Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 178

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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178/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026 ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

61634454	Maria Francisca de Souza	165.xxx.xxx- 61	28/07/2026	O DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo
61640328	Irani de Jesus Moreira	531.xxx.xxx- 68	19/04/2010	artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00028016/2026-45 , RESOLVE:
60971437	Marilda Amelia dos Santos Herbst	903.xxx.xxx -91	30/03/2017	Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para CLAUDETE MARIA SPINELLI DE SANTANA AUGUSTO, representada(o) por JANAINA HELENA STEFFEN, na qualidade de cônjuge do militar CEL PM RE 1847-3 WADYR AUGUSTO flid m 16/08/2026 r nntrr mr n ini
61655656	Iara Bueno Dias	125.xxx.xxx- 64	07/05/2026	, aeco e , po ecoa apao o cso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº
61641147	Irene Maria da Silva Conde	036.xxx.xxx -35	03/12/2004	3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério
61655658	Sonia Maria dos Santos Rodrigues	002.xxx.xxx -57	02/12/2025	da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a
61639264	Juliana Aparecida de Barros	224.xxx.xxx- 02	11/05/1976	contar de 16/08/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61662455. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua
61650346	Elaine Cristina Lopes Manchin	250.xxx.xxx -62	20/02/2020	publicação. ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar
61656177	Maria Virginia Silverio	137.xxx.xxx- 07	01/01/2026	PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1169, DE 19 DE SETEMBRO
61644246	Solange Neves dos Santos	231.xxx.xxx- 24	02/05/1963	DE 2026 O DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR DA SÃO PAULO Ê
61656457	Brasilina Alves dos Santos	093.xxx.xxx -51	23/07/2024	PREVIDNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por i d P SEI º 15200028018/2026-34 RESOLVE
61656470	Tamae Nishiyama	080.xxx.xxx -82	16/01/2025	meo o rocesso n . , : Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para IRENE APARECIDA SANTANA MENDES, na qualidade de cônjuge do militar SD 1ª
		064.xxx.xxx		CLASSE PM RE 88256-9 ONADIR MENDES, falecido em 06/07/2026, por
61629553	Cilce de Abreu	-00	28/06/2022	encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69,
	Gelsuny Aparecida Roberto	213.xxx.xxx-		incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo
61656469	Mazuchini	92	04/03/2026	7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da
61656296	Clarice Aparecida Alexandre Bueno	554.xxx.xxx -20	21/03/2022	Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do ti 9º d Li º 452/74 dã ltd l Li Clt
61656602	Dirce Neves Gomes	159.xxx.xxx- 96	12/08/2026	argo a e n , com reaço aeraa pea e ompemenar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 06/07/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61654510
61656634	Irene Niettto Morales	175.xxx.xxx-	01/01/2021	. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
61645810	Vera Lucia Gomes	30 836.xxx.xxx -91	01/01/2018	ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar
61651927	Maria Elisabete Bevilacqua	319.xxx.xxx- 00	01/12/2025	PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1170, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
61657912	Maria de Fatima Almeida Borges Santos	057.xxx.xxx- 90	26/02/2018	O DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo
	Ilda Ferreira de Assis	113xxxxxx-		artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por
61658915	Apparecido	.. 89	13/08/2025	meio do Processo SEI nº 152.00028019/2026-89 , RESOLVE:
61657770	Djanira Rosa Sezar Moraes	159.xxx.xxx- 98	01/06/2026	Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para JULIA JACINTO MACHADO SIMOES, na qualidade de cônjuge do militar MAJ PM RE 65225-3
61657758	Dioraci Rodrigues	018.xxx.xxx -08	19/05/2025	JOEL SIMOES, falecido em 06/06/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960 âi ti 9º 11 d Itã Nti
61644836	Marisa Bernardes de Almeida de Lima	012.xxx.xxx- 57	30/10/2025	, em consonnca com os argos e a nsruço ormava nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74
61660134	Aristotelina de Vasconcelos Malachias	410.xxx.xxx- 04	29/07/2026	, , com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 06/06/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61650199.
61660273	Nadeje Maria de Souza	039.xxx.xxx -39	14/12/2019	Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
61658051	Maria Elizabeth de Moraes Godoy	151.xxx.xxx- 60	21/01/2020	ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar
61660184	Helena Rodrigues de Souza	254.xxx.xxx -99	01/02/2025	PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1171, DE 19 DE SETEMBRO DE
61660860	Alexandrina Mazo do Nascimento	027.xxx.xxx- 00	01/01/2016	2026 O DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo
61661155	Gilda Rigobello Ramos	243.xxx.xxx- 00	01/02/2021	artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00028021/2026-58 , RESOLVE:
61018570	Maria de Fátima Batista Lage	062.xxx.xxx -63	01/01/2020	Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para ADEMILDE PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do militar 3º SGT PM RE 91717-6 CLODOVALDO GOMES DE LIMA falecido em 02/03/2024 or
		151.xxx.xxx-		, , p encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69
61641799	Terezinha de Oliveira Fiedler	44	20/06/2023	, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo
61644689	Aline Renie Basso	335.xxx.xxx- 71	01/09/2022	7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e
	ANTONIO THOMAZELLI	UNIOR		Trabalho do Ministério da Economia, combinado com o artigo 14 do
Coronel	de Polícia Militar - Diretor de Ina	tividade e Pen	são Militar	Decreto nº 52.860/08, aplicando-se à pensão o § 3º do artigo 9º da Lei nº 452/74, pagando-se a contar de 26/05/2026. Protocolo SIGEPREV nº
DESPACHO	SPPREV-DIPM-CBM-SPPM	Nº 1564	DE 01 DE	61632440.
SETEMBRO	E 2026	,		Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua
O DIRETO competências	R DE INATIVIDADE E PENSÃO que lhe foram conferidas pel	MILITAR, no artigo 12 d	uso de suas anexo I do	publicação. ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar
Decreto Estad processo SEI n imposto sobre	ual nº 70.388, de 24 de fevere º 152.00026286/2026-11, INDEFER a renda retido na fonte das pe	iro de 2026, E os pedidos d nsionistas mi	por meio do e isenção do litares abaixo	PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1174, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
relacionadas médicos peric	- referência agosto/2026, uma ve iais apresentados, não são aco	z que, confor metidas por m	me os laudos oléstias que	O DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIAno uso das cometências ue lhe foram conferidas elo
se enquadram 7.713/88,com	nos termos do inciso XIV do a a redação dadapela Lei Federal n	rtigo 6º da L º 11.052/04.	ei Federal nº	, p q p artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00028209/2026-04 RESOLVE:
Protocolo SIG 61652067	EPREV Pensionista Cybeli Ribeiro Vento	CPF 072	.xxx.xxx-80	, Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para RITA APARECIDA BARBOSA SILVA, na qualidade de cônjuge do militar 3º Sgt PM PM RE
61657910	Maria Madalena Prestes d	os Santos 138	.xxx.xxx-94	811385-8 JOSE DOS SANTOS SILVA, falecido em 17/07/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela
61660135 61661805	Marcia Aparecida Malheiro Ana Paula Oliveira Belloli	s 094 217.	.xxx.xxx-13 xxx.xxx-64	Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução
	ANTONIO THOMAZELLI	JUNIOR		Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Coronel	de Polícia Militar - Diretor de Ina	tividade e Pen	são Militar	Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74 com redaão alterada ela Lei Comlementar nº 1013/07
PORTARIA S	PPREV-DIPM-SCPM N° 1168	, DE 19 DE	SETEMBRO	, ç p p ., pagando-se a contar de 17/07/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61653300. Art 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua
DE 2026 Este docu em http://	mento pode ser verificado pelo códigoE.20 www.doe.sp.gov.br/autenticidade	26.09.22.1.83.1		. publicação.

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1175, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00028211/2026-75 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para MARTHA AMORIM DA SILVA, na qualidade de cônjuge do militar 1º SGT PM PM RE 78362-5 ARIOVALDO DA SILVA, falecido em 26/08/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 26/08/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61662989.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1176, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00028212/2026-10 , RESOLVE:

Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para AURELIA DOS SANTOS FERREIRA, na qualidade de cônjuge do militar Sd 1ª classe PM PM RE 29319-9 ROBERTO FERREIRA ALVES, falecido em 16/03/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com os artigos 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 16/03/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61623027.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR

Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

RELAÇÃO DE INSCRITOS - EDITAL DE PROGRESSÃO DETRAN-SP Nº 2/2026 O COMITÊ DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP, no exercício de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do artigo 34, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições do Edital de Progressão nº 2, de 04 de Setembro de 2026, torna pública a relação de inscritos para o Processo de Progressão referente ao exercício de 2024.

Relação de Inscritos - G NOME E	RAU A MPREGO PÚBLICO	GRAU E REFERÊNCIA	MATRÍC ULA
EDSON MAKOTO SUZUKI O T	FICIAL ESTADUAL DE RÂNSITO	GRAU A - REF. T1	5XX5
EVANDERLEI LUCIO DA SILVA JUNIOR O T	FICIAL ESTADUAL DE RÂNSITO	GRAU A - REF. T1	3XX7
NOME	EMPREGO PÚBLICO	GRAU E REFERÊNCIA	MATRÍC ULA
ADILSON AZEVEDO QUEIROZ	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	5XX4
ANDERSON LUCHIARI DE SOUZA	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	5XX5
ANDRE LUIZ DOS SANTOS	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	4XX4
ANDREIA SILVA PALMA	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	5XX4
ANTONIO AMARAL ALTENFELDER SILVA	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	5XX8
BRUNO VAGNER ROSSI	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	4XX0
CAROLINE LETICIA ZAGO	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	5XX8
CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	5XX7
CELIO ALVES PEREIRA	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	4XX4
CLAUDINEI JOAO DIAS	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	4XX5
CRISTIANE MAYUMI ARAKARI KAKAZU	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	5XX3
CRISTINA BOMFIM RAMOS	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	4XX6
DANIEL TOMAZZELLI NARDI	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	4XX3
DANIEL VALESI DE AMARAL	AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO	GRAU A - REF. S1	4XX1

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