DOERJ 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� ��

��Á��� �������

��������������

�����������������������������

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1416/2026

NOME: Super Stok Transportes, Distribuição E Armazenamento Ltda CNPJ/CPF N°: 20.164.417/0001-05 ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, 2410 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.722,98 PROCESSO N°: SEI-070002/014302/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1407/2026

NOME: Balprensa Comercio E Industria de Ferro Ltda CNPJ/CPF N°: 33.628.850/0005-11 ENDEREÇO: Rua Capitão João Manoel, 00803 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 87, 90 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 67.524,67 PROCESSO N°: SEI-070002/015290/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1415/2026

NOME: Genesis Empreendimentos e Participações CNPJ/CPF N°: 68.689.314/0001-87 ENDEREÇO: Estrada do Pontal, 8000 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 80 E 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.834,65 PROCESSO N°: SEI-070002/003205/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1422/2026

NOME: Maria Dib Jazbik Mansur CNPJ/CPF N°: 374.261.687-00 ENDEREÇO: Rua Dr. Themistocles de Almeida, 390, Apto 102 MUNICIPIO: Santo Antônio de Pádua INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 118.419,14 PROCESSO N°: SEI-070002/004803/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1421/2026 NOME: José Luminato Cortes CNPJ/CPF N°: 201.170.357-34 ENDEREÇO: Pousada Luamar, RJ 142, km 45, Casimiro de Abreu., s/n, Sitio MUNICIPIO: Casimiro de Abreu INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.500,00 PROCESSO N°: SEI-070002/025376/2025.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1420/2026

NOME: Municipio de Sao Francisco de Itabapoana CNPJ/CPF N°: 01.623.783/0001-22 ENDEREÇO: Pc dos Tres Poderes, S/n MUNICIPIO: São Francisco de Itabapoana INFRAÇÃO: Artigo 57 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 142.838,37 PROCESSO N°: SEI-070002/003846/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1435/2026

NOME: Jose C. Sakamoto Extracao e Comercio de Areia Eireli CNPJ/CPF N°: 23.481.794/0001-58 ENDEREÇO: Rj 125 Km20, S/n MUNICIPIO: Miguel Pereira INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 36.284,68 PROCESSO N°: SEI-070002/017715/2025.

Id: 2765065

AV I S O S

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1414/2026 NOME : Cleidison Gomes Rodrigues CNPJ/CPF N° : 073.201.276-79 ENDEREÇO : Avenida Amaral Peixoto, Km 128 MUNICIPIO: Cabo Frio INFRAÇÃO : Artigo 64, 90,95 E 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE : Multa simples Valor: R$ 78.509,05 PROCESSO N°: SEI070002/017494/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1084/2026 NOME: Petra Agregados Rj Ltda CNPJ/CPF N°: 13.410.313/0001-60 ENDEREÇO: Rua Projetada, 189 MUNICIPIO: Queimados INFRAÇÃO: Artigo 57 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 98.816,34 PROCESSO N°: SEI070002/003223/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1417/2026

NOME: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda CNPJ/CPF N°: 11.262.713/0001-40 ENDEREÇO: Avenida das Américas, 15900 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/014591/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1418/2026 NOME: Associacao dos Moradores do Sitio Pedra Bonita CNPJ/CPF N°: 07.579.086/0001-06 ENDEREÇO: Estrada Roberto Burle Marx, S/n MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.982,01 PROCESSO N°: SEI-070002/006541/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1428/2026 NOME: Atacabom Comércio de Produtos Alimentícios Ltda CNPJ/CPF N°: 33.764.966/0002-35 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 187, A MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.887,38 PROCESSO N°: SEI-070002/014131/2026.

Id: 2765081

AV I S O S

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1424/2026

NOME: Marcelo Cordeiro Seares CNPJ/CPF N°: 011.221.497-51 ENDEREÇO: Avenida Boa Vista, 226 MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/017845/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1401/2026

NOME: Maestro - Gestora de Academias E Afins Ltda CNPJ/CPF N°: 24.583.929/0001-59 ENDEREÇO: Avenida Ayrton Senna, 2541 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual

3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.088,14 PROCESSO N°: SEI-070002/022754/2024.

NOME: Jorge de Abreu CNPJ/CPF N°: 755.254.457-00 ENDEREÇO: Rua São Lourenço, S/nº MUNICIPIO: São José do Vale do Rio Preto INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 300,00 PROCESSO N°: SEI-070002/018482/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1444/2026

NOME: Josue Monteiro CNPJ/CPF N°: 086.327.007-74 ENDEREÇO: Rua Guilhermina Matias Gonçalves, 459 MUNICIPIO: Paraíba do Sul INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.500,00 PROCESSO N°: SEI070002/018479/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1250/2026

NOME: Itaglobal Comercio E Servicos Ltda CNPJ/CPF N°: 12.814.243/0001-42 ENDEREÇO: Rua Joaquim Nabuco, S/n, Quadra 101 Lote 30 MUNICIPIO: Itaguaí INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.452,52 PROCESSO N°: SEI-070002/019708/2024.

NOME: Rosana Barbosa Moreira CNPJ/CPF N°: 030.238.337-96 ENDEREÇO: Estrada da Fazenda Inglesa MUNICIPIO: Petrópolis INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.137,77 PROCESSO N°: SEI-070002/018481/2026.

NOME: Athletic Club Academia Ltda CNPJ/CPF N°: 30.246.073/000129 ENDEREÇO: Rua Manuel Muniz Falcão, 75, 80 MUNICIPIO: Petrópolis INFRAÇÃO: Artigo 45 E 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.889,81 PROCESSO N°: SEI070002/018484/2026.

NOME: Deck Boutique Gourmet Ltda CNPJ/CPF N°: 41.852.894/000125 ENDEREÇO: Avenida Lúcio Costa, 17970, Lote 1 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.172,61 PROCESSO N°: SEI070002/014595/2026.

NOME: Condomínio do Edifício Madureira Center CNPJ/CPF N°: 00.418.033/0001-56 ENDEREÇO: Estrada do Portela, 126 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 3.649,12 PROCESSO N°: SEI070002/014584/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1442/2026

NOME: Mauricio da Silva Gonçalves CNPJ/CPF N°: 026.985.737-08 ENDEREÇO: Rua São Lino, 13 MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 10.000,00 PROCESSO N°: SEI070002/018483/2026.

Id: 2765092

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, A B A S T E C I M E N TO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR E X T R ATO S DE TERMOS ADITIVOS

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 042/2022. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR- SEAPPADI E A EMPRESA CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. O B J E TO : Alteração da representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.366.905/0001-01, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.642/0001-02.

VA L O R : Sem valor.

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026. F U N D A M E N TO : Lei nº 8.666, de 1993 e legislação correlata. PROCESSO N° SEI-020007/002330/2022.

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo ao Contrato n° 6/2026

PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR - SEAPPADI E A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE O B J E TO : Alteração da representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.366.905/0001-01, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.642/0001-02.

VA L O R : Sem valor.

DATA DA ASSINATURA : 18 de setembro de 2026.

F U N D A M E N TO : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e legislação correlata.

Id: 2765024

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 035/2022 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR- SEAPPADI E A EMPRESA INVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Alteração da representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.366.905/0001-01, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.642/0001-02. VA L O R : Sem valor.

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026. F U N D A M E N TO : Lei nº 8.666, de 1993 e legislação correlata. PROCESSO Nº SEI-020007/002309/2022.

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2026

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR- SEAPPADI E A EMPRESA GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

O B J E TO : Alteração da representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO para que, onde consta SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR - SEDIPAF inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.366.905/0001-01, passe a constar SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, inscrito no CNPJ sob o nº 42.498.642/0001-02. VA L O R : Sem valor. DATA DA ASSINATURA : 18 de setembro de 2026. F U N D A M E N TO : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis PROCESSO Nº SEI-520001/000078/2026.

Id: 2765028

I N S T R U M E N TO : Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2023. PA R T E S : EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.

O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de serviços de implementação, gerenciamento e administração da concessão de auxílio alimentação, através de crédito de valores em cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip, que possibilitem a utilização por meio da rede de estabelecimentos credenciados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 71, inciso II, e no parágrafo primeiro da Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/2026.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.373.007,20 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil e sete reais e vinte centavos), em 12 (doze) parcelas no valor estimado de R$ 447.750,60 (quatrocentos e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 13.004.560,80 (treze milhões, quatro mil quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026.

F U N D A M E N TO : Art. 71, II e seguintes da Lei 13.303/2016. PROCESSO Nº SEI-020002/000535/2023.

Id: 2751999

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

AV I S O

CHAMADA DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025, “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2025”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À QUADRILHAS JUNINAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA , instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna pública a CONVOCAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO OU MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO APORTE. Processo nº SEI-180001/000018/2025

Os proponentes abaixo listados terão o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para prestar esclarecimentos, devidamente fundamentados e comprovados referentes ao não cumprimento dos prazos e exigências em relação à entrega do Relatório DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA e/ou da resposta às diligências. Deverão ser enviadas todas as informações do Relatório de Execução da Proposta conforme solicitado no Sistema Desenvolve Cultura e todos os documentos comprobatórios da execução do objeto conforme foi proposto em seu projeto, e de acordo com as regras do Edital. Após recebidos, os esclarecimentos passarão pela análise da COMISEAP.

Os esclarecimentos devem ser enviados em arquivo único, no formato PDF, em até 5MB, contendo todas as informações pertinentes, através da Plataforma Desenvolve Cultura.

Caso o proponente deseje realizar a devolução do aporte e não apresentar os esclarecimentos, terá o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS a contar desta publicação para informar através da Plataforma Desenvolve Cultura para que seja aberto processo de cálculo do valor a ser devolvido ao Fundo Estadual de Cultura nos termos do item 17.1 do Edital.