DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSEFA FERREIRA DA SILVA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com a ressalva temporal acima citada, para (i) condenar a ré a incluir a verba "Abono FUNDEB" (referente ao período anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022), na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e das verbas indenizadas (licença prêmio), apostilando-se; (ii) pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a situação funcional da parte autora, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:42:55

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005386-58.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAQUEL BORGES GONCALVES

CPF: 27XXXXXX48

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014810633/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O direito da parte autora à recomposição dos seus vencimentos, em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE), mantendo-se a remuneração global anterior (consideradas as verbas permanentes) enquanto houver a mesma situação funcional, apostilando-se, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, com reflexos sobre 13º salário e demais verbas de natureza permanente, desde julho de 2022 (início dos efeitos da lei), até a respectiva implementação da ordem, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 15:13:22

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003020-73.2025.8.26.0664, Vara do Juizado Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:

CPF: 08XXXXXX13

Matrícula: GIANI DOS SANTOS BORGES - CPF: 290.581.218-44 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011742446/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida à inclusão do abono complementar, instituído por decreto estadual para atingir o piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008, no cálculo da gratificação de dedicação plena e integral (GDPI), bem como para condená-la ao pagamento das diferenças devidas até a data da extinção da gratificação pela LCE nº 1.374/2022, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:41:21

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

Portaria nº 519/2026 da Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino, de 21/09/2026

Autorizando Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 e L.C. 1048/2008 ao funcionário servidor abaixo discriminado:

MARCIA SUZANA PINTO ZOCCAL, RG: 17.XXX.XXX-4, Supervisor de Ensino, SQC- II-QM, da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, em Votuporanga, 15 dias, referente a Certidão nº 006/2023, período de 26/02/2016 a 23/02/2021. PULP SEI nº 015.00014762/2024-09

EDUCAÇÃO I

GABINETE DO SECRETÁRIO

ALTERANDO A SEDE CONTROLE DE FREQUENCIA

-PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - FAIXA 1 NIVEL I -DIRETORIA DE ENSINO LESTE 3

PORT. nº 58/10211/2007, Publicado em 14/03/2007-FABIANA BARBOSA CAMARA, RG 347XXX77,da U.A.: 40067 EE LUIZ ROSANOVA PROFESSORpara a U.A.: 40073 EE PEDRO TAQUES, a partir de 31/08/2026 -DIRETORIA DE ENSINO MAUA

PORT. nº 63/10602/2007, Publicado em 07/03/2007-KATIA FLORENCIO, RG 187XXX58,da U.A.: 46318 EE FLORISBELLA DE CAMPOS WERNECK DONApara a

U.A.: 41018 EE MIRNA LOIDE CORREIA FERLE PROFESSORA, a partir de 22/07/2022 -DIRETORIA DE ENSINO PINDAMONHANGABA PORT. nº 44/20204/2007, Publicado em 07/03/2007-GILCIMAR ANTUNES, RG 221XXX98,da U.A.: 20087 EE MARIO DE ASSIS CESAR PROFESSORpara a U.A.: 88488 EE ESCOLASTICA ANTUNES SALGADO PROFESSORA, a partir de 11/09/2026 -DIRETORIA DE ENSINO SUL 2 C.T.D. nº 141/10314/2024, Publicado em 11/09/2024-ANTONIA DE MARIA SOUSA DA CRUZ, RG 184XXX31,da U.A.: 81158 EE NORBERTO ALVES RODRIGUES PROFESSORpara a U.A.: 40306 EE JOAO BATISTA DE CARVALHO MONSENHOR, a partir de 19/08/2026

C.T.D. nº 67/10314/2025, Publicado em 11/11/2025-ERISALDA ALVES PEREIRA, RG 237XXX90,da U.A.: 26363 EE WALDIR RODOLPHO DE CASTROpara a U.A.: 95200 EE JARDIM IPE, a partir de 25/08/2026 PORT. nº 38/10314/2007, Publicado em 07/03/2007-LAUDICEIA MACHADO DE OLIVEIRA, RG 361XXX25,da U.A.: 81158 EE NORBERTO ALVES RODRIGUES PROFESSORpara a U.A.: 40306 EE JOAO BATISTA DE CARVALHO MONSENHOR, a partir de 01/09/2026

-DIRETORIA DE ENSINO SUL 3

C.T.D. nº 181/10318/2023, Publicado em 07/06/2023-SUZANA DOS SANTOS XAVIER, RG 638XXX90,da U.A.: 40292 EE ADOLFO CASAIS MONTEIRO PROFpara a U.A.: 67093 EE IRMA CHARLITA, a partir de 20/05/2026

EXTINGUINDO, a pedido dos interessados, com fundamento no inciso I do artigo 8º da lei complementar 1093/2009, o contrato por tempo determinado celebrado com os servidores a seguir: FUNÇÃO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO - FAIXA 1 NIVEL I -DIRETORIA DE ENSINO ANDRADINA

44472 - EE AGNES LIEDTKE - 2/20801/2026; vigência da extinção: 30/04/2026-SIRLENE APARECIDA VILLAS BOAS, RG 414XXX83, contrato nº 5/20801/2023-publicado em 08/03/2023

-DIRETORIA DE ENSINO APIAI

60999 - EE LEILA MARISA PASSARO PROFA. - 2/20301/2026; vigência da extinção: 17/12/2025-JOICE APARECIDA DA COSTA NUNES, RG 560XXX98, contrato nº 8/20301/2023-publicado em 07/10/2023

-DIRETORIA DE ENSINO ARARAQUARA

43381 - EE BENTO DE ABREU - 20/20501/2026; vigência da extinção: 12/03/2025-ADRIANO JOSÉ CLARO JÚNIOR, RG 520XXX24, contrato nº //publicado em 10/11/2023 43396 - EE LETICIA GODOY B.C.LOPES PFA - 21/20501/2026; vigência da extinção: 25/02/2025-MARIANA DE FATIMA TARTARINI, RG 462XXX33, contrato nº 56/20501/2024-publicado em 12/11/2024

-DIRETORIA DE ENSINO ASSIS

44954 - EE ADALGISA C.CAMPOS PROFA. - 18/21001/2026; vigência da extinção: 22/05/2025-ANDRE DE OLIVEIRA, RG 293XXX58, contrato nº 18/21001/2023-publicado em 09/05/2023 44718 - EE ANTONIO DE ALMEIDA PRADO - 19/21001/2026; vigência da extinção: -KAREM CEILE DE OLIVEIRA RODRIGUES BARBOSA, RG 243XXX68, contrato nº 32/21001/2024-publicado em 13/08/2024 46240 - EE CLEOPHANIA GALVAO SILVA PFA - 20/21001/2026; vigência da extinção: 27/03/2026-THIAGO DE SOUZA SANTOS, RG 492XXX46, contrato nº 8/21001/2024-publicado em

-DIRETORIA DE ENSINO BARRETOS

44079 - EE JOSE ANTONIO SANTANA - 1/20502/2026; vigência da extinção: 07/08/2026-DIEGO CUSTODIO DE MAGALHAES, RG 403XXX34, contrato nº 2/20502/2025-publicado em 17/10/2025 43509 - EE ENOCH GARCIA LEAL - 2/20502/2026; vigência da extinção: 01/06/2025-RENATO JOSÉ GONÇALVES, RG 167XXX57, contrato nº 1/20502/2023-publicado em 08/03/2023 -DIRETORIA DE ENSINO BIRIGUI

70751 - EE HERMINIO CANTISANI PROF. - 1/20803/2026; vigência da extinção: 17/12/2024-ANDRE LUIZ ALVES BONIFACIO, RG 447XXX41, contrato nº 1/20803/2021-publicado em 09/03/2021 62177 - EE IZABEL ALMEIDA MARIN PROF. - 2/20803/2026; vigência da extinção: 17/12/2024-LUCELIA JACINTA NALON, RG 333XXX43, contrato nº 6/20803/2021-publicado em 09/07/2021

-DIRETORIA DE ENSINO BOTUCATU 89694 - EE FRANCISCO GUEDELHA PROF. - 7/20303/2026; vigência da extinção: 26/06/2025-GABRIEL FILIPI PAES DE ALMEIDA, RG 381XXX54, contrato nº 54/20303/2023-publicado em 11/10/2023

-DIRETORIA DE ENSINO BRAGANCA PAULISTA

42951 - EE MARIA CARMO BARBOZA PROFA. - 2/20403/2026; vigência da extinção: -ANA CAROLINE DA SILVA BARBOSA, RG 448XXX41, contrato nº 14/20403/2024-publicado em 13/08/2024 42950 - EE MATEUS NUNES SIQUEIRA PADRE - 3/20403/2026; vigência da extinção: 01/02/2026-BREENDHA MARIA MATOS DE OLIVEIRA, RG 540XXX63, contrato nº 3/20403/2025-publicado em 11/06/2025 56482 - EE CONSTANTINO SIMOES LIMA PF. - 4/20403/2026; vigência da extinção: 27/04/2025-CAROLINE NUNES PEREIRA, RG 472XXX75, contrato nº 1/20403/2023-publicado em 08/03/2023 73377 - EE JOAO E.M.COSTA LOBO PROF. - 5/20403/2026; vigência da extinção: -NILCELIA DONIZETI DE MORAES RIBEKER, RG 192XXX26, contrato nº 21/20403/2024-publicado em 11/10/2024

42952 - EE JOSE ALVIM - 6/20403/2026; vigência da extinção: 09/10/2025VANESSA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, RG 363XXX26, contrato nº 13/20403/2024-publicado em 11/07/2024

-DIRETORIA DE ENSINO CAIEIRAS 64043 - EE MARIO TOLEDO MORAES DR. - 10/10401/2026; vigência da extinção: 21/08/2025-CLAUDIA REGINA DE MELLO LAUZEM, RG 226XXX58, contrato nº 35/10401/2024-publicado em 11/10/2024 40783 - EE PIETRO PETRI - 11/10401/2026; vigência da extinção: 14/08/2025DANTON MELO DA SILVA, RG 452XXX42, contrato nº 2/10401/2024-publicado em 11/06/2024 18434 - EE PEDRO PAULO DE AGUIAR - 12/10401/2026; vigência da extinção: 20/08/2025-LARISSA RAMOS SANTANA, RG 383XXX63, contrato nº 66/10401/2023-publicado em 13/09/2023

-DIRETORIA DE ENSINO CAMPINAS OESTE 69042 - EE SALVADOR BOVE PROF. - 8/20404/2026; vigência da extinção: 24/05/2026-ANGELA CAROLINA SOARES, RG 495XXX65, contrato nº 27/20404/2023-publicado em 08/04/2023 25357 - EE CONJUNTO VIDA NOVA III - 9/20404/2026; vigência da extinção: 18/09/2024-ROSANA CANTEIRO PANIAGUA FERREIRA, RG 308XXX18, contrato nº 129/20404/2023-publicado em 13/09/2023 -DIRETORIA DE ENSINO CAPIVARI 58729 - EE SAO NICOLAU DE FLUE - 25/20419/2026; vigência da extinção:

16/09/2025-MARIA CRISTINA AMSTALDEN, RG 282XXX40, contrato nº 41/20419/2024-publicado em 11/10/2024

-DIRETORIA DE ENSINO CARAGUATATUBA

50896 - EE DIONISIA BUENO VELLOSO PROF - 11/20208/2026; vigência da extinção: 07/09/2025-QUEILA VITORIA SOARES DOMINGOS, RG 496XXX03, contrato nº 21/20208/2023-publicado em 07/09/2025

45924 - EE AUREA MOREIRA RACHOU PROFA - 12/20208/2026; vigência da extinção: 22/03/2026-RICARDO PINTO MAGALHÃES JÚNIOR, RG 346XXX29, contrato nº 12/20208/2023-publicado em 08/04/2023

41566 - EE AVELINO FERREIRA - 13/20208/2026; vigência da extinção: 29/01/2026-RUDNEY GONÇALEZ CAMPOS, RG 425XXX23, contrato nº 25/20208/2023-publicado em

-DIRETORIA DE ENSINO CARAPICUIBA 41287 - EE ZACARIAS ANTONIO DA SILVA - 21/10701/2026; vigência da extinção: 21/10/2025-KARINA BEATRIZ LOPES RIBEIRO CASSIMIRO, RG 530XXX50, contrato nº 103/10701/2023-publicado em 13/09/2023

-DIRETORIA DE ENSINO CENTRO 39795 - EE PAULO SETUBAL - 26/10102/2026; vigência da extinção: -CLAUDIA KANANDA STAVIK DOS SANTOS, RG 375XXX48, contrato nº 30/10102/2024publicado em 11/06/2024

39903 - EE ROMAO PUIGARI - 27/10102/2026; vigência da extinção: 07/04/2026-CLEONICE GOMES DA SILVA, RG 394XXX51, contrato nº 19/10102/2025-publicado em 11/09/2025

4329 - EE PAULO MACHADO DE CARVALHO - 28/10102/2026; vigência da extinção: 08/03/2026-CONCILIA SANIA DE BRITO, RG 146XXX99, contrato nº 53/10102/2023-publicado em 17/11/2023

40110 - EE ZULEIKA B.M.FERREIRA PROFA. - 29/10102/2026; vigência da extinção: 25/09/2024-CRISTIANE LUCIA PEREIRA DOS REIS, RG 218XXX15, contrato nº 31/10102/2024-publicado em 11/06/2024 40092 - EE JOAO KOPKE - 30/10102/2026; vigência da extinção: 01/03/2026FRANCISCO LINDOMAR SIQUEIRA DE SOUZA, RG 395XXX32, contrato nº 11/10102/2024-publicado em 11/04/2024

39806 - EE ANTONIO LISBOA PROF. - 31/10102/2026; vigência da extinção: 14/05/2025-SIMONE ANTUNES DE SOUZA, RG 166XXX34, contrato nº 27/10102/2024-publicado em 10/05/2024

-DIRETORIA DE ENSINO CENTRO OESTE

40136 - EE ADOLFINO ARRUDA CASTANHO PF - 1/10312/2026; vigência da extinção: 28/07/2025-LUCIMARA PEREIRA MAGALHÃES DA ENCARNAÇÃO, RG 191XXX87, contrato nº 1/10312/2024-publicado em 11/04/2024

71084 - EE MARIA LUISA M.CUNHA BIBLIOT - 2/10312/2026; vigência da extinção: 29/06/2025-MARIA APARECIDA SILVA MACIEL, RG 131XXX94, contrato nº 4/10312/2024-publicado em 10/05/2024

-DIRETORIA DE ENSINO DIADEMA

30771 - EE VILA SOCIALISTA - 1/10601/2026; vigência da extinção: -ADRIANA APARECIDA NASCIMENTO DE ALMEIDA, RG 423XXX30, contrato nº 2/10601/2024-publicado em 10/05/2024

69732 - EE AMADEU ODORICO DE SOUZA - 2/10601/2026; vigência da extinção: 04/09/2024-ANDREA BERNARDES TEIXEIRA, RG 258XXX43, contrato nº 10/10601/2024-publicado em 11/06/2024

-DIRETORIA DE ENSINO FRANCA 43584 - EE JOSE VICENTE M.NETTO DR. - 3/20504/2026; vigência da extinção: 17/11/2025-CAMILA FILIPINI XIMENEZ, RG 458XXX37, contrato nº 35/20504/2023-publicado em 07/06/2023

43328 - EE DANTE GUEDINE FILHO PROF. - 4/20504/2026; vigência da extinção: -JULIA CACORLA GALVAO, RG 542XXX36, contrato nº 38/20504/2021-publicado em 09/09/2021 25361 - EE LYDIA ROCHA ALVES PROFA. - 5/20504/2026; vigência da extinção: 11/07/2025-KAREN SANTOS, RG 407XXX04, contrato nº 68/20504/2024-publicado em 11/06/2024

-DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS NORTE

26226 - EE ELISABETE NUCCINI PROFES. - 9/10403/2026; vigência da extinção: 04/07/2024-ALEXSSANDRO FERREIRA CORREA, RG 270XXX46, contrato nº 197/10403/2023-publicado em 17/11/2023 22942 - EE ZILDA G.MARTINS OLIVEIRA PF - 10/10403/2026; vigência da extinção: -DÉBORA SANTOS DA SILVA, RG 372XXX16, contrato nº 49/10403/2024-publicado em 11/06/2024 40769 - EE ILIA ZILDA I.BLANCO PROFA. - 11/10403/2026; vigência da extinção: -PAULO DE PAULA LACERDA, RG 505XXX43, contrato nº 60/10403/2023-publicado em 08/03/2023

22942 - EE ZILDA G.MARTINS OLIVEIRA PF - 12/10403/2026; vigência da extinção: 10/08/2026-TATIANA DANTAS OLIVEIRA, RG 334XXX10, contrato nº 7/10403/2025-publicado em 13/05/2025

92606 - EE JARDIM FORTALEZA II - 13/10403/2026; vigência da extinção: 27/04/2026-WELLINGTON GOMES DE JESUS, RG 474XXX00, contrato nº 133/10403/2023-publicado em 08/04/2023 -DIRETORIA DE ENSINO GUARULHOS SUL

40371 - EE FRANCISCA B.TRINDADE PROFA. - 14/10402/2026; vigência da extinção: 03/09/2025-CLEIDE REGINA FAVARO MARIANO, RG 293XXX32, contrato nº 3/10402/2024-publicado em 11/04/2024

46287 - EE MARIO NAKATA PROF. - 15/10402/2026; vigência da extinção: - LARISSA HELLEN DOS SANTOS CARNEIRO, RG 382XXX47, contrato nº 70/10402/2024-publicado em 11/06/2024

46286 - EE CID AUGUSTO GUELLI PROF. - 16/10402/2026; vigência da extinção: -LEONARDO NUNES DO IMPERIO, RG 307XXX03, contrato nº 46/10402/2024-publicado em 10/05/2024 40752 - EE JOSE SCARAMELLI PROF. - 17/10402/2026; vigência da extinção: 01/01/2024-RENAN FELIPE FONDELO DE OLIVEIRA, RG 367XXX74, contrato nº 157/10402/2019-publicado em 10/09/2019

72029 - EE HUGO DE AGUIAR - 18/10402/2026; vigência da extinção: - SANDRA DE LIMA NUNES, RG 214XXX06, contrato nº 77/10402/2024publicado em 11/06/2024

40755 - EE EMILIA ANNA ANTONIO PROFA. - 19/10402/2026; vigência da extinção: 01/03/2026-WIBSON BEZERRA, RG 556XXX91, contrato nº 26/10402/2024-publicado em 11/04/2024

-DIRETORIA DE ENSINO ITAPECERICA DA SERRA

46346 - EE JARDIM JACIRA - 2/10702/2026; vigência da extinção: -BEATRIZ OLIVEIRA CASTRO, RG 362XXX48, contrato nº 10/10702/2024-publicado em 11/06/2024

-DIRETORIA DE ENSINO ITAPETININGA

57618 - EE JOSE CONCEICAO HOLTZ PROF. - 2/20304/2026; vigência da extinção: 18/02/2026-REGIANE BALTAZAR DE SOUZA BARREIRO, RG 411XXX15, contrato nº 20/20304/2023-publicado em 07/06/2023

-DIRETORIA DE ENSINO ITAPEVA 41933 - EE RAUL VENTURELLI DR. - 18/20305/2026; vigência da extinção: 09/03/2026-ELAINE CRISTINA DA SILVA MENDES, RG 451XXX23, contrato nº

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