DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Ao concurso de Livre-Docência na FAMERP aplicam-se os dispositivos do artigo 159 do Regimento, devendo o respectivo título ser obtido mediante concurso público de títulos e provas.

Artigo 2º - A abertura do concurso de Livre-Docência será anual, por determinação do Diretor Geral após solicitação dos interessados e avaliação da Câmara de Pós-Graduação.

Artigo 3º - É condição para a abertura do concurso a determinação do Diretor Geral acompanhada do respectivo programa, definindo-se a área e a especialidade.

Parágrafo Único - O programa proposto será previamente submetido à apreciação da Câmara de Pós-Graduação e à aprovação do Diretor Geral. Artigo 4º - Compete à Diretoria Geral da FAMERP elaborar e publicar o edital de inscrição, definindo a época de realização do concurso. Artigo 5º - A inscrição será feita mediante requerimento dirigido ao Diretor Geral, no qual o candidato deverá indicar a área e especialidade a que concorre e apresentar a seguinte documentação:

I – Cópia dos documentos pessoais: RG e CPF;

II- Prova de portador do título de Doutor, há pelo menos 5 (cinco) anos, outorgado pela FAMERP, ou por ela reconhecido ou de validade nacional obtido em programa de pós-graduação stricto sensu credenciado pela CAPES;

III – Cópia de memorial circunstanciado, contendo comprovação dos trabalhos publicados, atividades realizadas e demais informações que permitam a cabal avaliação de seus méritos.

IV- Cópia da Tese Original ou de texto que sistematize criticamente a obra do candidato ou parte dela.

Artigo 6º - Os expedientes de inscrição serão analisados, quanto ao mérito, pela Câmara de Pós-Graduação e aprovados pelo Diretor Geral. Parágrafo Único - Compete à Câmara de Pós-Graduação fixar os requisitos mínimos para a análise do mérito, constando os mesmos do edital de inscrição.

Artigo 7º - A aceitação da inscrição será divulgada por meio de edital da Diretoria Geral da FAMERP.

Artigo 8º - Os concursos serão realizados nos termos dos respectivos editais, com base em uma disciplina ou conjunto de disciplinas que caracterize uma área de conhecimento ou especialidade. No edital ficarão indicados os respectivos programas e prazos.

Parágrafo Único - Os programas dos concursos deverão ficar à disposição dos interessados no site da FAMERP.

Artigo 9º - O concurso deverá ser realizado no máximo em 60 (sessenta) dias, a contar do deferimento da inscrição. Parágrafo Único - Até 30 (trinta) dias antes da data marcada para o concurso, o candidato deverá apresentar 10 (dez) exemplares do memorial circunstanciado e 10 (dez) exemplares da Tese Original ou Conjunto Comentado de Publicações relacionadas à sua Linha de Pesquisa, a serem encaminhados aos membros da Banca. A Tese Original ou Conjunto comentado de Publicações relacionadas à sua Linha de Pesquisa deverá seguir o modelo da Norma de Apresentação de Teses da FAMERP.

Artigo 10 - A Banca deverá ser composta pela Câmara de PósGraduação, por sugestão do Departamento e aprovada pelo Diretor Geral. Artigo 11 - A Banca deverá ser constituída de 5 (cinco) examinadores titulares e 5 (cinco) suplentes, com título mínimo de Livre-Docente. Artigo 12 – Na reunião em que se definir a Comissão Julgadora, serão indicados 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, sendo no mínimo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes de outras instituições. Artigo 13 - A Câmara de Pós-Graduação poderá substituir, no todo ou em parte, os membros indicados pelo Departamento para composição da Banca, desde que aprovados pelo Diretor Geral.

Artigo 14 - A Presidência da Banca caberá a um dos Livre-Docentes da FAMERP, em atividade, preferencialmente.

Artigo 15 - O concurso será público e constará das seguintes provas:

I – Defesa de Tese Original ou Conjunto Comentado de Publicações relacionadas à sua Linha de Pesquisa;

II – Julgamento do Memorial com prova pública de arguição;

III – Prova de Avaliação Didática: Consiste em ministrar aula, a nível de pós-graduação e destina-se a avaliar a capacidade de organização, a produção ou desempenho didático;

IV – Prova escrita.

Artigo 16 – Na composição do resultado final do concurso, as provas terão os seguintes pesos: Defesa de Tese Original ou Conjunto Comentado de Publicações relacionados a linha de pesquisa: peso 2 (dois); Julgamento do Memorial: peso 4(quatro); Prova Didática: peso 2(dois);

Prova Escrita: peso 2(dois);

Parágrafo Único - A média mínima para aprovação será 7,0 (sete).

Artigo 17 - Os critérios para avaliação da Tese Original ou Conjunto Comentado de Publicações relacionadas à Linha de Pesquisa são: I – Apresentação pública;

II – Arguição pela Banca, não excedendo 30 (trinta) minutos por examinador, cabendo ao candidato igual tempo para resposta; III – A atribuição de notas pelos examinadores será feita em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez);

IV – A avaliação dos integrantes da Banca é individual.

Artigo 18 - Os critérios para julgamento e defesa do memorial são: I – Apreciação do memorial por cada examinador. O Memorial deverá ser escrito em Texto Literário, levando em consideração os seguintes elementos:

a) produção científica, tecnológica, literária, filosófica ou artística; b) atividades relacionadas ao ensino e ao exercício profissional; c) atividades de pesquisa e divulgação;

d) atividades de extensão de serviços à comunidade;

e) atividades de formação e orientação de alunos; f) atividades administrativas ou outras de semelhante relevância;

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026 oficiais, DOESP e no Portal FAMERP https://www.famerp.br/index.php/editais-e-processos-seletivos/

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