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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 22/09/2026 · pág. 36

DOESP 22/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36/202 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 181, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 22 de setembro de 2026

Objeto:Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes visando à integração de sistemas e a disponibilização de acesso à Vara Estadual da Execução da Pena de Multa das informações sobre saldos de pecúlio (fundos de reserva) de pessoas privadas de liberdade, para permitir o lançamento de bloqueios judiciais, observando-se os limites legais e jurisprudenciais aplicáveis.

Valor: Sem repasse de recursos. Parecer: CJ/SAP n.º 188/2026

Gestão e Fiscalização: Pelo TJSP: Eduardo Kanashiro Oyafuso, Supervisor de Serviço da SPI 2.4.3 - Serviço de Gestão de Contratos, e, Beatriz de Moares Abi Rached Braga, Coordenadora da SPI 6.2 - Coordenadoria de Gestão e Monitoramento. Pela SAP: Os Coordenadores da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Sistemas e da Coordenadoria-Geral de Execução Penal. Vigência:60 (sessenta) meses,a partir da data da assinatura. Data da Assinatura:18/09/2026.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Diante dos elementos de instrução dos autos e no uso da competência a mim atribuída pelos Decretos n.º 69.228/2024 e n.º 69.483/2025:

I) CONHEÇO o Recurso Administrativo apresentado pela empresa CAIÇARA UTILIDADES LTDA., CNPJ n.º 46.770.683/0001-67, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade;

II) Reconheço o EFEITO SUSPENSIVO LEGAL do Recurso Administrativo, conforme Artigo 168 da Lei Federal n.º 14.133/2021;

III) REJEITO as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa, ante a ausência de demonstração de prejuízo material concreto à defesa e o regular cumprimento das formalidades legais de notificação prévia e disponibilidade dos autos do processo eletrônico;

IV) ACOLHO integralmente a Informação da Autoridade Apuradora Suplente, encaminhada pela Coordenadora de Finanças Substituta, e o Parecer CJ/SAP n.º 504/2026, que integram de maneira indissociável esta decisão e os quais adoto como motivação para decidir;

V) Ato contínuo, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO interposto e MANTENHO A DECISÃO que determinou a rescisão unilateral do Contrato DAF/DFC n.º 02/2026, celebrado com a empresa CAIÇARA UTILIDADES LTDA., visando à aquisição de 54 (cinquenta e quatro) cadeiras giratórias, com fundamento no Artigo 137, Inciso I, c/c o Artigo 138, Inciso I e § 1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, em virtude do inadimplemento injustificado do prazo fatal de entrega dos bens. N.º do Processo: 006.00349290/2026-75

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90058/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90058/2026 – Edital n.º 58/2026 Contratação: n.º 212/2026

Nº Processo: 006.00359254/2026-10

Objeto: Aquisição de papel toalha, em entrega parcelada, para o exercício de 2026.

Total de Itens Licitados: 01 (um) item.

Valor total da licitação: R$ 41.386,50 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). Disponibilidade do edital: 22/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h00

Endereço: Rua Líbero Badaró, n.º 600, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo, SP, CEP 01008-000; e

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/6053 Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2026 às 09h00, no site:

www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): 1 - EDITAL ASSINADO ATUALIZADO.pdf DESPACHO DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Diante dos elementos de instrução dos autos, no uso da competência a mim atribuída pelos Decretos n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024 e n.º 69.483, de 14 de abril de 2025:

I – Conheço da Defesa Prévia apresentada pela empresa GRIFO QAP COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 27.495.602/0001-13, protocolizada tempestivamente;

II – Acolho a Informação da Autoridade Apuradora, que passa a fazer parte integrante e indissociável, utilizando-a como razão e motivação para decidir, restando incontroverso o descumprimento parcial do Avençado;

III – Com fundamento no artigo 10, inciso I, alínea ''a'' e ''b'', da Resolução SAP n.º 49/2024, APLICO multa moratória no valor de R$ 2.465,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), uma vez que as razões apresentadas em sede de defesa prévia não afastam, tampouco, justificam o atraso injustificado na entrega de 68 (sessenta e oito) unidades de coldres, motivador da notificação expedida e minuciosamente relatada nos autos;

IV – Notifique-se a Contratada para tomar ciência do ato ora praticado, ofertando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da notificação para, se assim pretender, interpor o competente Recurso Administrativo, ficando franqueada vista dos autos.

DEPARTAMENTO DE DESPESAS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01221056082026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2026 - EDITAL Nº 56/2026 - CONTRATAÇÃO Nº 136/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01221056082026, PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 90056/2026 - EDITAL Nº 56/2026 - CONTRATAÇÃO Nº
136/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 01221056082026
UASG 380101– SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA		 DE
CON
STR
UCO
ES
LTDA
Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico n.º 90056/2026 – Edital nº
56/2026 - Contratação 136/2026
N.º Processo: SEI 006.00328762/2026-56
Objeto: Contratação de Serviço de Locação de Equipamento Gráfco –
Plotter
Total de Itens Licitados: 1 (um) serviço
Valor total da licitação: R$ 29.796,00 (vinte e nove mil setecentos e
noventa e seis reais).
Disponibilidade do edital: 22/09/2026
Horário: das 8h00 às 17h00
Endereço: Rua Líbero Badaró nº 600 Centro Histórico de São Paulo		 2
3
2
9
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7
2
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2
6
0
3		 Aco para Armadura de Concreto Armado;
Em Barra; Categoria Ca 50; Medindo 10
Mm; Nervurado; Barra de 12 m de
Comprimento; Conforme Nbr 7480 e Com
Certifcacao Compulsoria Inmetro; Barra
de 12 metros		 U
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R
$ 1.
2
3
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0
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, . , ,
São Paulo SP CEP 01008-000		 8
, ,
Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180-1-
006100/2026
Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2026 às 8h00 no site:
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
07/10/2026
às
8h00
no
site:
www.gov.br/compras.
Fonte: DOESP e PNCP
Anexo(s):
EDITAL ASSINADO.pdf		 3
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0
2
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6
9
8
3		 Aco para Armadura de Concreto Armado;
Em Barras; Categoria Ca 50; Medindo 6,3
Mm; Nervurado; Conforme Nbr 7480,
Compulsoriamente Certifcado Por
Laboratorio Acreditado Pelo Inmetro;
Barra de 12 metros		 U
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5
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COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
 8
35
INTEGRADA 2 .2
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO 4

4
9
2
2
3
2
 Adesivo para Tubo de Pvc; a Base de
Resina de Pvc, Acetona, Metil-etil-cetona,
Cicloexanona e Solventes Organicos;
 Fr
as
2
36
.13
1/

GGV
COM
ERCI		 R
$ 4

R
$ 9
EXTRATO DE EMPENHO 2026NE01112
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE EMPENHO
Processo SEI: 006.00392941/2026-47
 9
3
8
6
0
1		 Utilizado Na Soldagem de Tubos e
Conexoes de Pvc Nbr 5648 (agua Fria);
Acondicionado Em Frasco de 850 G;		 co
0
0
01
-
57
AL
LTDA		 7,
3
6

4,
72
Contratante: Coordenadoria de Administração (UASG 933027)
CNPJ: 96.291.141/0188-01
Contratada: FORM FLEXOGRAFIA INDUSTRIA GRÁFICA LTDA
CNPJ: 07.978.402/0001-04
Objeto: Aquisição de papel de segurança A4, fligranado e com
elementos antifraude, para assegurar a continuidade da confecção de
Carteiras de Identidade Funcional (CIFs) da Polícia Penal de São Paulo.
Nota de Empenho: 2026NE01112
Valor: R$ 33.500,00
Data da Assinatura do Contrato: 18/09/2026
Vigência: 60 dias
Fonte de Recurso: 150010001
Programa de Trabalho: 14421381561460000
Natureza de Despesa: 33903041		 5
2
4
4
1
8
7
0
4
2
8
2
2
5		 Aditivo para Argamassa; a Base de
Resinas Naturais; Tipo Plastifcante; para
Argamassa de Cimento e Areia; Utilizada
Em Assentamento e Revestimento de
Alvenaria; para Aumento Da Aderencia,
Coesao e Impermeabilidade, Controle Da
Exsudacao e Fissuracao;		 Lit
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COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA ES
LTDA
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO Aguarras; a Base de Solventes Alifaticos e
Ai Dili d		 F
R
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS		 6
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4
7
5
7
4
2
9
9
 romatcos, Querosene; para ucao e
Esmaltes Sinteticos e Vernizes; Densidade
0,75-0,80 G/cm3, Voc 773-777 G/l;
Acondicionada Em Embalagem Que
Assegure a Qualidade do Produto;		 La
ta
5
lit

5
A
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DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 86-2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO		 0
8
2
4
Validade Minima 36 Meses; Conforme
Conforme Norma de Classifcacao Nbr
11.702 Tipo 4.7.7;		 ro
s
S
A
D
O

Pregão Eletrônico nº 933029-86/2026 – CECP
Nº do Processo:006.00297602/2026-58
Interessado:Divisão de Administração da Coordenadoria de Ensino,
cultura e Pesquisa - CECP
Assunto:Aquisição de materiais de construção destinados à
manutenção do Museu Penitenciário Paulista
À vista do que consta dos autos, no uso das atribuições que me são
conferidas pelos Decretos nº 69.228/2024 e 69.483/2025, pela Resolução
SAP nº 128/2024 e pela Resolução SAP nº 108/1993, bem como nos termos

 7
2
3
3
1
9
7
7
21
6
4
9
5		 Anel de Vedacao; de Borracha, Serie
Reforcada, Conforme Nbr 5688; Com
Diametro de 150 Mm; para Ser Utilizado
Em Esgoto Sanitario;		 U
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LTDA		 R
$ 3,
5
0
R
$ 8
7,
5
0
do artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021,
ADJUDICO e
HOMOLOGOo resultado do Pregão Eletrônico nº
933029-86
/2026, Processo

 92
SEI nº
006.00297602/2026-58, cujo objeto é aquisição de materiais de
ã did à ã d iiái li		 63
construço estnaos manutenço o Museu Pentencro Pausta,
conforme discriminado a seguir:
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4		 U

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DESCRIÇÃO DO PRODUTO
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6		 Anel de Vedacao; de Borracha; Com
Diametro de 100 Mm; para Ser Utilizado
Em Esgoto Predial;		 ni
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Abracadeira; Tipo Tipo U; Com Dimensoes
de 4"; Fabricada Em Aco Carbono Sae
1008/1020; Na Cor Natural do Aco;
U
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0
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0
1
5
21
6		 Arame; Recozido, Torcido; Numero 18,
Resistencia a Tracao 40 Kgf/mm2; Com
Diametro de 1,25 Mm; Conforme Nbr 5589,
Com Identifcacao do Produto e
Fornecedor, Fornecido Em Rolo;

Areia Grossa; Composto de Areia Natural;
1,2mm(30 a 70%), 0,15mm(90 a 100%),;		 Q
ui
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a
3

.6
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0
0
01
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58
DAF
MAQ
COM
ERCI
AL
LTDA
M
et
2
0
4
6.
AMP
LA		 R
$ 13
,7
6
R
$ 41
,2
8
R
$ R
$

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