DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

3/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: 1. Considerando a certidão (ID 10036), cancelo a audiência designada para o dia 12 de novembro de 2026, às 13h, e determino à ilustre Defesa Constituída a apresentar alegações finais no prazo de 15 dias. Excepcionalmente, a petição (assinada, em arquivo único e em pdf, letra tamanho 12) poderá ser encaminhada por e-mail: [email protected] de até 10 (dez) laudas, incluindo os documentos. Caso contrário, o protocolo deverá ser presencial. 2. Caso as alegações finais não sejam apresentadas no prazo, será nomeado defensor dativo conforme dispõe o parágrafo único do artigo 292, do EFPC. 3. Intime-se. 4. Publique-se. 5. Cumpra-se.

DR. THIAGO MICALI – OAB/SP 360.485

DR. GUILHEME HENRIQUE MARCHES GARÇONE – OAB/SP 533.485 PROCESSO SAP 235362/2023

INTERESSADO: C.P.C.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 145, a saber: 1. Considerando a certidão de fls. 144 nomeio para a apresentação de alegações finais: Dra. Fabiana Pereira Banhos dos Santos (OAB/SP 138.944). Excepcionalmente, a petição (assinada, em arquivo único e em pdf, letra tamanho 12) poderá ser encaminhada por e-mail: [email protected] de até 10 (dez) laudas, incluindo os documentos. Caso contrário, o protocolo deverá ser presencial tendo em vista que se trata de autos que tramitam na forma física. 2. Caso as alegações finais não sejam apresentadas no prazo de 7 (sete) dias, será nomeado outro defensor dativo conforme dispõe o parágrafo único do artigo 292, do EFPC. 3. 4. Intime-se. 5. Publique-se. 6. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. DRA. FABIANA PEREIRA BANHOS DOS SANTOS - OAB/SP 138.944 DR. HÉLIO BRANDINO DO NASCIMENTO JÚNIOR – OAB/SP 264.928 (Republicado por incorreções)

ÁREA DE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-FISCAL

PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA

INSCRIÇÃO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA

O contribuinte a seguir identificado fica notificado da inscrição de débitos em seu nome representado pela CDA1492808598, 1466236523,1493298161

O pagamento dos débitos, atualizados monetariamente, acrescidos de juros, multa e demais encargos neles indicados, deve ser realizado no prazo de 15 (quinze)dias.

A ausência de pagamento dentro do prazo estipulado dará ensejo à adoção de medidas de cobrança prevista na legislação aplicável. Nome/Razão Social:MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CDA: 1492808598, 1466236523,1493298161 I.E.: 153.753.635.111 CNPJ:49.795.800/0025-02 Informações podem ser obtidas no Site do Contribuinte: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.js

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA OSIRIS SOUZA E SILVA DE GETULINA

Valor total da licitação: R$ 854.863,20 (oitocentos e cinquenta e quatro

mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos)

Disponibilidade do edital: 22/09/2026, Horário das 08h as 17h

Endereço: Rodovia Laercio Corte, KM 132 + 465, s/nº - Bairro Areião, Piracicaba/SP; Link do PNCP: www.pncp.gov.br

Entrega das propostas: 05/08/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras Abertura das propostas: 02/10/2026 às 08h no site: www.gov.br/compras Fonte: DOE/SP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Modalidade: Pregão Eletrônico n° 35/2026 Nº Processo: 006.00411988/2026-17

Objeto: Aquisição de bens de consumo (kit padrão), para atender as necessidades das pessoas privativas de liberdade deste Estabelecimento Penal

Total de Itens Licitados: 28 (vinte e oito)

Valor total da licitação: R$ 192.580,50 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos) Disponibilidade do edital: 22/09/2026 Horário: das 08h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Alcides Cânola, s/n, Bairro Duas Barras, CEP 17.890900, Junqueirópolis/SP; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2026

UASG 380259 – CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Nº Processo: 006.00346072/2026-89 Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS Total de Itens Licitados: 14 (QUATORZE).

Valor total da licitação: R$ 95.041,80 (NOVENTA E CINCO MIL QUARENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). Disponibilidade do edital: Horário: das 08h00 às 17h00 Endereço: Rodovia Cândido Portinari, SP 334, Km 323, Centro Prisional - Jardinópolis Link do PNCP: <>

Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Concurso de Provas e Títulos para obtenção do título de LivreDocente nas disciplinas ou conjunto de disciplinas junto aos departamentos da Faculdade de Medicina de São Jose do Rio Preto – FAMERP.

Ignácio, torna público, observadas as normas estabelecidas na PORTARIA FAMERP Nº171, de 18 de setembro de 2026, publicada no DOE em 21 de setembro de 2026, a abertura de inscrições ao Concurso de Provas e Títulos para a obtenção do Título de Livre-Docente nas disciplinas ou conjunto de disciplinas junto aos Departamentos da FAMERP. A inscrição implicará na completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

1.2. As inscrições deverão ser realizadas no período 23/09/2026 a 30/10/2026, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30min às 12h e das 14h00min às 16h00min, no Setor de Protocolo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, situada à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 5416, São José do Rio Preto/SP.

1.3. Não serão recebidas inscrições via postal.

Encontra-se aberto na Penitenciária "Osíris Souza e Silva" de Getulina, o Pregão Eletrônico 380155-80/2026, do Processo SEI 006.00300653/2026-74, objetivando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E REPROGRAFIA CORPORATIVA POR MEIO DE OUTSOURCING para o período de 30 meses, do tipo MENOR PREÇO. A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será no dia 30/09/2026 às 9h, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. O Edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no endereço eletrônico: www.gov.br/pncp, seção CONTRATAÇÕES > EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES. Maiores informações, podem ser solicitadas pelo telefone: (14) 3552-9292 ou pelo e-mail: [email protected]

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA

Penitenciaria ASP “Luis Ricardo Jock Stoduto” - de Piracicaba/SP Nº Processo: 006.00413739/2026-66

Objeto: Aquisição de Reforço de Gêneros Alimentícios Estocáveis, Entrega Parcelada, Setembro a Dezembro de 2026. Total de itens licitados: 33(trinta e três)

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E GESTÃO DE CONTRATOS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

COORDENADORIA DE PESQUISA REGIONAL - APTA REGIONAL Processo SAA nº 007.00028689/2026-97 - Pregão Eletrônico SAA nº

O Coordenador da Coordenadoria de Pesquisa Regional - Apta Regional, comunica que se encontra SUSPENSO na APTA REGIONAL, o PREGÃO ELETRÔNICO nº: 990144-91/2026, destinado a Aquisição de Sal Mineral e Ração para Bovinos - Andradina, do tipo MENOR PREÇO.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

1.4. Não serão recebidas inscrições por meio de procurador. 1.5. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

I - Requerimento dirigido ao Diretor Geral da FAMERP, indicando o nome completo, naturalidade, estado civil, endereço, profissão, número da cédula de identidade e do Cadastro de Pessoa Física-CPF. O modelo estará disponível no local de inscrição e na página da FAMERP, no link http://www.famerp.br/

II - Cópia da cédula de identidade, se for o caso; III - Cópia cédula de identidade permanente, para candidato estrangeiro;

IV - Comprovante original do recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a ser efetuado diretamente na tesouraria da FAMERP;

V - Cópia do diploma de curso superior expedido por estabelecimento de ensino superior oficial reconhecido pelo MEC;

VI - Cópia do diploma de Título de Doutor, ou documento de igual valor obtido há pelo menos 05 (cinco) anos;

VII - Portfólio documentado evidenciando o atendimento aos itens mínimos constantes na Portaria PORTARIA FAMERP Nº171/2026. (PORTFOLIO - ANEXO III)

VIII - Cópia do Memorial circunstanciado, devidamente documentado, contendo comprovação dos trabalhos publicados, atividades realizadas e demais informações que permitam a cabal avaliação do mérito acadêmico do candidato, principalmente quanto às atividades relacionadas com a disciplina em concurso. O Memorial deverá ser elaborado de modo que resultem nítidas e separadas as atividades desenvolvidas pelo candidato após a obtenção do título de Doutor. No

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