DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Lidiane Araujo Pazini Modesto Gonçalves, 144.718.XXX-29 - Unidade Regional de Ensino - Titular Enrico Falcao Monteiro, 436.053.XXX-51 - EE Miguel Pistilli - Titular

Marco Polo Balestrero, 046.414.XXX-36 - Unidade Regional de Ensino - Titular Aparecida Abud Groh, 026.188.XXX-58 - Unidade Regional de Ensino - Titular

Vania Moreira Cavalcante Di Napoli, 161.731.XXX-39 - Unidade Regional de Ensino - Titular Jefferson Michel Presotto, 420.586.XXX-54 - EE Miguel Pistilli - Titular

Miriam Lucia de Sousa Cruz, 348.667.XXX-29 - Unidade Regional de Ensino - Titular Lucas Augusto Screpanti de Andrade, 409.014.XXX-03 - EE Dr. Pereira de Mattos - Titular

Designando:

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, designa para o Posto de Trabalho destinado às funções de Coordenador de Gestão Pedagógica, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, a docente abaixo relacionado:

ISABEL CRISTINA CRISPIM REIS MENDES, RG: 24242298-6, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, DI-1, classificado na EE Xenofonte Strabao Castro PF, em São Jose Dos Campos, a partir de 15/09/2026, na EE. Maria Aparecida França Barbosa de Araújo, em Caçapava.

Designando nos termos do item II do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, o servidor abaixo identificado para, a partir da data especificada, exercer as funções de Professor Especialista em Currículo para a Área de Programas e Projetos da Pasta.

A partir de 21-9-2024, Unidade Regional de Ensino de Taubaté, THAYNARA PEREIRA COELHO AMERICANO, RG 37823441 - 9, DI 3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificada na EE Miguel Pistilli, Taubaté, fazendo jus a jornada completa de Trabalho Docente e 75 horas de Carga Suplementar de trabalho.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

EE. EDUARDO JOSE DE CAMARGO CEL

ELISA MARIA PINTO, RG 22590226 – 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC-II/QM, classificado na EE. EDUARDO JOSE DE CAMARGO CEL, 15 dias correspondentes ao período aquisitivo de 21/11/2010 a 19/11/2015, da Certidão de nº 142/2016, averbada no D.O. de 13/12/2016 – PULP nº 1746603/2018.

UN. REGIONAL DE ENSINO TAUBATE

SHEYENNE HORVATH, RG 43546868 – 6, OFICIAL ADMINISTRATIVO – SQC-III/QSE, classificado na UN. REGIONAL DE ENSINO TAUBATE, 15 dias correspondentes ao período aquisitivo de 25/02/2017 a 23/02/2022, da Certidão de nº 96/20206/2023, averbada no D.O. de 25/05/2026 – PULP nº 1641980/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

O(a) Chefe de Departamento da Unidade |Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000347097.2025.8.26.0637, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARTA CRISTINA CAVALCANTE CARQUEIJEIRO

CPF: 11XXXXXX10

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 008.447.676/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para fins de: A) DECLARAR o direito da autora à irredutibilidade salarial prevista no art. 37, inc. XV, da Constituição Federal, determinando a recomposição de seus vencimentos se, e somente se, mantidas as 40horas semanais e as demais condições exigidas pelo regime de dedicação exclusiva; B) CONDENAR Fazenda Pública requerida à restituição dos valores decotados dos vencimentos da autora, a contar de Julho/2022, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena eIntegral (GPDI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE),mantendo-se a remuneração enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 11:44:30

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000255429.2026.8.26.0637, Vara do Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAYSA RODRIGUES ROMBI CPF: 34XXXXXX19

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 012789720/04

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, pelo meu voto, DOU PROVIMENTO ao recurso para DECLARAR indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI recebida pela recorrente, somente em relação ao período posterior à data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, em 12/11/2019, e CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO à restituição dos valores descontados indevidamente a esse título, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 16:03:56

O Chefe de Departamento – Unidade Regional de Ensino de Tupã, no uso de sua competência conferida pelo Decreto 52.833/2008, expede a presente apostila para declarar SELMA DIAS DE SANTANA, RG 14.601.160 - 0- DI-2 PEB II – SQC-II-QM/EV CD/F1/NII – com o cargo classificado na EE Prof. Altino Arantes, em Quintana, face à condição de readaptado, a partir de 15/09/2026, ficando sujeito à Carga Horária mensal de 200 horas nos termos do item 1, § 1º, do artigo 6º da Resolução SE 09/2018.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Tupã, no uso das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA com fundamento na Resolução SEDUC Nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os docentes abaixo relacionados para participarem do Encontro Formativo “Por dentro do currículo de Matemática – 2ª edição de 2026” das 08h às 17h, no Salão de Formação, na Unidade Regional de Ensino de Tupã, Praça da Bandeira, 900 – Centro, Tupã / SP, na data conforme cada grupo:

• Grupo 2 28/09/2026

RODRIGO ALVES FAGANELLO *.094.838-

ANDRÉ AROLDO RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO .126.148-* JOSIMAR DE ALMEIDA FILGUEIRA .656.606- ANDRÉ LUCAS SERVO BENTO .152.818- RENATA LIMA MORAES *.322.038-

CARLOS LUKAS FORATO BATISTA DA SILVA .271.588-* CAROL ROSALEIVECE FERNANDES CHADI BRESSAN .409.328- DANIELI GONCALVES DE ANDRADE .255.938- GUILHERME PESSOA VOLECK COSTA .432.348-* ROSANA MARIA DE MATOS COSTA .628.528- ANDRE RICARDO SOARES .550.358-

LUCIANE SIMAO *.333.048-

RHAINE DA SILVA DOS SANTOS *.813.308-

NILTON CESAR MELQUIADES .980.338-* CESAR LUCENA BIZINOTTI .382.168- DOROTHY APARECIDA PINTO PASSIFICO .771.418- GABRIEL EDUARDO CEOLIN VIEIRA .289.818-* VANDERLEIA CHIOKA DOS SANTOS .803.238- CLEITON ALVES DA PAZ .819.668-

CAMILA TAYNARA CARDOSO DOS SANTOS .033.698-* FRANCISCO ANSELMO DE SOUZA .145.768- LUCIMARA APARECIDA DA COSTA .656.308- CARLA ANTONIA DOS SANTOS GONCALVES .723.838-* LEOMAR APARECIDO SANTOS GOMES .885.498- TATIANE APARECIDA BASTOS .510.568- JULIO CESAR BARBOSA .088.728-* DHIESSICA JUVENTINO DE LIMA .515.598- CAROLINA RINO .994.868- LUIZ FERNANDO MULLER *.739.818-

– Grupo 3 02/10/2026

ANA RAISA CASTRO .578.658-* FABIANI RENATA DONADON COSTA .679.748- JULIA MARIA FERREIRA JANGERME .234.428- CAMILA DO NASCIMENTO SANTOS .966.118-* JOSE LUIS MICHELON JUNIOR .852.748- FRANCINE VITÓRIA LIMA RIBEIRO .057.308- DOUGLAS JOSE DA SILVA .528.068-* ERICA SANTOS DA SILVA RIBEIRO .111.658- FERNANDA DE SOUZA CINTO .681.298- LUCILENE SPREAFICO RODRIGUES .693.478-* DIEGO GABRIEL FAUSTINO .852.648- ELIEZER ALVES DA SILVA .863.928- INARA MARIA VIEIRA .179.268-* ELIZETE GUIMARAES SANTOS .477.145- TAINA VIANA PICOLO .035.018- BERNADETE CRISTINA DE FREITAS FLORIAN .823.588-* ISABEL FRANCISCA SOUTO FERNANDES .076.438- CARLA REGINA BAPTISTA .653.618- NATHALIA DE SOUZA OLIVEIRA .462.428-* ANGELA STAINER BERNARDO ROGÉRIO .706.548- ANA VIRTUDES MIRON SOLER .350.388- ANA LAURA MIRANDA .300.528-* DANIELE BARBOSA GUTINIK .944.828- ELIANE CRISTINA DE MOURA .589.998- MONICA CECILIA ALVES RIBEIRO .014.568-* CAMILA TRAVESSO DE OLIVEIRA .839.978- JANAINA PENDEZA RODRIGUES .297.928-

ANA PAULA BESCZ DE OLIVEIRA FRESNEDA *.475.338-

SUSANA APARECIDA FAGNANI CAMILO .642.948-* MARCELO DA SILVA ROSA .866.618- ADRIANO MARCONDES .431.568- ORLANDO TEIXEIRA ROCHA *.724.298-

JESSICA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA .385.738-* GEISI APARECIDA VIEIRA .238.408-*

SUELEN DE MORAES GREGORIO DO NASCIMENTO .812.778-* ISABELLA MARIA GIMENES GARBIN .881.668- LUANA CRISTINE DE SOUZA VIEIRA .990.548-

BRUNO NUNES GOMES .820.098-* ROBERTA DA SILVA PEREIRA .638.948- JOSE APARECIDO DA SILVA .947.138- RENAN AUGUSTO PALU LICORIO .458.738-* LILIAN NAZARÉ LAUREANO VOLECK .229.448- PRISCIELI GONZALES GAMA .175.028- SILVIA CRISTINA FERREIRA MARQUES .456.518-* DOUGLAS LUCINDO PEREIRA GHIOTTO .956.508- GABRIELA GARAVELO SEVIOLI .838.688- LINA HELENA RUIZ ROSA .720.608-* ITAMAR CASSIO LIMA DA SILVA .139.718- MONIQUE APARECIDA SILVEIRA DE AVILA .915.608- DANIELE BASTOS GRILLO .451.078-* LETICIA MARTINS DOS SANTOS .751.978- VANESSA ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS .592.848- DEISI REGINA MACIEL LOPES .817.668-* FILIPI BARBOSA DE MIGUEL .884.978- FELLIPE BATISTETTI DOS ANJOS .421.688- SILVANA DONATO DEGANUTTE APORTA .668.728-* FERNANDA MONTEIRO DE ARAUJO .082.518- NEIDE PRUDENTE DE OLIVEIRA MENDES .882.038- LEONARDO ALMEIDA RODRIGUES .694.508-* ROSELAINE APARECIDA VIVALDINI .851.578- LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RICARDO .789.528- GLAUCE RIBEIRO MENDES .336.178-* JOSÉ VALTER DE JESUS JUNIOR .810.318- VALDINÉIA PEREIRA MAGALHÃES .549.458- RANGEL XAVIER MARTINS .554.408-* GEOVANA CRISTINA SCIOLI ROMERO .829.168- LARISSA MENDONÇA BATISTA .504.558- VANDERLEI DOMINGUES GARCIA .968.508-* MARCIO RICARDO VIEIRA .072.678- VICTOR HUGO VIEIRA NEVES .683.808- SANDRA LUZIA LOURENCO ZANCHETI .697.378-* PAOLA RODRIGUES BARBOSA .327.558- ALINE PILON NAGAFUGI .141.278- ANDREA APARECIDA PEREIRA FERNANDES .724.248-* VANESSA RIGUENA SPARAPAN .744.638- LETÍCIA CARDOSO DE MORAES CEZAR RIGO .504.778- ROSELI LEMES PENHA BIRKNER .765.018-* GRAZIELA DE OLIVEIRA PINHO .277.549- LUCIA HELENA MARTINS RUOTOLO ESPELETA .738.728- TIARA RIGO DA SILVA *.828.058-

Tornando efetivo exercício o dia em que os Coordenadores de Gestão Pedagógica, Coordenadores de Gestão Pedagógica Geral, Professor Articulador por Área de Conhecimento e Professores do Ensino Fundamental Anos Iniciais participaram da formação “Alfabetiza Juntos SP – Módulo 5”, no dia 17/09/2026, das 08h às 17h, na Unidade Regional de Ensino – Região de Tupã, Praça da Bandeira, 900 – Centro, Tupã-S.P.

MEIRE ELEN DA SILVA LIMA GOMES, RG 41924203, LUANA CHAVES DA SILVA RIBEIRO, RG 42014025-6 EE Joao Brediks; PATRÍCIA DA SILVA FATARELLI, RG 345129994, ELIZANDRA YOKO VALENCIO KAWANO SOZA, RG 30.189.260-0, EE Profª. Carmen da Silva Pinto; DENISE MÁRCIA LOMBA DE OLIVEIRA, RG 40.428.077-8, EE Maestro Nelson de Castro; MARINALVA PEREIRA LOPES, RG 294062956, MARIA APARECIDA DE GODOY TELLINI, RG 17.312.333-0, EE Profª. Seraphina Etelvina Pagliuso; LEILA APARECIDA DOS SANTOS MENEGATI, RG 19341630, PAULA PERALTA CUTOLO DE ANDRADE, RG 59.513.304-0, EE Profª. Helena Pavanelli Porto; TATIANE RODRIGUES DE LIMA MIGUEL, RG 42.016.862-X, RENATA ARIANE TREVISAN MATIAS, RG 44. 869.8766, EE Ary Fonseca; RG 16.543.359-0, VALDENICE CARDOSO VAITI DE OLIVEIRA, RG 426330146, PRISCILA CHAVES COLTRI, RG 42.013.553-4, EE Profº. Sebastião Teixeira Pinto; KARINE ANGELICA TATTARO PERES, RG 30.594.0370, ELAINE CRISTINA FERREIRA LUIZ, RG 32.591.365-1, EE Profº. Anísio Carneiro; ANA PAULA HÚNGARO MONTEIRO DE SOUZA, RG 25.792.692-6, EE Esther Veris Cerpe.

As Certidões de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da

Lei nº 10.261/68, L.C. 1015/07 e com nova redação da L.C. 1048/08, aos funcionários abaixo:

CELIA REGINA BERGAMO YAEGASHI, RG. 30.994.719-4, PEB II, SQC-II-QM, PULP Nº 974343/2018, Certidão nº 167/2026, período de 27/02/2017 a 25/02/2022, saldo de 90 dias.

GLAUCIA APARECIDA PEREIRA, RG. 30.189.338-X, PEB I, SQC-II-QM, PULP Nº 786358/2018, Certidão nº 168/2026, período de 09/02/2021 a 07/02/2026, saldo de 90 dias.

RENATA LIMA MOARES, RG. 42.336.570-8, PEFM, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00542758/2025-17, Certidão nº 172/2026, período de 26/11/2020 a 31/12/2023 e 15/02/2024 a 08/01/2026, saldo de 90 dias.

MONIQUE XAVIER LEMOS OLIVEIRA, RG. 40.174.046-8, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, PULP SEI 015.00631360/2026-27, Certidão nº 174/2026, período de 11/05/2015 a 09/02/2016 e 19/10/2018 a 15/01/2023, saldo de 90 dias.

CACILDA SATIE MORI, RG. 17.527.286-4, PEFM, SQC-II-QM, PULP SEI 015.00665541/2026-57, Certidão nº 175/2026, período de 29/08/2019 a 13/12/2019; 04/03/2020 a 03/04/2020;

22/04/2020 a 31/12/2023; 28/02/2024 a 19/01/2025; 20/01/2025 a 30/01/2025, saldo de 90 dias.

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