DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:35:53

PRÊMIO EM PECÚNIA até a entrada em vigor da Lei 14.325/2022 (12/04/22); e, por consequência, condenar a Parte Ré ao pagamento dos valores devidos a tal titulo em tal período, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 12:55:16

A partir de 21/09/2026, os efeitos da Portaria de 29/01/2025, publicada em 05/02/2025, na parte em que designou MILENY DE FARIA ACHAOUI, RG. 27.669.588-4, DI 1, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM para exercer a função de ATIVIDADES DOCENTES, na EE. PROF LUIZ AMARAL WAGNER, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

Com fundamento no inciso I do artigo 4º do Decreto 66.799/2022 e artigo 2º da Resolução SEDUC 87/2022, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, fazendo jus a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDE, de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar nº 1.374/2022. Na Escola Estadual do Programa de Ensino Integral:

A partir de 21/09/2026, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 83 6, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA, RG. 18.868.171-1, DI 1, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para exercer a função de ATIVIDADES DOCENTES, na EE. PROF CARMOSINA MONTEIRO VIANNA, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

A partir de 21/09/2026, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Lei Complementar nº 83 6, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, GISSELIA AMARAL SANTOS, RG. 43.602.116-x, DI 1, Professor Ensino Fundamental e Médio, SQF-II-QM, para exercer a função de ATIVIDADES DOCENTES, na EE. YOLANDO MALLOZZI, da Unidade Regional de Ensino Norte 2.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL. 21/09/2026

Retificando a Portaria de 27/12/2024 publicada no DOE de 30/12/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio em gozo a TERESINHA DE JESUS DE SOUZA, RG 38.107.257-5: onde se lê "período de 18/02/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 21/09/2024”, leia-se "período de 18/02/2018 a 16/02/2023", certidão 405/2024 em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 25/07/2024 publicada no DOE de 26/07/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio em gozo a ANGELA MARIA BORGES DA SILVA – RG. 23.248.064-3: onde se lê "período de 01/01/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 04/08/2022”, leia-se "período de 05/04/2016 A 03/04/2021" certidão 223/2024, em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 13/10/2025 publicada no DOE de 14/10/2025, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio em gozo a VILSO GIRON - RG 14R2693998: onde se lê "período de 26/04/2018 a 27/11/2024”, leia-se "período de 26/04/2018 a 24/04/2023" certidão 249/2025, em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 26/03/2024 publicada no DOE de 27/03/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio em gozo a CELESTINO SAMPAIO DE AS - RG. 15.995.470 - 8: onde se lê “CELESTINO SAMPAIO DE AS”, leia-se “CELESTINO SAMPAIO DE SA" e onde se lê “período de 21/08/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 24/03/2024,”, leia-se "período de 21/08/2017 a 19/08/2022" certidão 76/2024, em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 15/08/2024.publicada no DOE de 16/08/2024., na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio em gozo a FABIO BEZERRA DA SILVA – RG. 45.237.614-2: onde se lê "período de 08/11/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 11/06/2024”, leia-se "período de 29/11/2017 a 27/11/2022" certidão 245/2024 (DI 1), em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 15/07/2024 publicada no DOE de 16/07/2024, na parte que concedeu 90 dias de licença prêmio em gozo a FABIO BEZERRA DA SILVA – RG. 45.237.614-2: onde se lê "período de 09/11/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 12/06/2024”, leia-se "período de 29/11/2017 a 27/11/2022" certidão 213/2024 (DI 2), em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 10/03/2024 publicada no DOE de 11/03/2024, na parte que concedeu 15 dias de licença prêmio em gozo a DENIS WILSON LEAL, RG 27.801.155-X: onde se lê "período de 01/02/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 05/09/2023, leia-se "período de 01/02/2017 a 30/01/2022", em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 24/10/2024 publicada no DOE de 25/10/2024, na parte que concedeu 15 dias de licença prêmio em gozo a DENIS WILSON LEAL, RG 27.801.155-X: onde se lê "período de 01/02/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 05/09/2023, leia-se "período de 01/02/2017 a 30/01/2022", em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026. Retificando a Portaria de 15/04/2024 publicada no DOE de 16/04/2024, na parte que concedeu 15 dias de licença prêmio em gozo a SONIA REGINA DOS SANTOS NUSSBAUMER, RG 12.867.427-1: onde se lê "período de 31/12/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 03/08/2022, leia-se "período de 19/10/2016 a 17/10/2021", em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 26/07/2024 publicada no DOE de 29/07/2024, na parte que concedeu 15 dias de licença prêmio em gozo a SONIA REGINA DOS SANTOS NUSSBAUMER, RG 12.867.427-1: onde se lê "período de 31/12/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 03/08/2022, leia-se "período de 19/10/2016 a 17/10/2021", em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria de 28/04/2025 publicada no DOE de 29/04/2025, na parte que concedeu 30 dias de licença prêmio em gozo a SONIA REGINA DOS SANTOS NUSSBAUMER, RG 12.867.427-1: onde se lê

"período de 31/12/2015 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 03/08/2022, leia-se "período de 19/10/2016 a 17/10/2021", em virtude da LC 226/2026 e do Decreto 70.396/2026.

RETIFICANDO, a Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 20/02/2014, na parte em que extinguiu o Contrato os efeitos da Designação de LAURO JOSE DA ROCHA– RG 18.853.738, PEB II , na E.E PLINIO NEGRÃO, URE SUL 1. Onde se lê: "...data de extinção a partir de 21/12/2013..."Leia-se a partir de: "...data de extinção de 08/10/2012..."

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 1

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL 21/09/2026

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1058785-36.2024.8.26.0053, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

IVETE MACEONILLA QUEIROZ DE SENE RG 18.363.683-1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I classificado na EE PAULO EIRO Certidão nº 182/2026, período de 06/05/2019 a 03/05/2024, SEI 015.00442040/2026-02.

VALDICE ROSA DOS SANTOS DE LIMA RG 16.670.063, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I classificado na EE SALGADO FILHO MINISTRO Certidão nº 183/2026, período de 02/11/2017 a 31/10/2022, SEI 015.00316948/202653.

Nome: TELMA RODRIGUES DA SILVA DUARTE CPF: 01XXXXXX56 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZAÇAO ESCOLAR RS/PV: 008219655/01

KARLENE MOTA RODRIGUES GAUDENCIO RG 27.635.408-4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I classificado na EE PAULO EIRO Certidão nº 184/2026, período de 21/03/2021 a 19/03/2026, SEI 015.00453516/2026-22.

DIREITO RECONHECIDO

DULCELEINE ADELAIDE PEDRO SANTOS RG 36.320.506-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I classificado na EE SALGADO FILHO MINISTRO Certidão nº 185/2026, período de 08/04/2019 a 05/04/2024, SEI 015.00461007/202673.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da verba "ART. 133 CE PRO LAB. CAR. ESPEC (Cód. 03.007)", considerando o último valor atualizado do Pró-Labore recebido pelos Gerentes de Organização Escolar- GOE (50% sobre o valor da faixa 5, nível IV, Estrutura II (40 hrs.), da Escala de Vencimentos - Classes de Apoio Escolar - LEI COMPLEMENTAR N° 1.144/11

MARTA CRISTINA SANTOS RG 25.265.809-7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II classificado na EE MOACYR CASTRO FERRAZ PROF. Certidão nº 186/2026, período de 31/01/2018 A 29/01/2023, SEI 015.00487519/2025-89.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO - SUL 1

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:46:06

Portaria do Coordenador Geral, de 21-09-2026

Convocando, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22-12-2025, os profissionais, público-alvo abaixo, para participarem da Ação Formativa: “Por Dentro do Currículo – (EFAI)”, conforme cronograma: Data: 23-09-2026 (quarta-feira) – Manhã Horário: 08:00 às 12:00

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DA URE SUL 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1034989-79.2025.8.26.0053, 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Local: URE SUL 1 - Rua: Pensilvânia, 115 - Cidade Monções, São Paulo -

SP

Público-alvo: Professores(as), conforme lista abaixo:

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