DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c, o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, as abaixo indicadas, do cargo do SQC-I, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 e alterações posteriores, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Diretor I, Referência 6

Coordenadoria de Serviços de Saúde

Unidade de Gestão Assistencial IV

Grupo Técnico de Administração Hospitalar

Serviço de Lavanderia, Rouparia e Costura

Roseane Alves Bonfante, RG-CPF 104.086.688-30;

Serviço de Administração

Sandra Melo Fernandes, RG 13.740.654-X.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Diretor I, Referência 6

Coordenadoria de Serviços de Saúde

Unidade de Gestão Assistencial IV

Grupo Técnico de Administração Hospitalar

Serviço de Lavanderia, Rouparia e Costura

Sandra Melo Fernandes, RG 13.740.654-X, vago em decorrência da exoneração de Roseane Alves Bonfante, RG-CPF 104.086.688-30. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento dos abaixo indicados, da Controladoria Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, empreender viagem a Buenos Aires, Argentina, a fim de participar da XXXI Reunião da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), no período de 20 a 24 de outubro de 2026:

I - Valmir Gomes Dias, RG 10.340.460-4 DIC/RJ, Ouvidor Geral do Estado;

II - Soraia Ferreira Quirino Dias, CIN 067.101.606-70, Subsecretária de Integridade Pública e Privada, CCESP 1.17. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao acórdão, transitado em julgado, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelação nº 108390785.2023.8.26.0053, TORNA INSUBSISTENTE a Resolução de 26, publicada em 27.9.2024, na parte em que nomeou Jéssica Camila Bento, RG. 47.882.824-X, para exercício do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, do Quadro da Secretaria da Educação. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 67.475, de 6 de fevereiro de 2023, NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a abaixo indicada, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da Referência da Escala de Vencimentos-Comissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, do SQC-I, do Quadro da Secretaria da Saúde:

Diretor Técnico I, Referência 9

Coordenadoria de Assistência Farmacêutica

Grupo de Gerenciamento das Demandas por Medicamentos Centro de Aquisição de Medicamentos e Gestão de Contratos Núcleo de Aquisição

Rosane de Andrade Merces, RG 48.190.885-7, vago em decorrência da exoneração de Alan Vitorino Pinheiro, RG 15.514.909 (DOE 4-5-2022). NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento dos abaixo indicados, da Controladoria Geral do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, empreender viagem a Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar do Gartner IT Symposium Xpo 2026, no período de 17 a 23 de outubro de 2026:

I - Daniel da Silva Lima, RG 09.134.832-30-SSP/BA, Subsecretário de Gestão Corporativa; II - Daniel de Sousa Camacho, RG 28.954.333-2, Diretor de Tecnologia da Informação; III - José Marcelo Castro de Carvalho, RG-CPF 512.568.601-82, Subsecretário da Auditoria Geral do Estado;

IV - Roberto Cesar de Oliveira Viegas, RG-CPF 025.050.652.003-6, Controlador Geral do Estado Executivo. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA a indicada no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.333, de 29 de janeiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.715, de 26 de junho de 2026, do Quadro da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

NERYLSON LIMA DA SILVA

ANEXO

Indicada para nomeação, no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, previsto no Anexo II, do Decreto nº 69.333, de 29 de janeiro de 2025 alterado pelo Decreto 70.715, de 26 de junho de 2026.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 1, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e a partir de 24 de agosto de 2026, a indicada no Anexo que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto 69.430, de 20 de março de 2025, do Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Secretaria de Políticas para a Mulher, previsto no anexo II do Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "b" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado, ficando cessados os efeitos da resolução que concedeu gratificação de representação à interessada.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado.

NERYLSON LIMA DA SILVA

ANEXO I

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº

70.049, de 5 de novembro de 2025.

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) KARINA MARIA DE MELO, RG 29.923.240-2, Coordenador, comissão, Nível 1.13, da EVC, do SQC-I-QCC, afastado(a) por 02 (dois) dias a contar de 02/09/2026, nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei 10.261/68 NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) LEILA MARIA DA SILVA ANTONIO, RG: 17.777.035-1, Auxiliar de Serviços Gerias, Ref. 1-B, da EVNE, do SQC-III-QCC, afastado(a) por 02 (dois) dias a contar de 08/09/2026, nos termos do § 1º, do art. 193, da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art. 16 do Decreto 69.234/24, combinado com o Comunicado DPME-005/25.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

CASA MILITAR

Incorporando, nos vencimentos dos policiais militares, da Casa Militar, a seguir relacionados, a Gratificação de Representação de que trata o art. 135, III, da Lei 10261-68, Função de Confiança do Governador, calculada sobre a Unidade Básica de Valor, prevista no art. 33 da LC 108008, à vista das informações nos respectivos Processos: nos termos do art. 1º, I e II, da LC 813-96:

Pr. 7893-26 CM – Subten PM 992257-1 Luiz Carlos Trento Pinge, 1/10 de 44,00 s/ UBV, a/c de 5-8-26, totalizando 8/10 incorporados;

Pr. 7894-26 CM – Subten PM 100523-5 Alexandre Pompeo, 1/10 de 44,00 s/ UBV, a/c de 6-8-26, totalizando 8/10 incorporados;

Pr. 7895-26 CM – Subten PM 116213-6 Gerson Yukio Fukumoto, 1/10 de 44,00 s/ UBV, a/c de 18-8-26, totalizando 8/10 incorporados;

Pr. 7896-26 CM – Subten PM 127476-7 Cleyton Rodrigues de Sousa, 1/10 de 44,00 s/ UBV, a/c de 31-7-26, totalizando 4/10 incorporados;

Pr. 7897-26 CM – 1º Sgt PM 951940-8 Karoline Avelino da Silva, 1/10 de 44,00 s/ UBV, a/c de 20-8-26, totalizando 8/10 incorporados;

Pr. 7898-26 CM – 1º Sgt PM 117802-4 Paula Regina da Silva Gonçalves Soares, 1/10 de 44,00 s/ UBV, a/c de 18-8-26, totalizando 8/10 incorporados;

Pr. 7899-26 CM – 1º Sgt PM 122696-7 Sandro de Freitas Ramos, 1/10 de 44,00 s/ UBV, a/c de 17-8-26, totalizando 5/10 incorporados;

Pr. 7900-26 CM – Cb PM 963577-7 Ivana Aparecida Mateos, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 12-8-26, totalizando 7/10 incorporados;

Pr. 7901-26 CM – Cb PM 972005-7 Cintia Margarete Garcia dos Santos Caramit Gomes, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 11-8-26, totalizando 8/10 incorporados;

Pr. 7902-26 CM – Cb PM 981613-5 Andressa Cambraia Raia, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 8-8-26, totalizando 9/10 incorporados;

Pr. 7903-26 CM – Cb PM 113957-6 Ronaldo Coelho, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 23-8-26, totalizando 10/10 incorporados;

Pr. 7904-26 CM – Cb PM 131762-8 Antonio Quintilio Martins Junior, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 8-8-26, totalizando 8/10 incorporados;

Pr. 7905-26 CM – Cb PM 134234-7 Clayton Bezerra dos Santos, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 16-8-26, totalizando 6/10 incorporados;

Pr. 7906-26 CM – Cb PM 140688-4 Nelmar Menezes Junior, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 30-7-26, totalizando 7/10 incorporados;

Pr. 7907-26 CM – Cb PM 145299-1 Jose Helio Gomes dos Santos Junior, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 9-8-26, totalizando 5/10 incorporados; Pr. 7908-26 CM – Cb PM 147353-A Daniel de Oliveira Martins, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 11-8-26, totalizando 7/10 incorporados;

Pr. 7909-26 CM – Cb PM 149106-7 Bruno Souza Nascimento, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 23-8-26, totalizando 10/10 incorporados;

Pr. 7910-26 CM – Cb PM 149378-7 Jaine Hellen Dias Chagas da Silva, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 7-8-26, totalizando 8/10 incorporados;

Pr. 7911-26 CM – Cb PM 182185-7 Tuani Padovan de Sousa, 1/10 de 38,00 s/ UBV, a/c de 31-7-26, totalizando 4/10 incorporados.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE MARÍLIA

AUTORIZANDO a Roberto dos Santos Souza, RG 4771388-7, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 07-04-94 a 19-10-97 e de 20-10-97 a 05-04-99, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do contido no processo SEI 006.00247002/2026-49 (PAP CASP 004/2026), com fundamento no artigo 274 e artigo 270 da Lei nº. 10.261/68, DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO em desfavor de servidores do quadro da Secretariada Administração Penitenciária: M.A.C. – RG nº. 30.XXX.XXX-X, Cirurgião Dentista, do SQC-III, por inobservância ao disposto no artigo 4º, inciso I, alínea “h”, inciso III, alíneas “a”, “b” e “d”, todos do Decreto nº 69.328/2025 - Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo, infringindo assim, aos deveres funcionais previstos no artigo 241, incisos III, IX e XIII, da Lei nº 10.261/68, com suas alterações, sujeitando-se à penalidade prevista no artigo 251, inciso IV c.c. artigo 256, inciso II, do mesmo diploma legal; e G.N.V. - RG nº. 21.XXX.XXX-X, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III, por inobservância ao disposto no artigo 4º, inciso II, alínea “h” e inciso III, alíneas “a” e “d” todos do Decreto nº 69.328/2025 - Código de Ética da Administração Pública direta e

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