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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 103

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

103/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

CESSANDO, a partir de 21/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 06/03/2025, na parte em que designou, CLAUDIA SIMAO SAVIOLI, RS 010198271, DI 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC-II-QM, para atuar como docente, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE JOSE R. ALMEIDA ROSA PROF., em Sorocaba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

CESSANDO, a partir de 21/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 03/09/2026, na parte em que designou, LILIAN NILDA HERCULANO FREIRE, RS 013487905, DI 2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II, SQC-II-QM, para atuar como Docente, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral EE RENATO SENECA SA FLEURY PROF., em Sorocaba, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

DESIGNANDO, nos termos do inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22 para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, e fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

A partir de 21/09/2026.

EE RENATO SÊNECA DE SÁ FLEURY PROF., em Sorocaba.

ANTONELLA MORENO CIARDO, RS 014429238, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, classificada na EE RENATO SÊNECA DE SÁ FLEURY PROF., município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus a jornada COMPLETA de trabalho docente e 75 (setenta e cinco) horas de carga suplementar.

A partir de 21/09/2026.

EE MONTEIRO LOBATO, em Sorocaba.

JAMILE DOMINGOS DE OLIVEIRA ANDRADE, RS 014199233, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, classificada na EE MONTEIRO LOBATO, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA/DIRETORES ESCOLARES DE 21/09/2026

AUTORIZANDO, gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela LC 1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE. de 23/11/2011 a:

EE. GUMERCINDO GONÇALVES

ROSILENE GUABIRABA RODRIGUES, RG: 30.XXX.XXX-3, DI:1; Agente de Organização Escolar - SQC-III-QAE, classificada e em exercício na EE. GUMERCINDO GONÇALVES, Sorocaba: 30 dias referente ao período aquisitivo de 07/01/2017 a 05/01/2022. CERTIDÃO nº 161/2023 - PROCESSO SEI Nº 015.00416086/2026-68.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

NOTIFICAÇÃO DO DIRETOR DE ESCOLA/DIRETORES ESCOLARES - 21-09-2026

A Direção da E. E. Prof. Nazira Nagib Jorge Murad Rodrigues, NOTIFICA a Sra. Vanessa Rodrigues de Souza Geraldo - RS.: 34.XXX.XXX-7, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, para comparecer nesta Unidade, situada à Rua Diolindo Alves de Luz, nº 164, Jardim Gualberto Moreira– Sorocaba, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data desta publicação, para tratar de assuntos relacionados a sua Vida Funcional.

DESPACHO DOS DIRETORES DE ESCOLA/DIRETORES ESCOLARES DE 21-09-2026

Os Diretores de escola/Diretores escolares, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:

EE Maria Candida de B. Araújo

Ato Decisório nº 788/2026 – REBEKA DE SOUZA CORDEIRO, RG 34.XXX.XXX-5, Professor Auxiliar Eventual na E.M. “Profª Lea Edy Alonso Saliba” e Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, nesta Unidade Escolar, ambas as situações no município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba. Acumulação legal.

DESPACHO DOS DIRETORES DE ESCOLA/DIRETORES ESCOLARES DE 21-09-2026 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1.015/2007 e Decreto 58.542/2012, alterada pela LC 1.218/2013 ao(a) servidor(a) KARLA MONTENEGRO LIMA, RS/PV: 14571845/01, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado(a) na EE Eneas Proença Arruda Prof e exercício na EE Eneas Proença Arruda Prof., Certidão n° 356/2026, período aquisitivo 17/06/2019 a 14/06/2024. Processo SEI nº 015.00111885/2024-89.

PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA/DIRETORES ESCOLARES DE 21-09-2026

AUTORIZANDO, para fins de concessão de Auxílio-Doença, com base nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, alterado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00002/2015, de 04-03-2015, publicado no D.O 07-03-2015:

Á vista do atestado médico apresentado e com base nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968 c/c o artigo 16, Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1046086-76.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SILVANA GONCALVES S TENORIO

CPF: 25XXXXXX00 Matrícula: 011799705

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011799705/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), bem como da recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 09:29:22

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003111-18.2026.8.26.0604, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUZIA MARA GRACIANO DA SILVA CPF: 10XXXXXX67 Matrícula: 007524560

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007524560/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à inclusão do piso salarial docente na base de cálculo da Gratificação Plena e Integral (GDPI), da GTN (Gratificação por Trabalho Noturno), bem como a incidência dos quinquenios e sexta-parte sobre o piso salarial docente, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 11/09/2026 - 16:30:28

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1011800-38.2026.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELISABETE APARECIDA PALMEGIANE DOS SANTOS CPF: 02XXXXXX98 Matrícula: 003379693 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 003379693/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 17:16:46

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002720-24.2026.8.26.0229, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA APARECIDA MALVASO NOGUEIRA CPF: 27XXXXXX35

Matrícula: 011124982

Cargo/Função-Atividade: DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 011124982/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Declarar o direito do autor à preservação do valor nominal então pago a título de Gratificação de Dedicação Plena (GDPI), que atualmente corresponde à Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), para se evitar ofensa à garantia de irredutibilidade dos vencimentos, condenando a ré no pagamento das diferenças entre as referidas verbas no período de julho/2022 a maio/2025. Sobre os valores deverá incidir correção monetária de acordo com o IPCA-E desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos até a citação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 14/09/2026 - 17:16:06

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Declarando que o número do REGISTRO GERAL (RG) em nome de GLAUCIA BERNARDO COSTA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, na EE CECILIA DE NEGRI PROFA. , CPF. 068.xxx.xxx - 05, teve a alteração do Nº/DC/UF abaixo indicado:

DO RG: 19.496.602 - 1/SP

PARA O CIN: 068.XXX.XXX-05/SP

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Declarando que o número do REGISTRO GERAL (RG) em nome de ANDERSON ANTONIO DA SILVA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, na EE ZORAIDE PROENCA KAYSEL PROF, CPF. 283.xxx.xxx - 94, teve a alteração do Nº/DC/UF abaixo indicado: DO RG: 32.039.587 - X/SP

PARA O CIN: 283.XXX.XXX-94/SP

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Retificando a Certidão n.º 123/2024, publicada no DOE 09/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SANDRA GOMES DA SILVA OLIMPIO, RG 32.951.360-6, onde constou: período de 31/05/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/01/2022, leia-se: período de 30/10/2015 a 27/10/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 04/09/2024.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

SANDRA GOMES DA SILVA OLIMPIO, R.G. 32.951.360-6, PEB II, SQC-II-QM - PULP SEDUC/ 015.00540189/2024-86: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 299/2026 - Período de: 28/10/2020 a 26/10/2025 - Saldo de 90 dias.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Retificando a Certidão nº 105/2023, publicada no DOE 21/08/2023, na
parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de
VALDECI SABINO DA SILVA, RG 27.354.833-5, onde constou: período de
14/11/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/06/2023, leia-se: período de
14/11/2016 a 12/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026,
ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia publicada
do DOE de 29/01/2025.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

RETIFICANDO DOE de 25/08/2026 em nome de FERNANDO COSTA ALVES, RG 30.397.276-2, com relação a período da Certidão de Licença Prêmio nº 208/2026:

Onde se lê “25/01/2021 a 23/01/2026”;

Leia-se: 26/01/2021 a 24/01/2026.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 a 214, da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, a CERTIDÃO de Licença Prêmio a que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:

ZENILDA DA SILVA, R.G. 24.630.486-8, DI 01, PEB II, SQF-I-QM - PULP SEDUC/ 699/0085/2013: URE-R SUMARÉ, Certidão nº: 297/2026 - Período de: 14/02/2020 a 11/02/2025 - Saldo de 90 dias.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SEPES, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

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