DOERJ 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS

fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico de uso pessoal e coletivo necessários à execução dos serviços (Lote 1). SEI-030002/009303/2026.

fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico de uso pessoal e coletivo necessários à execução dos serviços (Lote 3). SEI-030002/007367/2026.

VALOR MENSAL PRATICADO: R$ 450.736,01 (quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e seis reais e um centavo). VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 476.771,24 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos).

VALOR MENSAL PRATICADO: R$ 242.997,34 (duzentos e quarenta EXTRATO DE TERMO VALOR MENSAL PRATICADO: R$ 450.736,01 (quatrocentos e cine dois mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro cenquenta mil, setecentos e trinta e seis reais e um centavo). tavos). I N S T R U M E N TO : 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 476.771,24 (quatrocentos e se- VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 255.289,86 (duzentos e cinquen001/2024. tenta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e vinte e quatro ta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis cen- PA R T E S : Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e centavos). tavos). DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026. a empresa K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. F U N D A M E N TO DATA DE ASSINATURA: : Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02.31/08/2026. F U N D A M E N TO : Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02. O B J E TO : Reajuste e Repactuação do valor contratual, referente ao PROCESSO Nº SEI-030002/009303/2026 . PROCESSO Nº SEI-030002/007367/2026. contrato nº 001/2024, de prestação de serviço de manutenção predial, Id: 2765249 preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com Id: 2765252

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AV I S O

A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista complementar de contemplados do EDITAL FAPERJ N°07/2026 - Programa Agro do Futuro - Tecnologia e soberania alimentar (FoodTechs e AgriTechs) - 2026 Processo n° SEI-260003/018985/2025.

Protocolo Proponente Inst/Emp. Título do Projeto Emílio Telles de Metabogen Diagnosti-AgroOmics Fluminense: Plataforma Multiômica (Microbioma e Metabolômica) para Monitoramento da Saúde do Solo e Otimização de Bioinsumos na Oleri328812 Sá Moreira co cultura da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro

Id: 2765212

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FA P E R J , vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, tecnologia e Inovação (SECTI), faz saber, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito da CHAMADA DE COOPERAÇÃO CONJUNTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Biodiversa+ 2024-2025: BiodivTRANSFORM “BIODIVERSIDADE E MUDANÇA TRANSFORMATIVA.

O B J E TO : Apoiar projetos de pesquisa e inovação sobre biodiversidade e soluções baseadas na natureza, considerando os benefícios para a natureza, o bem-estar humano e a transformação social e fomentar a colaboração científica entre pesquisadores do Rio de Janeiro e do mundo, através do apoio a equipes fluminenses em projetos de pesquisa conjuntos transnacionais dentro da Chamada Biodiversa+ (20242025), realizada no âmbito do programa Horizon Europe (2021-2027). ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para financiamento do presente edital são da ordem de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), definidos pela Programação Orçamentária da FAPERJ e/ou do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, podendo ser incluídos recursos adicionais a critério da Diretoria da FAPERJ, dependendo da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária; LANÇAMENTO DO PROGRAMA: 23/09/2026 SUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: de 23/09/2026 a 02/10/2026 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: A partir de 10/2026 INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: Prazo de 07 (sete) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar das propostas aprovadas na página da FAPERJ (www.faperj.br) DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de 10/2026 PREVISÃO DE INÍCIO DOS PROJETOS RECOMENDADOS: a partir de dezembro/2026 PROCESSO Nº SEI-260003/011062/2024.

Id: 2765174

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I N O VA Ç Ã O FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : Contrato n.º 13/2026.

PA R T E S : Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a IPIABAS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME.

O B J E TO : Prestação de serviços de locação de veículo, tipo van, compreendendo veículos de serviço, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis. VA L O R : R$ 1.793.998,80 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da publicação no P N C P. G E S TO R : Rodrigo Guerra Nascimento, Id. 5155871-8 para Gestor do Contrato, tendo como substituto o servidor Guilherme Nicolau Borges de Oliveira, Id. 5103279-1.

FISCAIS: Paulo Fernandes dos Santos Reis, Id. 5125178-7 e Leila Ramirez Soares de Alencar, Id. 4379983-3 para comporem a Comissão de Fiscalização e como fiscal substituto Vanderlei Vicente Alves, Id. 5137555-9.

FONTE: 1.500.100 FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133/21. PROCESSO Nº SEI-260004/001386/2026.

Id: 2765127

E D I TA I S

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14 § 4º, da Lei Estadual nº 3.467 de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação Nº INEA/SUPLAJNOT/8495/2026 emitida em 28/08/2026, Processo nº SEI-070008/000094/2023.

CONVOCA:

RAZÃO SOCIAL: VIA TAXI AEREO LTDA CNPJ: 11.077.458/0001-65 ENDEREÇO: Avenida Rui Barbosa, de 2 A 904, Centro - Macaé - RJ CEP: 27910-362

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer à Superintendência Regional Lagos São João - SUPLAJ do INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/303/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 10.094,59 em 09 fevereiro de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/022844/2025.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Spe Quintas de Castro Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ/CPF N° 16.755.965/0001-24 ENDEREÇO: Rua Atílio Brum, S/nº, Gleba 40/paa 9882, Campo Grande, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/266/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 13.268,41 em 05 fevereiro de 2026, com enquadramento no artigo 92 da mesma Lei. Processo nº SEI070001/003242/2025.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Multi Ambiental Terraplanagem Ltda CNPJ/CPF N° 29.325.108/0001-36 ENDEREÇO: Rua Quitanda, 33, Nova Iguaçu, Rj.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1309/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 6.224,71 em 13 julho de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/014420/2024. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Industria Nacional de Colchoes Ltda CNPJ/CPF N° 03.280.486/0001-57 ENDEREÇO: Praca Dr Joao Nery, 06, Casa 01, Centro, Mendes, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1066/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 16.979,54 em 19 junho de 2026, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/012624/2026. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Vida Boa Condomínio Clube 1 CNPJ/CPF N° 16.687.066/0001-31 ENDEREÇO: Estrada do Cabuçu, 900, Guaratiba, Rio de Janeiro.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/831/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 41.032,74 em 29 abril de 2026, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/021339/2025.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Jva Rj Transportes Ltda CNPJ/CPF N° 34.730.618/0002-00 ENDEREÇO: Rua Boa Vista, 1, Quadra 13, Lote 48, Duque de Caxias, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/970/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 3.410,87 em 12 junho de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/027577/2025.

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Selano Trade Reparos Navais Ltda CNPJ/CPF N° 11.802.574/0001-08 ENDEREÇO: Rua Carlos Seidl, 714, Caju, Rio de Janeiro.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/719/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.232,32 em 01 abril de 2026, com enquadramento no artigo 80 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/003806/2025. CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Br Log Empreendimentos E Logistica Ltda CNPJ/CPF N° 17.715.734/0001-50 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra (br116) Sentido Rj, S/nº, Km 118, Vila Avante, Queimados, Rj.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/983/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 2.050,16 em 26 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº SEI0 7 0 0 0 2 / 0 11 4 7 6 / 2 0 2 2 . CONVOCA:

NOME OU RAZÃO SOCIAL: Vsb Transportadora de Cargas Ltda CNPJ/CPF N° 10.559.257/0001-31 ENDEREÇO: Rua Cravo Branco, 25 Sala 1, Novo México, Vila Velha.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA , nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/966/2026 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 3.172,61 em 12 junho de 2026, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI070002/010873/2026. CONVOCA: NOME OU RAZÃO SOCIAL: J.P. de Iguaçu Restaurante Ltda CNPJ/CPF N° 25.206.650/0001-19 ENDEREÇO: Rua Frei Frederico Vier, 195, Lote 15 Quadra B, Jardim da Posse, Nova Iguaçu, RJ.

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GERFISNOT/6432/2026, em 13/07/2026 Processo nº SEI-070002/013414/2024.

CONVOCA:

NOME: Eduardo Antônio Felix da Silva CNPJ/CPF Nº: 802.663.63768 ENDEREÇO: Avenida Canal do Anil, 42, Gardênia Azul, Rio de Janeiro - RJ

O convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.

Id: 2765078

AUTO DE INFRAÇÃO N °: I N E A / S U P M E PA I / 1 6 1 7 / 2 0 2

NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ. CNPJ/CPF N° 28.576.080/0001-47. ENDEREÇO: TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69, CENTRO, 27542-040. MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ. INFRAÇÃO: ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO N°: SEI-070002/004072/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: SUPMEPAI/1593/2026

NOME: HOSPITAL MATERNIDADE MARIA NAZARÉ / CENTRO ESPÍRITA PAI JOSÉ CAMBINA. CNPJ/CPF N°: 28.574.523/0001-60. ENDEREÇO: RUA FRUTUOSO GIL GONÇALVES, 115, MATADOURO. MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ. INFRAÇÃO: ARTIGOS 64/76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES VALOR: R$ 8.223,83. PROCESSO N°: SEI-070002/008488/2026.