE1100188 .
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ATOS DA GERENTE DE AÇÕES ESPECIAIS DA PREVIDÊNCIA E DE PECÚLIO E SEGUROS SUSPENSÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, resolve suspender o benefício de pensão por morte de Ivanilce Santos Matos processo nº84180-3 SEI nº 2010 .01 .0079420/2025-15, em razão da não apresentação, pelo pensionista, da documentação solicitada por esta Autarquia no prazo estabelecido .
A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, resolve suspender o benefício de pensão por morte de Marlene Aparecida Rigotti Mendonça Chaves, processo nº40 .863-8, SEI nº 2010 .01 .0083276/2020-96, em razão da não apresentação, pelo pensionista, da documentação solicitada por esta Autarquia no prazo estabelecido .
A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, resolve suspender o benefício de pensão por morte de Maria da Gloria Leal Medeiros, processo nº37 .219-6, SEI nº 2010 .01 .0093929/2023-61, em razão da não apresentação, pelo pensionista, da documentação solicitada por esta Autarquia no prazo estabelecido .
RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE
A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, restabelece o benefício de pensão por morte de Deusdete da Rocha Oliveira, processo nº 20 .888-4, SEI nº 2010 .01 .0067910/2020-12, em razão do atendimento, pela pensionista, da solicitação que motivou a suspensão do benefício .
A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, restabelece o benefício de pensão por morte de Avelina Alves Ferreira Vieira, processo nº 37 .058-4, SEI nº 2010 .01 .0074192/2020-51, em razão do atendimento, pela pensionista, da solicitação que motivou a suspensão do benefício .
A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, restabelece o benefício de pensão por morte de Maria Raimunda Fonseca Barbosa, processo nº 31 .767-5, SEI nº 2010 .01 .0036878/2021-84, em razão do atendimento, pela pensionista, da solicitação que motivou a suspensão do benefício .
A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, restabelece o benefício de pensão por morte de Gioconda Consule Garotti, processo nº 35 .242-0, SEI nº 2010 .01 .0100063/2022-25, em razão do atendimento, pela pensionista, da solicitação que motivou a suspensão do benefício .
A Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art . 24 da Portaria nº 28, de 29 de julho de 2026, restabelece o benefício de pensão por morte de Maria da Conceição Araújo Fernandes, processo nº 83 .492-0, SEI nº 2010 .01 .0028243/2025-29, em razão do atendimento, pela pensionista, da solicitação que motivou a suspensão do benefício . Juçane Chaves Araújo Gerente de Ações Especiais da Previdência e de Pecúlio e Seguros
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ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – ABONO DE PERMANÊNCIA CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art . 36, da CE/1989, com redação dada pelo art . 2º da ECE nº 104, de 14/09/2020, aos servidores ANTONIO LOPES, MASP 1073726-0, a partir de 09/2026, mês do requerimento (SEI 2010 .01 .0086084/2026-19); MARIA DE LOURDES DIAS DE LIMA, MASP 1073897-9, a partir de 09/2026, mês do requerimento (SEI 2010 .01 .0085026/2026-67) . Mariana Reis Giuliani
Gerente de Recursos Humanos
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Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
ExpedienteA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS,CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104/2020 ao servidor: Fernando Luís de Oliveira,MASP 915487-3, a partir de 17/09/2026 .
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS,CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do ADCT combinado c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104/2020 ao servidor: Geraldo Reis Assumpção,MASP 915195-2, a partir de 17/09/2026 .
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EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(à) servidor(a) MASP 352353-7, ADMISSÃO 1, MARCIA APARECIDA FERREIRA NAKAMURA, por 15 dias, referente ao 5º quinquênio a partir de 21/09/2026; MASP 1485320-4, ADMISSÃO 1, STEPHANIE FERREIRA BOTELHO, por 1 mês (es), referente ao 1º quinquênio a partir de 21/09/2026; MASP 1085491-7, ADMISSÃO 2, ROGERIA DE FATIMA SOUZA LOUBACK, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 22/09/2026; MASP 1395719-6, ADMISSÃO 1, FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO SAMUEL, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 23/09/2026; MASP 1203653-9, ADMISSÃO 1, LAIS SANTOS ANTERO, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio a partir de 25/09/2026; MASP 347644-7, ADMISSÃO 1, MARCIA LUCIA DA SILVA FERNANDES, por 1 mês (es), referente ao 3º quinquênio a partir de 29/09/2026; MASP 1396963-9, ADMISSÃO 1, NATHALIA RIBEIRO MOTA BELTRAO, por 1 mês (es), referente ao 1º quinquênio a partir de 29/09/2026 .
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do art . 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: GABRIELA LUIZA SILVA DIAS, MASP 1615912-1, admissão 02, a partir de 11/09/2026; ENEIDA DANTAS DE SOUZA, MASP 1319106-9, admissão 03, a partir de 13/09/2026
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PUBLICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE VENDA DE PRODUTO A Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução SES/MG nº 9 .423, de 03 de abril de 2024, publica o Auto de Suspensão de Venda de Produto N° 047789, emitido em 16/09/2026 (SEI 149461991), pela Vigilância Sanitária Municipal de Contagem,por meio do qual ficou determinada a suspensão de venda de todos os produtos cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes fabricados pela empresa Nutriminas Cosméticos Naturais Ltda ., CNPJ: 06 .969 .087/0001-96, produzidos no endereço Rua Itapoã, 14, Riacho das Pedras, Contagem/MG – CEP 32 .280-560, por representar risco de agravo à saúde da população, em decorrência da prática de atos da cadeia da produção ao consumo de produto sujeito ao controle sanitário (fabricar cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes), contrariando normas legais e regulamentares, em especial: Funcionar sem Alvará Sanitário, em desacordo com art . 51 da Lei Federal nº . 6360/1976 e art . 48, I, da Lei Complementar nº . 103/11 2; Funcionar sem Projeto Arquitetônico aprovado junto ao setor de engenharia da Vigilância Sanitária de Contagem, em desacordo com art . 52, inciso II, da Lei Federal nº . 6360/1976, art . 48, IV, da Lei Complementar 103/11 e item 12 .1 do Anexo II da Resolução RDC ANVISA/MS nº . 48/2013; Não cumprir as determinações das Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes, em desacordo com a Resolução RDC ANVISA/MS nº . 48 de 25/10/2013 . Esta suspensão de venda de produto foi fundamentada na inspeção realizada no local em 19/08/2026, momento em que a empresa supra qualificada foi totalmente interditada por meio do Auto de Interdição Cautelar n° . 047788, com consequente instauração de Processo Administrativo Sanitário em desfavor da empresa mediante lavratura do Auto de Infração n° . GP 0916551/2026, (PAS SEI! Contagem n° . 1 .13 .009080/2026-0), emitidos pela Vigilância Sanitária Municipal de Contagem . Nos termos do art . 1º da Resolução SES/ MG nº 9 .423/2024, a publicação desta medida se faz necessária para eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde da população . Belo Horizonte, 18 de setembro de 2026 Alessandro de Souza Melo Diretor de Vigilância em Medicamentos e Congêneres
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ERRATA DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 11 .633, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 Onde se lê: "...referente ao Termo de Convênio nº 1531/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais . . ."
Leia-se: "...referente ao Termo de Convênio nº 1784/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais . . ."
21 2261622 - 1NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE POUSO ALEGRE
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n . 344 de 12/5/98 e n . 6 de 29/1/99 . Estabelecimento: Drogaria Araújo S .A .CNPJ: 17 .256 .512/0290-17 . Endereço: Praça Wenceslau Braz, n . 147, bairro/distrito: Centro, Itajubá – MG, CEP: 37 .500-038 . Cadastro n .: 012/2026R . Pouso Alegre, 21 de setembro de 2026 . Ana Carolina Portugal Gonçalves MASP 1479289-9 Coordenadora do NUVISA/SRS/Pouso Alegre
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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609228276741719.