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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 2

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026 indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. 1ª Unidade, Unidade, DR. RUY YOSHIO KUNUGI – OAB/SP 142.014 PROCESSO SAP 183748/2023 INTERESSADO: E.F.B.

compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DR. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE LUCENA – OAB/SP 359.816 PROCESSO SEDUC 015.00192631/2024-53 INTERESSADO: A.P.A.S.

EDITAIS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 94, a saber: Recebo a petição do defensor dativo onde o mesmo alega impossibilidade da acusada comparecer à perícia designada para 17 de novembro p.f., e requer seja realizada perícia domiciliar, ou indireta. Não obstante a alegação, não há como serem atendidos os pedidos. Isto porque as perícias médicas em unidades descentralizadas estão relacionadas no respectivo endereço eletrônico, e a situação ora versada não se aplica a nenhuma das hipóteses ali previstas. Tampouco se configura caso de perícia domiciliar posto que a doença da acusada não importa em impossibilidade de locomoção e não é o caso de internação. Oficie-se ao IMESC para que sejam respondidos os quesitos apresentados pela defesa, ainda que tardiamente. Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Termo de fls. 285, a saber: Recebo o laudo pericial, entretanto os quesitos apresentados tanto pela Administração quanto pela defesa não foram respondidos. Oficie-se ao IMESC para complementação do laudo, seguindo novamente os respectivos quesitos. Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DR. PAULO VILLAÇA ZOEGHEIB – OAB/SP 185.526 PROCESSO SAP 006.00341899/2024-34- PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: L.R.S.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Processo Seletivo para Provimento de Função de Confiança do Estado de São Paulo (FCESP)

SEGUNDA CHAMADA – PARA A ETAPA DE ENTREVISTA E APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES DE APOIO

A Coordenadoria de Administração da Procuradoria Geral do Estado torna pública a relação de candidatos selecionados para prosseguimento à próxima etapa do Processo Seletivo PGE nº 03/2026, destinada à entrevista e à aplicação de instrumentos complementares de apoio, referente à função de Chefe do Setor de Protocolo, Logística e Expedição – FCESP 1.04, nos termos do respectivo Edital e da legislação aplicável. Seguem abaixo os números de inscrição convocados:

I – CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO, LOGÍSTICA E EXPEDIÇÃO – FCESP

1.04

PGE-20260075, PGE-20260076, PGE-20260211, PGE-20260248 e PGE20260249.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 3ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho a saber: 1) Recebo a Defesa Prévia do ID 10021, desacompanhada de documento, arrolando duas testemunhas de Defesa; 2) Indefiro o requerimento de juntada de Ficha Funcional atualizada da acusada, por já constar neste expediente (ID 10008), data vênia, sendo, portanto, protelatório e desnecessário, com fundamento no artigo 290, do Estatuto Funcional; 3) Designo audiência de instrução, para as oitivas da Testemunha da Administração (ID 10003) e das testemunhas de Defesa (ID 10021), o dia 01/09/2027, às 10h, por meio de videoconferência (por intermédio da plataforma “Microsoft Teams”), cujo link e informações necessárias serão enviados oportunamente; 4) Intimem-se a testemunha da Administração e as duas testemunhas de Defesa, oportunamente, na forma da lei; 5) Intime-se a Nobre Defesa Nomeada, a Dra. Vanessa Vieira Coca das Virgens, OAB/SP nº 406.272, via imprensa oficial; 7) Cumpra-se. DRA. VANESSA VIEIRA COCA DAS VIRGENS - OAB/SP 406.272 PROCESSO SAP 126377/2024 INTERESSADO: D.S.N. e V.S.N.

Os candidatos relacionados deverão observar as orientações encaminhadas por correio eletrônico, bem como as datas, horários, prazos e demais procedimentos estabelecidos para participação nesta etapa.

DR. LUCAS GABRIEL GRABRIEL DE JESUS LIMA – OAB/SP 442.420 PROCESSO SEDUC 015.00123689/2023-76 INTERESSADO: J.V.F.R.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 101, a saber: Recebo o laudo pericial, entretanto os quesitos apresentados pela Administração não foram respondidos. Oficie-se ao IMESC para complementação do laudo, seguindo novamente os quesitos da Administração. Cumpra-se e publique-se. DR. DRENA vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DR. JOSÉ DENIS LANTYER MARQUES – OAB/SP 148.688 PROCESSO SEDUC 015.00824572/2024-94 - PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: O.P.P.N.

Os candidatos que não constarem nesta segunda chamada não deverão comparecer à entrevista ou participar da aplicação dos instrumentos complementares de apoio neste momento.

A convocação para esta etapa não implica aprovação final no processo seletivo.

A Administração poderá realizar novas chamadas ao longo do processo seletivo, observados os critérios do edital, as necessidades da área responsável pela seleção e os resultados obtidos nas etapas subsequentes.

ÁREA DE CONSULTORIA GERAL

PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Termo de fls. 100, a saber: Às treze horas do dezessete de setembro de dois mil e vinte seis, sob a Presidência da Procuradora do Estado Dr.ª Mônica Mayumi Eguchi, presente o acusado Daniel Aparecido Geraldo e seu defensor constituído: Dr. Olímpio Ferreira Magalhães (OAB/SP nº 412.263); ausente o acusado Valdinei Da Silva Nunes e presente a Defensora plantonista: Dra. Luciane Cruz Lotti (OAB/SP nº 92.822) a qual foi nomeada como Defensora “ad hoc”, todos devidamente identificados, foi realizada audiência de interrogatório do acusado Daniel. Dada a palavra à Defesa foi dito: NADA. Pela Procuradora do Estado foi deliberado: 1) Decreto a revelia do acusado Valdinei Da Silva Nunes, tendo em vista que o mesmo foi citado por edital (fls. 95/96), mas não compareceu e nomeio para sua defesa Advogado Credenciado: Dr. Alisson Costa Dias (OAB/SP nº 499.391). 2) Ciência à D. Defesa ora nomeada da nomeação e do prazo de 3 dias para apresentação de defesa prévia. 3) A Defesa Constituída do acusado Daniel sai ciente do prazo de 03 (três) dias para a apresentação de Defesa Prévia. 4) Excepcionalmente, a Defesa Prévia poderá encaminhar (em PDF, arquivo único, assinada e letra tamanho 12) ao e-mail da 12ª Unidade: [email protected] desde que não ultrapasse 10 (dez) laudas, incluindo os documentos, caso contrário, deverá o protocolo ser presencial. 5) Para oitiva das Testemunhas da Administração e as eventualmente arroladas pelas Defesas, designo o dia 10 de dezembro de 2026, às 13h, salientando que a audiência será realizada por videoconferência, ficando facultada às testemunhas a escolha do local onde pretendem prestar o depoimento. As testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independentemente de notificação tal como dispõe o artigo 287 do EFPC. As testemunhas da Administração serão intimadas da data acima designada, devendo informar, o endereço eletrônico (e-mail), e número de documento, telefone para contato, por mensagem eletrônica a ser enviada para o e-mail da 12ª Unidade: [email protected], sob pena do disposto no artigo 262 da Lei 10.261/68. 5) Deverá a Assistência providenciar a gravação da presente audiência em um DVD e promover sua juntada aos autos. 6) O link da gravação de acesso a pasta virtual da presente audiência e o presente termo deverão ser encaminhados às D. Defesas. 7) A Defesa Constituída sai ciente da presente audiência, dispensando intimação. 8) Os autos permanecerão à disposição das defesas em Cartório, para exame ou extração de cópias/fotos, mediante agendamento pelo telefone (11) 3291-7100. 9) Intime-se. 10) Publique-se. 11) Cumpra-se. NADA MAIS, encerra- se este termo que reproduz os atos praticados em audiência. Eu, Mônica Mayumi Eguchi, digitei. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.

EDITAL Nº 1, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 8ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do despacho a saber: 1. Defiro em caráter excepcional o pedido constante do requerimento da Defesa do acusado: Otavio Paulo Pereira Neto, no que se cinge ao adiamento da audiência virtual de interrogatório, designada originariamente para o dia 05/05/2026. 2. Considerando se tratar de requerimento tempestivo, e que a justificativa do pedido de redesignação de audiência encontra-se amparada de documento comprobatório acerca da impossibilidade da presença do acusado na data originariamente designada para audiência virtual de interrogatório, bem como o seu adiamento se torna viável no momento, pelo remanejamento possível da pauta, sem acarretar prejuízos à efetividade do processo, determino a redesignação da audiência virtual de interrogatório para o dia 08 de outubro de 2026, às 11 horas. 3. Intimese. Publique-se. Cumpra-se.

PROCESSO SEDUC 015.00372773/2023-11 INTERESSADO: A.L.A.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 140, a saber: Recebo o laudo pericial, entretanto os quesitos respondidos não correspondem a este processo. Oficie-se ao IMESC para complementação do laudo, seguindo novamente os respectivos quesitos da Administração e Defesa. Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA - OAB/SP 160.4061

PROCESSO SAP 161890/2024

DR. CESAR RODRIGUES PIMENTEL – OAB/SP 134.301

INTERESSADO: E.M.N.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Termo de fls. 190, a saber: Recebo o laudo pericial, entretanto os quesitos apresentados pela Administração não foram respondidos. Oficie-se ao IMESC para complementação do laudo, seguindo novamente os quesitos da Administração. Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA - OAB/SP 336.296 DRA. MEIRE ANA DE OLIVEIRA – OAB/SP 160.406 DRA. LEONELA TAIS DA SILVA – OAB/SP 393.344 DR. LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO – OAB/SP 179.601 DR. LUIZ ALBERTO LEITE GOMES – OAB/SP 359.122 DRA. LEDA DOS SANTOS RAMOS – OAB/SP 371.207 DRA. SARA TEIXEIRA DE JESUS – OAB 432.182 DRA. STELA LUCAS LECH – OAB/SP 475.969 DR. SAMUEL MOARES VIEIRA – OAB/SP 295.298

DRA. SILVANA HELENA GIL MIGUEL – OAB/SP 421.007 PROCESSO SAP 387579/2024

DR. KAIO SANTANA MORENO – OAB/SP 473.904 INTERESSADO: A.R.L. PROCESSO SEDUC 015.00385632/2023-69 Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, INTERESSADO: A.L.S. da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, Unidade, Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do intimada do Termo de fls. 106, a saber: Recebo a manifestação do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa defensor dativo. Em consulta ao histórico de afastamentos tirado do sítio intimada do Despacho de fls. 101, a saber: Recebo o laudo pericial,, a saber: Recebo o laudo pericial, eletrônico do DPME, vê-se que o acusado estava em licença médica por entretanto os quesitos apresentados tanto pela Administração quanto ocasião da audiência de interrogatório, sendo que tem sido concedidos defesa não foram respondidos. Oficie-se ao IMESC para complementaçãoOficie-se ao IMESC para complementação períodos de 60 e 90 dias consecutivos de afastamentos. Oficie-se ao do laudo, seguindo novamente os respectivos quesitos. Cumpra-se e DPME para que seja designada perícia ex officio, informando-se esta publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Unidade Processante da referida data com antecedência e vinda de Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às prontuário atualizado de modo a ser realizada oportuna perícia junto ao 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No IMESC. Cumpra-se e publique-se, sendo que oportunamente será agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, designada audiência de interrogatório. A vista e a carga de autos poderão indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais,

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 101, a saber: Recebo o laudo pericial,, a saber: Recebo o laudo pericial, entretanto os quesitos apresentados tanto pela Administração quanto defesa não foram respondidos. Oficie-se ao IMESC para complementaçãoOficie-se ao IMESC para complementação do laudo, seguindo novamente os respectivos quesitos. Cumpra-se e publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não

Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. ABELARDO JÚLIO DA ROCHA - OAB/SP 354.340 DR. ADÃO DE SOUZA DIAS - OAB/SP 401.080 DR. OLÍMPIO FERREIRA MAGALHÃES - OAB/SP 412.263 DR. ALISSON COSTA DIAS - OAB/SP 499.391 (Republicado por incorreções) PROCESSO SAP 006.00230806/2025-28 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: G.C.S.H.

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