DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 11:02:36

servidora JESSICA CRISTINA MACEDO DA SILVA, RG nº 49.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar. SEI 015.00715832/2026-01

E. E.Professora Eulice Silvio Mendonça da Silva

Concedendo: termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024: 02 dias de Licença Saúde, no período de 27/05/2026 a 28/05/2026, à servidora MARIVALDA FERREIRA RABELO, RG nº 19.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar. 03 dias de Licença Saúde, no período de 23/06/2026 a 24/06/2026, à servidora MARIVALDA FERREIRA RABELO, RG nº 19.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar.. SEI 015.00715716/2026-84

E. E. Professora Eulice Silvio Mendonça da Silva

Concedendo: termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024, 02 dias de Licença Saúde, no período de 01/06/2026 a 02/06/2026, à servidora VERA LUCIA LOTERO SILVA, RG nº 19.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQF-I-QM, desta Unidade Escolar. SEI 015.00715569/2026-42

A Direção da EE MATHIAS AIRES torna pública a classificação dos candidatos, referente ao Edital para o cargo de Agente de Organização Escolar Educação Especial. A classificação refere-se aos candidatos inscritos no edital publicado em 11/09/2026 no site da URE Norte 1, considerando as entrevistas realizadas em 14/09/2026, conforme critérios estabelecidos no referido edital: REGINALDA RIBEIRO DE SOUSA - 958.XXX.XXX-00 SEI 015.00413589/2026-81

E. E. Professora Eulice Silvio Mendonça da Silva

Concedendo: termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024, 02 dias de Licença Saúde, no período de 27/05/2026 a 28/05/2026, à servidora FERNANDO GUILHERME DE GOUVEIA, RG nº 44.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB II, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar. SEI 015.00714945/2026-81

E. E. Professora Eulice Silvio Mendonça da Silva

Concedendo: termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024, 03 dias de Licença Saúde, no período de 20/05/2026 a 22/05/2026, à servidora TANIA LUCIA ALVES ASSUNCAO COSTA, RG nº 17.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQF-I-QM, desta Unidade Escolar. SEI 015.00714851/2026-11

E. E. Professora Eulice Silvio Mendonça da Silva

Concedendo: termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024, 03 dias de Licença Saúde, no período de 19/08/2026 a 21/08/2026, à servidora WALQUIRIA BRITO CUNHA DE MOURA, RG nº 20.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar.

02 dias de Licença Saúde, no período de 25/08/2026 a 26/08/2026, à servidora WALQUIRIA BRITO CUNHA DE MOURA, RG nº 20.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar.

02 dias de Licença Saúde, no período de 27/08/2026 a 28/08/2026, à servidora WALQUIRIA BRITO CUNHA DE MOURA, RG nº 20.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar. SEI 015.00715371/2026-69

E. E. Professora Eulice Silvio Mendonça da Silva

Concedendo: termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024: 03 dias de Licença Saúde, no período de 15/04/2026 a 17/04/2026, à servidora MARIA APARECIDA DE MACEDO, RG nº 44.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar.

03 dias de Licença Saúde, no período de 04/05/2026 a 06/05/2026, à servidora MARIA APARECIDA DE MACEDO, RG nº 44.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar.

02 dias de Licença Saúde, no período de 11/06/2026 a 12/06/2026, à servidora MARIA APARECIDA DE MACEDO, RG nº 44.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar.

03 dias de Licença Saúde, no período de 14/09/2026 a 16/09/2026, à servidora MARIA APARECIDA DE MACEDO, RG nº 44.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de PEB I, SQC-II-QM, desta Unidade Escolar. SEI 015.00714381/2026-87

E. E. MARTIN EGIDIO DAMY

CONCEDENDO:

termos do § 1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024, 05 dias de Licença Saúde, no período de 02/07/2026 A 06/07/2026 , e 05 dias de licença saúde, no período de 03/08/2026 a 07/08/2026, MEIRE APARECIDA SILVA RG. 13.XXX.XXX-0, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE desta Unidade Escolar.

SEI 015.00711033/2026-58

E. E. Florestan Fernandes

O Diretor da E. E. Florestan Fernandes, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

ATO DECISÓRIO N° 2128/2026–Maria de Fatima Pereira de Oliveira, RG. 41.XXX.XXX-7 Professor de Ensino Fundamental e Médio DI 1, SQF-II-QM, classificado na E.E FLORESTAN FERNANDES, acumula com Professor de Ensino Fundamental II e Médio na E. M. E. F. MINISTRO ANIBAL FREIRE, no município de São Paulo. Acúmulo legal. SEI 015.00713934/2026-84

E. E. Professora Eulice Silvio Mendonça da Silva

Concedendo: Nos termos do §1º do artigo 193 da Lei 10.261/68, artigo 16 do Decreto 69.234, de 23/12/2024 e Resolução SGGD nº 40, de 27/12/2024:

05 dias de Licença Saúde, no período de 20/08/2026 a 24/08/2026, à servidora CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA DOS REIS, RG nº 19XXXXX9, ocupante do cargo de PEB I, SQF-I-QM/QSE/QAE, desta Unidade Escolar. 02 dias de Licença Saúde, no período de 26/08/2026 a 27/08/2026, à servidora CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA DOS REIS, RG nº 19XXXXX9, ocupante do cargo de PEB I, SQF-I-QM/QSE/QAE, desta Unidade Escolar.

05 dias de Licença Saúde, no período de 28/08/2026 a 01/09/2026, à servidora CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA DOS REIS, RG nº 19XXXXX9, ocupante do cargo de PEB I, SQF-I-QM/QSE/QAE, desta Unidade Escolar.

02 dias de Licença Saúde, no período de 08/09/2026 a 09/09/2026, à servidora CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA DOS REIS, RG nº 19XXXXX9, ocupante do cargo de PEB I, SQF-I-QM/QSE/QAE, desta Unidade Escolar. SEI 015.00713602/2026-08

Não concedendo, conforme parecer da ACL, Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo mencionado:

BRUNA BONIFÁCIO DE SOUZA CONCEIÇÃO – RG:33.XXX.XXX-4 – PEFM – CTD Nº 259/2026 - 2 DIAS DE AFASTAMENTO DE 15/06/2026 a 16/06/2026 - ACL de 16/06/2026. SEI 015.00712788/2026-70

E. E. REPÚBLICA ARGENTINA

Convocação

A Direção da EE PEI República Argentina convoca o servidor RAFAEL CHAVES QUEIROZ, RG nº 48.XXX.XXX-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio – contratado, a comparecer no dia 23/09/2026, das 13h às 15h, na EE PEI República Argentina, situada à Rua Phinonilia Gonçalves dos Santos, s/n, Parque Nações Unidas – São Paulo, para assinar documento referente à sua vida funcional.

SEI 015.00712594/2026-74

E. E. Professor Augusto Ribeiro de Carvalho

O Diretor da E. E. Prof. Augusto Ribeiro de Carvalho, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º,do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 2039/2026 – JAIR BUENO DE ARAUJO, RG: 26XXXXX9 - 9, Professor de Educação Básica II, SQC -II-QM, DI 1, classificado na EE PROF AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO, acumula com o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO, na EMEFM DERVILLE ALLEGRETTI, PROF., da Prefeitura do Município de São Paulo, Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé. Acúmulo legal. SEI 015.00695472/2026-14

E. E. BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO

O Diretor da E. E. Brigadeiro Gavião Peixoto com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

ATO DECISÓRIO N° 2116-/2026 – MAGDA THOMAZ RG.23.XXX.X40 - 2 Professor de Educação Básica II DI 1, classificado na E.E BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO , acumula como Professor de Educação ESPECIALISTA , na EMEF LUIZ ZOVARO , no município de São Paulo . Acúmulo legal. SEI 015.00694229/2026-71

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO NORTE 2

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1092154-21.2024.8.26.0053, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA SILVA

CPF: 55XXXXXX04

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011956008/ 03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem denominada "Abono de Permanência", percebida pela parte autora, deverá ser considerada na base de cálculo dos valores de licença-prêmio, 13º salário e férias convertidas em pecúnia, bem como terço de férias constitucionais; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1011659-19.2026.8.26.0053, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIA EMILIA LIMA

CPF: 07XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 006967073 / 02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: i) DECLARAR o direito da parte autora a não incidência de contribuição previdenciária sobre a verba GDPI - Gratificação de Dedicação Plena Integral, pois não consideradas para a aposentadoria, apostilando-se o título; e ii) CONDENAR a requerida à repetição os valores descontados indevidamente, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 11:41:45

O(a) , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 115284734.2025.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SONIA CELI I SEN CHEN

CPF: 06XXXXXX09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007586050 / 05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar: (i) a inclusão na base de cálculo do quinquênio do Piso Salarial Docente, com os devidos reflexos, apostilando-se; (ii) condenar a ré ao pagamento de todas as diferenças apuradas e não pagas, vencidas e vincendas a esse título, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 12:06:28

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1043653-65.2026.8.26.0053, 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 25XXXXXX32

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011855939/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE o pedido formulado por Emerson Pires Nunes em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro para o fim de declarar seu direito à cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena - GDPI, bem como a devolução dos valores recolhidos a esse título, a partir da revogação do artigo 133 da Constituição Estadual, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 12:46:06

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional De Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1039100-72.2026.8.26.0053, 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KARINA SERAFIM DE PAULA

CPF: 28XXXXXX09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 012450923 / 06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer o direito da parte autora ao recebimento dos reflexos do Abono FUNDEB sobre o 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS e LICENÇA

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.22.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).