DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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196/214 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
06.11.2011 a 03.11.2016. (Processo DGP nº. 05.207/09) PULP. LINDIBERG CARMINATI SIMÕES, RG. 17.503.402, Delegado de Polícia – 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 30 dias de Licença Prêmio para gozo imediato e 30 dias restantes para gozo oportuno, referente ao bloco de 21.03.2006 a 19.03.2011. (Processo DGP nº. 03.503/13) PULP.
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT
PORTARIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026Deferindo: Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/2008 a:
EDUARDO ALBINO GONELLI, RG 34.221.289-8, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias para gozo imediato, último período, referente ao quinquênio de 11/07/2017 a 09/07/2022 (Port.165/2026-IIRGD);
ERICA CONCEIÇÃO DANIEL GONELLI, RG 29.796.235-8, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias para gozo imediato, último período, referente ao quinquênio de 11/07/2017 a 09/07/2022 (Port.166/2026-IIRGD);
ISMAEL CONTARATO MASARIM BEZERRA, RG 16.284.034, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 60 dias, sendo 30 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 2º período, referente ao quinquênio de 09/07/2012 a 07/07/2017 (Port.167/2026-IIRGD);
MARA NÚBIA NOVAIS DO NASCIMENTO, RG 33.175.263-3, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 15 dias para gozo imediato, último período, referente ao quinquênio de 11/07/2007 a 08/07/2012 (Port.168/2026-IIRGD);
MARIA ANDRÉIA DA SILVA, RG 17.490.153-7, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 15 dias para gozo imediato, último período, referente ao quinquênio de 01/07/2016 a 29/06/2021 (Port.169/2026-IIRGD); PAULO EDUARDO ALVES DE JESUS, RG 15.142.991, Investigador de Polícia de 1ª Classe, 30 dias para gozo imediato, último período, referente ao quinquênio de 08/08/2013 a 06/08/2018 (Port.170/2026-IIRGD); ROBERTO PEIXOTO, RG 18.016.645, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 30 dias, sendo 15 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 4º período, referente ao quinquênio de 15/03/2018 a 13/03/2023 (Port.171/2026-IIRGD);
RODRIGO COSTANTI DOS SANTOS, RG 27.584.635, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 45 dias, sendo 15 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 3º período, referente ao quinquênio de 15/03/2018 a 13/03/2023 (Port.172/2026-IIRGD);
RUTE DOS SANTOS, RG 18.875.800-8, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 45 dias, sendo 30 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 4º período, referente ao quinquênio de 08/12/2016 a 06/12/2021 (Port.173/2026-IIRGD);
SOLANGE GUIDINI, RG 13.457.053-4, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, 30 dias, sendo 15 dias para gozo imediato e o restante para gozo oportuno, 4º período, referente ao quinquênio de 10/04/2016 a 08/04/2021 (Port.174/2026-IIRGD).
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS
RETIFICAÇÃO DO DOE DE 14/09/2026Na averbação de 90 dias de Licença Prêmio em nome do Sr. FABIO LUIZ RIBEIRO NUNES, RG.44.246.983, Investigador de Polícia de 2ª Classe, leia-se Processo DGP.01.630/2017–PUCT e não como constou.
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGSPapiloscopista Policial de 2ª Classe, Sra. JOELMA ALVES DOS SANTOS,
RG.18.769.465, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, a partir de 16/09/2026, referente ao período de 12/04/2011 a 09/04/2016, restando 45 dias para gozo oportuno. Processo DGP.02.306/2012-PULP.
Investigador de Polícia de Classe Especial, Sr. MARCO ANTONIO PEREIRA, RG.17.581.399, 60 dias de licença prêmio para gozo imediato, a partir de 18/09/2026, referente ao período de 31/08/2016 a 29/08/2021, restando 30 dias para gozo oportuno. Processo SEI.058.001312016/2025-81PULP.
DESPACHOS DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃODEFERINDO: nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, Licença Prêmio ao interessado abaixo:
15 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato ao Sr. EDUARDO DE ALMEIDA BORGES, RG.13.047.764, Agente Policial de Classe Especial, referente ao período de 15/05/2007 a 12/05/2012. Processo DGP.01.067/2018–PULP.
DEFERINDO: com fundamento nos Decretos 52.031/07 e 52.121/07, 90 dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias em pecúnia e 60 dias para gozo oportuno aos interessados abaixo:
Sr. HELIO TOYODA, RG.13.120.598, Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao período de 17/03/2021 a 15/03/2026. Processo DGP.04.864/2009–PULP.
Sr. VITOR RICARDO DALL’ARA, RG.22.630.929, Carcereiro de Classe Especial, referente ao período de 05/05/2019 a 02/05/2024. Processo DGP.09.749/2010–PULP.
Sr. WLADIMIR MONTEIRO, RG.18.653.158, Escrivão de Polícia de Classe Especial, referente ao período de 28/07/2020 a 26/07/2025. Processo DGP.07.770/2011–PULP.
Sr. DIOGENES TADEU DE MORAES, RG.19.222.768, Agente Policial de 1ª Classe, referente ao período de 03/04/2004 a 01/04/2009. Processo SEI.058.00109642/2026-19–PULP. Sra. VIVIANE LEME MOSCATELLI, RG.28.790.682, Agente de Telecomunicações Policial de Classe Especial, referente ao período de 06/10/2012 a 04/10/2017. Processo SEI.058.00090106/2024-71–PULP.
PORTARIAS DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOREXONERANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea “b”, do Decreto 64359, de 02.08.2019, com fundamento no artigo 58, I parágrafo 1º, 1, da Lei Complementar nº 180/78 de 12 de maio de 1978, EXONERA, a
Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 22 de setembro de 2026 lotado na O(a) Delegado de Polícia Assistente, no uso de sua competência e em . Portaria nº cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1084620-89.2025.8.26.0053, ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
RG.69.958.572-7, do cargo de Escrivão de Polícia de 3ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado neste Departamento. Portaria nº 192/2026. Processo SEI.058.00109907/2026-89. Portarias do Delegado de Polícia Diretor:
DESIGNANDO: nos termos do artigo 20, inciso XV, alínea “b”, do Decreto 64.359 de 02/08/2019, para sede de exercício dos interessados abaixo:
Nome: RENATO BENEDITO CAMPELO
- Doutor GABRIEL ABILIO NOBILE, Rg. 46.764.591, Delegado de Polícia de 3ª Classe, para a 2ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista - Aeroporto de São Paulo - Deputado Freitas Nobre - Congonhas, da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista – DEATUR. Portaria nº 191/2026.
CPF: 15XXXXXX01
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Investigador de Policia de 2ª Classe RS/PV: 13094531-01
DIREITO RECONHECIDO- Doutor GUILHERME CILURZZO VILLAR, Rg. 38.046.000, Delegado de Polícia de 3ª Classe, para a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva - DRADE, da Divisão Especializada de Atendimento ao Turista – DEATUR. Portaria nº 193/2026.
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença Assim determinou: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.
- Doutor FELIPE RODRIGUES SALES, RG.67.653.293, Delegado de Polícia de 3ª classe, Supervisor da Equipe "E" para, cumulativamente e sem prejuízo de suas funções, responder como Delegado de Polícia Supervisor da Equipe "A", ambas da 1ª Delegacia de Polícia Antissequestro da Divisão Antissequestro deste Departamento, no período de 6 a 26 de setembro de 2026, em razão do afastamento regulamentar do Delegado de Polícia Filipe de Morais, para participação no curso de Negociação em Situações de Crises na Colômbia na cidade de Sibaté. Portaria nº 194/2026.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 11:51:55
CONCEDENDO: de conformidade com o Artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, o Adicional por Tempo de Serviço a partir de 21/08/2026, totalizando 04 quinquênios ao Dr. DANIEL PINTO LIMA GENDLER, RG.30.236.682, Delegado de Polícia de 2ª Classe. Constante do Processo DGP.03.586/2012–PUCT. Obs.: Concedido ATS conforme LC.191/2022 que alterou LC.173/2020 que suspendia tal benefício.
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Delegado de Polícia Assistente, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1143899-06.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):
de conformidade com artigo 129 da CE, a Sexta Parte dos respectivos vencimentos por contar com mais de 20 anos de efetivo exercício, a partir de 21/08/2026, ao Dr. DANIEL PINTO LIMA GENDLER, RG.30.236.682, Delegado de Polícia de 2ª Classe. Constante do Processo DGP.03.586/2012– PUCT. Obs.: Concedido Sexta Parte conforme LC.191/2022 que alterou LC.173/2020 que suspendia tal benefício.
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome: MARCO ANTONIO DARIO
CPF: 00XXXXXX01
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Policia de 1ª Classe RS/PV: 6736439-01
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
DESPACHO DA DELEGADA DE POLÍCIA DIRETORA DE 21-09-2026A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil, para i) determinar a ré que inclua a Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) na base de cálculo do 13º salário, apostilando-se; e, ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.
Deferindo, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela L.C. 1048/08, Licença-Prêmio ao funcionário:
THAISE DOMINGOS DEMORI, RG 43.091.716, Papiloscopista Policial, 2ª Classe, concede-se 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio, referentes ao bloco de 09/06/2014 a 07/06/2019, Certidão 147/2019 – DHPP, publicado no DOE 10/08/2019 (SEI 058.00106249/2026-73).
DESPACHO DA DELEGADA DE POLÍCIA DIRETORA DE 21-09-2026Deferindo, nos termos dos arts. 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 11:52:39
pela L.C. 1048/08, Licença-Prêmio ao funcionário:
WALDO URGEL SOLAREZ, RG 22.925.068, Investigador de Polícia de 1ª Classe, concede-se 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, referentes ao bloco de 20/04/2009 a 18/04/2014, Certidão 317/2014 – DHPP, DOE 21/10/2014 (SEI 058.00086999/2026-11).
4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - NORTE
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL
SERVIÇO DE PESSOAL
2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Delegado de Polícia Seccional, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1051278-87.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):
SERVIÇO DE PESSOAL
COMUNICADO, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS SEBASTIÃO PRESOTO, RG 17.978.753, Escrivão de Polícia de 1ª classe, usufruiu 45 (quarenta e cinco) dias de licença prêmio no período de 21/09/2026 a 04/11/2026.
Nome: BERNARDO ZARAMELLA VONO
CPF: 14XXXXXX07
Matrícula: 18812546-2/SP
Cargo/Função-Atividade: Delegado de Policia de 1ª Classe RS/PV: 11067901-01
3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - OESTE
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
SERVIÇO DE PESSOAL
DECLARAR o direito do Autor, BERNARDO ZARAMELLA VONO, à percepção mensal da Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) em razão da acumulação do comando do 72º Distrito Policial com os 28º, 45º e 74º Distritos Policiais, enquanto perdurar a referida situação fática
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALO(a) Delegado de Polícia Assistente, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059843-06.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 15/09/2026 - 14:05:23
Nome: TANIA MARA FERRAZ
CPF: 15XXXXXX05 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Carcereiro de 1ª Classe RS/PV: 11505205-01
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1098608-80.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
A sentença assim determinou: a inclusão do abono de permanência na base de cálculo do 13º salário.
Nome: CESAR BASSO QUEIROZ CPF: 30XXXXXX38 Matrícula: 28194685 Cargo/Função-Atividade: Delegado de Policia de 2ª Classe RS/PV: 16810004-01
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 11:50:42
DIREITO RECONHECIDO
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIALCom base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:
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